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 LEI Nº 2.478, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf
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13/12/2022 (data da publicação) |
76 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS, e dá outras providências. (Rua Aquidauana para Rua "Clarindo José de Oliveira") | |||||
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LEI Nº 2.477, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf
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02/12/2022 (data da publicação) |
151.2 KB |
Arquivo Publicado |
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| Denomina Deputado Estadual Onevan José de Matos, a Praça do Bairro Jardim Paraíso, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.476, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.pdf
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25/11/2022 (data da publicação) |
74.82 KB |
Arquivo Publicado |
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| Denomina Professora Azená Ricco de Freitas, o Centro Integrado de Educação Infantil - CIEI Sonho de Criança, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.475, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.pdf
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25/11/2022 (data da publicação) |
395.33 KB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
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LEI Nº 2.474, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.pdf
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24/11/2022 (data da publicação) |
315.4 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2022, com a associação que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.398, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 2.473, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.pdf
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10/11/2022 (data da publicação) |
217.31 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e combate ao desperdício de alimentos. | |||||
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LEI Nº 2.472, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.pdf
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09/11/2022 (data da publicação) |
1.71 MB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o programa de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal no Hospital Municipal de Naviraí, nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde e nos hos-pitais da rede privada do Município de Naviraí/MS. | |||||
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LEI Nº 2.471, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.pdf
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27/10/2022 (data da publicação) |
500.7 KB |
Arquivo Publicado |
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| Acrescenta, revoga e altera artigos da Lei Municipal n.º 2.309 de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências. (NAVIRAIPREV) | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.309, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf | |||||
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LEI Nº 2.470, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.pdf
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24/10/2022 (data da publicação) |
227.31 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera redação de artigo da Lei Municipal n.º 1720 de 24 de maio de 2013, e dá outras providências | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.720, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 2.469, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022.pdf
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13/10/2022 (data da publicação) |
227.31 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a contratação de Advogado (ADV), em caráter temporário, mediante Processo Seletivo Simplificado específico, no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.468, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.pdf
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16/09/2022 (data da publicação) |
232.99 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a desafetação e afetação de uso público da matrícula n.º 13.567 de propriedade e domínio do Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.pdf
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16/09/2022 (data da publicação) |
149.14 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do § 2º, do artigo 1º, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989. (diárias Vereadores) | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 444, DE 12 DE ABRIL DE 1989.pdf | |||||
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LEI Nº 2.466, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.pdf
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14/09/2022 (data da publicação) |
163.25 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera o art. 3º da Lei 1169, de 22 de junho de 2004, que "Dispõe sobre a instituição do "Encontro da Paz", no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.169, DE 22 DE JUNHO DE 2004.pdf | |||||
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LEI Nº 2.465, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.pdf
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14/09/2022 (data da publicação) |
180.36 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei 914, de 23 de março de 1999, que "Estabelece os requisitos para concessão de títulos honoríficos". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 914, DE 23 DE MARÇO DE 1999.pdf | |||||
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LEI Nº 2.464, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.pdf
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13/09/2022 (data da publicação) |
218.92 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar prêmios, por meio de Concurso aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências. | |||||