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 LEI Nº 1.573, DE 27 DE JUNHO DE 2011.pdf
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01/07/2011 (data da publicação) |
35.38 KB |
 
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| Dispõe sobre a transferência de uso público para o domínio do município, a Área Verde 02, medindo 5.671,19m², localizada no Jardim Tarumã. | |||||
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LEI Nº 1.572, DE 27 DE JUNHO DE 2011.pdf
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01/07/2011 (data da publicação) |
765.75 KB |
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| Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Gerência de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.424, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.pdf | |||||
| Revogada pela Lei | |||||
| LEI Nº 1.619, DE 28 DE MARÇO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.571, DE 14 DE JUNHO DE 2011.pdf
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17/06/2011 (data da publicação) |
68.56 KB |
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| Dispõe sobre contração temporária por tempo determinado, dos cargos de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, com o objetivo de dar cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Município de Naviraí e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.570, DE 14 DE JUNHO DE 2011.pdf
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17/06/2011 (data da publicação) |
39.47 KB |
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| Altera o percentual da contribuição instituída através do art. 17, da Lei 1.226, de 18 de outubro de 2005, para o Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais – FUNPREV. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.226, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.pdf | |||||
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LEI Nº 1.569, DE 07 DE JUNHO DE 2011.pdf
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10/06/2011 (data da publicação) |
35.97 KB |
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| Dispõe sobre a extinção do Fundo de Assistência e Promoção Social - FAPS. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 686, DE 21 DE OUTUBRO DE 1993.pdf | |||||
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LEI Nº 1.568, DE 07 DE JUNHO DE 2011.pdf
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09/06/2011 (data da publicação) |
828.94 KB |
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| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal de 2012, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.567, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf
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25/05/2011 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Ladário medindo 810,00m²; autoriza sua posterior doação para a empresa J.C. dos Santos & Cia. Ltda., e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.745, DE 10 DE JULHO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.566, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf
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24/05/2011 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre a alteração do percentual para abertura de créditos adicionais suplementares de que trata o art. 5º, da Lei nº. 1.547, de 17 de dezembro de 2010, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.547, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf | |||||
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LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf
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24/05/2011 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí; revoga as leis que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.696, DE 18 DE MARÇO DE 2013.pdf | |||||
| LEI Nº 1.782, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013.pdf | |||||
| LEI Nº 1.789, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.pdf | |||||
| LEI Nº 1.574, DE 27 DE JUNHO DE 2011.pdf | |||||
| LEI Nº 1.584, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.pdf | |||||
| LEI Nº 1.630, DE 17 DE MAIO DE 2012.pdf | |||||
| LEI Nº 1.631, DE 30 DE MAIO DE 2012.pdf | |||||
| LEI Nº 1.672, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.pdf | |||||
| LEI Nº 1.696, DE 18 DE MARÇO DE 2013.pdf | |||||
| LEI Nº 1.855, DE 9 DE JUNHO DE 2014.pdf | |||||
| LEI Nº 1.855, DE 9 DE JUNHO DE 2014.pdf | |||||
| LEI Nº 1.866, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.pdf | |||||
| LEI Nº 1.880, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.pdf | |||||
| LEI Nº 1.696, DE 18 DE MARÇO DE 2013.pdf | |||||
| LEI Nº 1.893, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.pdf | |||||
| LEI Nº 2.037, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.PDF | |||||
| LEI Nº 2.188, DE 13 DE JUNHO DE 2019.pdf | |||||
| LEI Nº 2.508, DE 14 DE JUNHO DE 2023.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 838, DE 07 DE JULHO DE 1997.pdf | |||||
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LEI Nº 1.564, DE 3 DE MAIO DE 2011.pdf
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06/05/2011 (data da publicação) |
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| Autoriza a doação de área de terras localizada no Distrito Industrial denominada Lote 09 da Quadra “P”, para José Crisci Coutinho e Fabio Francisco dos Santos, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.772, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.563, DE 03 DE MAIO DE 2011.pdf
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06/05/2011 (data da publicação) |
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| Altera a redação do inciso VII, do art. 16, da Lei nº. 1.424, de 09 de janeiro de 2009, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.424, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| inicio | |||||
| LEI Nº 1.619, DE 28 DE MARÇO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.562, DE 26 DE ABRIL DE 2011.pdf
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28/04/2011 (data da publicação) |
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| Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES COM DEFICIÊNCIA DE NAVIRAÍ - APDN, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.561, DE 20 DE ABRIL DE 2011.pdf
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25/04/2011 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre a doação de terrenos para a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul – AGEHAB, objetivando a construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais através do Programa Carta de Crédito - FGTS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.560, DE 13 DE ABRIL DE 2011.pdf
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15/04/2011 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.541, de 15 de dezembro de 2010, que “Autoriza a escrituração de imóveis doados a pessoas físicas”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.541, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf | |||||
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LEI Nº 1.559, DE 13 DE ABRIL DE 2011.pdf
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15/04/2011 (data da publicação) |
73.88 KB |
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| Autoriza a doação dos Lotes 01,02,03 e 04 da Quadra nº 40, localizados no Jardim Paraíso, para a empresa denominada Lopes & Fontes Ltda – ME, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.657, DE 05 DE JULHO DE 2012.pdf | |||||