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 LEI Nº 1.535, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010.pdf
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10/11/2010 (data da publicação) |
863.88 KB |
 
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| Dispõe sobre a adoção de microfone sem fio auricular com caixa de som amplificada na Rede Municipal de Ensino de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.534, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.pdf
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21/10/2010 (data da publicação) |
1.15 MB |
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| Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pela ASSOMASUL, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 1.533, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010.pdf
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19/10/2010 (data da publicação) |
267.14 KB |
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| Denominam as Ruas da planta geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. ( De Ruas Projetadas 1,2,3,4 e 5 para Rua José Alves Sobrinho, Rua Odete Gonçalves Nogueira, Rua Waldete Manoel da Silva, Rua Horácio de Oliveira Santos e Rua Francisca das Chagas de Oliveira, respectivamente) | |||||
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LEI Nº 1.532, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010.pdf
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23/09/2010 (data da publicação) |
257.78 KB |
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| Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PROJETO MARANATHÁ, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.531, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.pdf
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21/09/2010 (data da publicação) |
3.56 MB |
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| Dispõe sobre medidas relativas ao controle populacional de cães e gatos em âmbito do município de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.530, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.pdf
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21/09/2010 (data da publicação) |
505.82 KB |
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| Dispõe sobre a criação e competências da Equipe de Epidemiologia e Controle de Vetores, junto à Gerência Municipal de Saúde, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pela Lei | |||||
| LEI Nº 1.619, DE 28 DE MARÇO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.529, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010.pdf
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21/09/2010 (data da publicação) |
1.42 MB |
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| Dispõe sobre a doação de uma área de terra medindo 11.447,10 m2 , localizada com frente para a Rua Mato Grosso, para a Igreja Presbiteriana Independente Central de Naviraí, e dá outras providências. (Revoga a Lei nº. 736/95, de 13 de março de 1995) | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 736, DE 13 DE MARÇO DE 1995.pdf | |||||
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LEI Nº 1.528, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010.pdf
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02/09/2010 (data da publicação) |
474.24 KB |
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| Incorpora ao perímetro urbano, área de terras de propriedade de Takeiti Sato, destinada à implantação de loteamento particular, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.527, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010.pdf
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02/09/2010 (data da publicação) |
43.34 MB |
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| Dispõe sobre a incorporação das áreas de terras (Chácaras de Recreio), objeto das matrículas 21.862 a 21.882 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.526, DE 25 DE AGOSTO DE 2010.pdf
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27/08/2010 (data da publicação) |
379.72 KB |
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| Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2010; cria a rubrica respectiva, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.525, DE 11 DE AGOSTO DE 2010.pdf
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16/08/2010 (data da publicação) |
238.49 KB |
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| Altera denominação de rua constante da planta geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua Jerusa em toda sua extensão passa a denominar-se “Rua Clemente de Oliveira”. | |||||
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LEI Nº 1.524, DE 11 DE AGOSTO DE 2010.pdf
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16/08/2010 (data da publicação) |
871.94 KB |
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| Dispõe sobre a doação de área de terras (em complementação), para a empresa EMZ Química Ltda., e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.426, DE 04 DE MARÇO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 1.523, DE 01 DE JULHO DE 2010.pdf
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02/07/2010 (data da publicação) |
19.35 MB |
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| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal de 2011. | |||||
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LEI Nº 1.522, DE 23 DE JUNHO DE 2010.pdf
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01/07/2010 (data da publicação) |
278.61 KB |
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| Altera a redação do inciso I do artigo 2º da Lei nº 1468/2009 de 02 de setembro de 2009, que “Regulamenta o horário de funcionamento das farmácias e drogarias localizadas neste município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.468, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 1.521, DE 16 DE JUNHO DE 2010.pdf
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18/06/2010 (data da publicação) |
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| Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S. A., e dá outras providências correlatas. (Revoga Lei nº. 1501 de 04 de março de 2010) | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.501, DE 04 DE MARÇO DE 2010.pdf | |||||