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 LEI Nº 1.558, DE 30 DE MARÇO DE 2011.pdf
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31/03/2011 (data da publicação) |
38.14 KB |
 
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| Declara de Utilidade Pública Municipal o Abrigo São José, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.557, DE 30 DE MARÇO DE 2011.pdf
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31/03/2011 (data da publicação) |
41.45 KB |
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| Autoriza a alienação onerosa do veículo marca Fiat/Pálio, modelo Fire Economy, utilizado pelo PROCON municipal, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.556, DE 30 DE MARÇO DE 2011.pdf
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31/03/2011 (data da publicação) |
101.84 KB |
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| Autoriza a doação dos lotes 01 e 02 da quadra nº 35, localizados no Jardim Paraíso para a empresa NAVISEG – EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA – ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.555, DE 30 DE MARÇO DE 2011.pdf
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31/03/2011 (data da publicação) |
48.01 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar meio de transporte de sua propriedade ou alugado, para o deslocamento dos alunos que cursam a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Pólo de Naviraí, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.554, DE 30 DE MARÇO DE 2011.pdf
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31/03/2011 (data da publicação) |
55.42 KB |
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| Autoriza a participação do Município de Naviraí, no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul – CONISUL; revoga a Lei nº 1156, de 12 de maio de 2004, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.156, DE 12 DE MAIO DE 2004.pdf | |||||
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LEI Nº 1.553, DE 16 DE MARÇO DE 2011.pdf
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17/03/2011 (data da publicação) |
53.18 KB |
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| Incorpora ao perímetro urbano, área de terras com 10,5338 hectares, de propriedade da empresa Portinari Loteadora e Incorporadora Ltda, para fins de implantação do loteamento denominado Residencial Portinari II. | |||||
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LEI Nº 1.552, DE 16 DE MARÇO DE 2011.pdf
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17/03/2011 (data da publicação) |
68.83 KB |
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| Incorpora ao perímetro urbano, área de terras com 13.6846 hectares, ou 136.846,316 m 2, de propriedade da empresa São Bento Incorporadora Ltda, para fins de implantação do loteamento denominado Green Ville Residence. | |||||
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LEI Nº 1.551, DE 04 DE MARÇO DE 2011.pdf
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11/03/2011 (data da publicação) |
47.43 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo, receber mediante doação, uma área de terras medindo 6,8399 hectares, denominada Núcleo Comunitário 01, localizada no interior do Assentamento Juncal, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.550, DE 19 DE JANEIRO DE 2011.pdf
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29/04/2011 (data da publicação) |
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| Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar meio de transporte de sua propriedade ou alugado, para ser utilizado em atividades esportivas em âmbito municipal e demais unidades da Federação, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.549, DE 19 DE JANEIRO DE 2011.pdf
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20/01/2011 (data da publicação) |
55.78 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com o CEN – Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.548, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf
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04/01/2011 (data da publicação) |
1.52 MB |
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| Dispõe sobre a readequação do Plano Plurianual de Governo do Município de Naviraí-MS, instituído pela Lei nº 1493/2009, para o período de 2011 a 2013. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.493, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 1.547, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf
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04/01/2011 (data da publicação) |
6.69 MB |
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| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Naviraí-MS, para o exercício financeiro de 2011, e dá outras previdências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.566, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf | |||||
| LEI Nº 1.589, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.546, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf
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20/12/2010 (data da publicação) |
816.97 KB |
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| Altera o artigo 2º, da Lei 1355/2007, de 28.11.2007, que “Dispõe sobre o desafeto da Quadra nº 31 do Loteamento denominado Residencial Sol Nascente; autoriza a doação de parte da Quadra desafetada para Mitra Diocesana de Dourados”; autoriza despesas com a realocação de galpão eclesiástico pré-moldado, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.355, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.545, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf
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20/12/2010 (data da publicação) |
310.14 KB |
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| Inclui-se o § 3º art. 9º da Lei nº. 99/74 de 05 de março de 1974 “que estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiro em veículos de aluguel e dá outras providências”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 99, DE 05 DE MARÇO DE 1974.pdf | |||||
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LEI Nº 1.544, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf
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17/12/2010 (data da publicação) |
250.76 KB |
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| Altera denominação de Rua constante da planta geral da cidade de Naviraí – MS. (Rua Florianópolis passa a denominar-se em toda sua extensão Rua Almerindo de Souza Lima). | |||||