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 LEI Nº 1.521, DE 16 DE JUNHO DE 2010.pdf
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18/06/2010 (data da publicação) |
669.66 KB |
 
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| Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S. A., e dá outras providências correlatas. (Revoga Lei nº. 1501 de 04 de março de 2010) | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.501, DE 04 DE MARÇO DE 2010.pdf | |||||
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LEI Nº 1.520, DE 16 DE JUNHO DE 2010.pdf
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18/06/2010 (data da publicação) |
431.25 KB |
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| Autoriza a cessão de área de terras, objeto da matrícula nº. 9.941 do Cartório de Registro de Imóveis de Naviraí, incluídas as benfeitorias existentes, a título precário, para uso da Associação dos Pescadores do Porto Caiuá, e dá outras providências. (Revoga Lei nº. 1420 de 16 de dezembro de 2008) | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.420, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf | |||||
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LEI Nº 1.519, DE 08 DE JUNHO DE 2010.pdf
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09/06/2010 (data da publicação) |
242.58 KB |
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| Altera denominação de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua Vitória em toda sua extensão passa a denominar-se “Urbano Bezerra Torres”) | |||||
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LEI Nº 1.518, DE 08 DE JUNHO DE 2010.pdf
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09/06/2010 (data da publicação) |
697.49 KB |
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| Autoriza a doação do imóvel determinado pelo lote nº. 03 (três) da quadra nº. 20 (vinte), constante da planta geral da cidade, para a União Federal, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.669, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.pdf | |||||
| LEI Nº 2.522, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.pdf | |||||
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LEI Nº 1.517, DE 25 DE MAIO DE 2010.pdf
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27/05/2010 (data da publicação) |
273.92 KB |
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| Autoriza a alienação onerosa do veículo marca Chevrolet, modelo Vectra Sedan Elegance, de propriedade do Município, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.516, DE 31 DE MAIO DE 2010.pdf
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07/06/2010 (data da publicação) |
253.48 KB |
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| Declara de Utilidade Pública Municipal a ANTEP (ASSOCIAÇÃO NAVIRAIENSE TERRA E PAZ), e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.515, DE 19 DE MAIO DE 2010.pdf
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20/05/2010 (data da publicação) |
708.01 KB |
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| Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 1446/2009, de 05.05.09, que “Autoriza a doação do imóvel 03 (três) da quadra 20 (vinte), constante da planta geral da cidade, para a UNIÃO FEDERAL”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.446, DE 05 DE MAIO DE 2009.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.451, DE 16 DE JUNHO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 1.514, DE 19 DE MAIO DE 2010.pdf
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20/05/2010 (data da publicação) |
793.78 KB |
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| Autoriza a doação dos lotes 01, 02, 03 e 04 da quadra nº 42, localizada no Jardim Paraíso, para a Empresa A. Alves de Lima & Cia. Ltda – EPP, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.513, DE 05 DE MAIO DE 2010.pdf
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07/05/2010 (data da publicação) |
380.6 KB |
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| Dispõe sobre alterações na Lei nº 1424/2009, de 09/01/2009, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí – MS e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.424, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.pdf | |||||
| Revogada pela Lei | |||||
| LEI Nº 1.619, DE 28 DE MARÇO DE 2012.pdf | |||||
| LEI Nº 1.669, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.pdf | |||||
| LEI Nº 2.522, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.pdf | |||||
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LEI Nº 1.512, DE 22 DE ABRIL DE 2010.pdf
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26/04/2010 (data da publicação) |
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| Isenta da incidência de contribuição previdenciária, o servidor público municipal titular de cargo de provimento efetivo que opte por permanecer em atividade após completar os requisitos para se aposentar. | |||||
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LEI Nº 1.510, DE 13 DE ABRIL DE 2010.pdf
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19/04/2010 (data da publicação) |
293.52 KB |
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| Dispõe sobre a revogação das Leis de números 1361/2007 e 1410/2008, que tratam da autorização para a doação de imóveis para a empresa “Brás Soldas Retifica de Motores Ltda – MS”. | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 1.361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf | |||||
| LEI Nº 1.410, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf | |||||
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LEI Nº 1.509, DE 13 DE ABRIL DE 2010.pdf
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23/04/2010 (data da publicação) |
2.15 MB |
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| Dispõe sobre a criação do Fundo de Incentivo ao Esporte e Lazer do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.267, DE 30 DE ABRIL DE 2020.pdf | |||||
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LEI Nº 1.508, DE 13 DE ABRIL DE 2010.pdf
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25/05/2010 (data da publicação) |
2.13 MB |
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| Dispõe sobre a criação do Fundo de Incentivo à Cultura no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.507, DE 25 DE MARÇO DE 2010.pdf
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29/03/2010 (data da publicação) |
2.93 MB |
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| Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, uma área de terras medindo 7,1575 hectares (Loteamento Zeus Closed Village), de propriedade de Portinari Loteadora e Incorporadora Ltda. | |||||
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LEI Nº 1.506, DE 12 DE MARÇO DE 2010.pdf
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15/03/2010 (data da publicação) |
272.27 KB |
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| Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Naviraí – Integração, e dá outras providências. | |||||