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 LEI Nº 1.550, DE 19 DE JANEIRO DE 2011.pdf
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29/04/2011 (data da publicação) |
51.09 KB |
 
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| Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar meio de transporte de sua propriedade ou alugado, para ser utilizado em atividades esportivas em âmbito municipal e demais unidades da Federação, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.549, DE 19 DE JANEIRO DE 2011.pdf
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20/01/2011 (data da publicação) |
55.78 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com o CEN – Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.548, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf
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04/01/2011 (data da publicação) |
1.52 MB |
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| Dispõe sobre a readequação do Plano Plurianual de Governo do Município de Naviraí-MS, instituído pela Lei nº 1493/2009, para o período de 2011 a 2013. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.493, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 1.547, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf
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04/01/2011 (data da publicação) |
6.69 MB |
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| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Naviraí-MS, para o exercício financeiro de 2011, e dá outras previdências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.566, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf | |||||
| LEI Nº 1.589, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.546, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf
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20/12/2010 (data da publicação) |
816.97 KB |
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| Altera o artigo 2º, da Lei 1355/2007, de 28.11.2007, que “Dispõe sobre o desafeto da Quadra nº 31 do Loteamento denominado Residencial Sol Nascente; autoriza a doação de parte da Quadra desafetada para Mitra Diocesana de Dourados”; autoriza despesas com a realocação de galpão eclesiástico pré-moldado, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.355, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.545, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf
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20/12/2010 (data da publicação) |
310.14 KB |
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| Inclui-se o § 3º art. 9º da Lei nº. 99/74 de 05 de março de 1974 “que estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiro em veículos de aluguel e dá outras providências”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 99, DE 05 DE MARÇO DE 1974.pdf | |||||
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LEI Nº 1.544, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf
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17/12/2010 (data da publicação) |
250.76 KB |
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| Altera denominação de Rua constante da planta geral da cidade de Naviraí – MS. (Rua Florianópolis passa a denominar-se em toda sua extensão Rua Almerindo de Souza Lima). | |||||
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LEI Nº 1.543, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf
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17/12/2010 (data da publicação) |
758.77 KB |
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| Dispõe sobre a concessão de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal “Ariosto da Riva”, ao Sr. Nelson Sykora, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.542, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf
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17/12/2010 (data da publicação) |
261.87 KB |
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| Revoga a Lei nº. 1416 de 16.12.2008, que “Autoriza a doação dos lotes 01 e 02 da quadra nº. 44, localizada no Jardim Paraíso, para Maria Cândida Rodrigues da Silva”. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.416, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf | |||||
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LEI Nº 1.541, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf
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24/12/2010 (data da publicação) |
142.61 KB |
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| Autoriza a escrituração dos imóveis doados a pessoas físicas, com base na Lei Municipal nº. 981/2000. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.560, DE 13 DE ABRIL DE 2011.pdf | |||||
| LEI Nº 1.560, DE 13 DE ABRIL DE 2011.pdf | |||||
| LEI Nº 1.580, DE 10 DE AGOSTO DE 2011.pdf | |||||
| LEI Nº 1.580, DE 10 DE AGOSTO DE 2011.pdf | |||||
| LEI Nº 1.837, DE 8 DE ABRIL DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 1.540, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf
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15/12/2010 (data da publicação) |
813.24 KB |
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| Altera dispositivos das Leis que menciona e dá outras providências. (Art. 14 da Lei 838/97, Lei 1033/01 e 1162/04). | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 838, DE 07 DE JULHO DE 1997.pdf | |||||
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LEI Nº 1.539, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf
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07/12/2010 (data da publicação) |
1.65 MB |
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| Autoriza a doação dos lotes componentes do loteamento denominado Jardim Campo Belo, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.538, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf
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07/12/2010 (data da publicação) |
450.48 KB |
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| Dispõe sobre a criação e competências da Equipe de Cadastro Econômico, vinculada à Gerência de Receita, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pela Lei | |||||
| LEI Nº 1.619, DE 28 DE MARÇO DE 2012.pdf | |||||
| LEI Nº 1.560, DE 13 DE ABRIL DE 2011.pdf | |||||
| LEI Nº 1.560, DE 13 DE ABRIL DE 2011.pdf | |||||
| LEI Nº 1.580, DE 10 DE AGOSTO DE 2011.pdf | |||||
| LEI Nº 1.580, DE 10 DE AGOSTO DE 2011.pdf | |||||
| LEI Nº 1.837, DE 8 DE ABRIL DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 1.537, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf
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07/12/2010 (data da publicação) |
677.66 KB |
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| Autoriza a doação do imóvel de sua propriedade determinado pelo lote nº. 04 da quadra nº. 80 – A, constante da planta original da cidade, para a União objetivando a construção da sede própria da Polícia Rodoviária Federal em Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.536, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010.pdf
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19/11/2010 (data da publicação) |
550.02 KB |
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| Incorpora ao perímetro urbano, área de terras de propriedade da empresa São Bento Incorporadora Ltda., para fins de implantação do loteamento denominado ECO PARK RESIDENCE III. | |||||