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LEI Nº 1.566, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf 24/05/2011
(data da publicação) 		36.03 KB
Dispõe sobre a alteração do percentual para abertura de créditos adicionais suplementares de que trata o art. 5º, da Lei nº. 1.547, de 17 de dezembro de 2010, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.547, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf
LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf 24/05/2011
(data da publicação) 		613.02 KB
Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí; revoga as leis que menciona, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.696, DE 18 DE MARÇO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.782, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.789, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.574, DE 27 DE JUNHO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.584, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.630, DE 17 DE MAIO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.631, DE 30 DE MAIO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.672, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.696, DE 18 DE MARÇO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.855, DE 9 DE JUNHO DE 2014.pdf
LEI Nº 1.855, DE 9 DE JUNHO DE 2014.pdf
LEI Nº 1.866, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.pdf
LEI Nº 1.880, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
LEI Nº 1.696, DE 18 DE MARÇO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.893, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
LEI Nº 2.037, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.PDF
LEI Nº 2.188, DE 13 DE JUNHO DE 2019.pdf
LEI Nº 2.508, DE 14 DE JUNHO DE 2023.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 838, DE 07 DE JULHO DE 1997.pdf
LEI Nº 1.564, DE 3 DE MAIO DE 2011.pdf 06/05/2011
(data da publicação) 		260.11 KB
Autoriza a doação de área de terras localizada no Distrito Industrial denominada Lote 09 da Quadra “P”, para José Crisci Coutinho e Fabio Francisco dos Santos, e dá outras providências.
Revogada pelas Leis
LEI Nº 1.772, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.563, DE 03 DE MAIO DE 2011.pdf 06/05/2011
(data da publicação) 		37.25 KB
Altera a redação do inciso VII, do art. 16, da Lei nº. 1.424, de 09 de janeiro de 2009, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.424, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.pdf
Revogada pelas Leis
inicio
LEI Nº 1.619, DE 28 DE MARÇO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.562, DE 26 DE ABRIL DE 2011.pdf 28/04/2011
(data da publicação) 		39.24 KB
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES COM DEFICIÊNCIA DE NAVIRAÍ - APDN, e dá outras providências.
LEI Nº 1.561, DE 20 DE ABRIL DE 2011.pdf 25/04/2011
(data da publicação) 		123.22 KB
Dispõe sobre a doação de terrenos para a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul – AGEHAB, objetivando a construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais através do Programa Carta de Crédito - FGTS, e dá outras providências.
LEI Nº 1.560, DE 13 DE ABRIL DE 2011.pdf 15/04/2011
(data da publicação) 		84.54 KB
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.541, de 15 de dezembro de 2010, que “Autoriza a escrituração de imóveis doados a pessoas físicas”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.541, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf
LEI Nº 1.559, DE 13 DE ABRIL DE 2011.pdf 15/04/2011
(data da publicação) 		73.88 KB
Autoriza a doação dos Lotes 01,02,03 e 04 da Quadra nº 40, localizados no Jardim Paraíso, para a empresa denominada Lopes & Fontes Ltda – ME, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.657, DE 05 DE JULHO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.558, DE 30 DE MARÇO DE 2011.pdf 31/03/2011
(data da publicação) 		38.14 KB
Declara de Utilidade Pública Municipal o Abrigo São José, e dá outras providências.
LEI Nº 1.557, DE 30 DE MARÇO DE 2011.pdf 31/03/2011
(data da publicação) 		41.45 KB
Autoriza a alienação onerosa do veículo marca Fiat/Pálio, modelo Fire Economy, utilizado pelo PROCON municipal, e dá outras providências.
LEI Nº 1.556, DE 30 DE MARÇO DE 2011.pdf 31/03/2011
(data da publicação) 		101.84 KB
Autoriza a doação dos lotes 01 e 02 da quadra nº 35, localizados no Jardim Paraíso para a empresa NAVISEG – EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 1.555, DE 30 DE MARÇO DE 2011.pdf 31/03/2011
(data da publicação) 		48.01 KB
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar meio de transporte de sua propriedade ou alugado, para o deslocamento dos alunos que cursam a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Pólo de Naviraí, dando outras providências.
LEI Nº 1.554, DE 30 DE MARÇO DE 2011.pdf 31/03/2011
(data da publicação) 		55.42 KB
Autoriza a participação do Município de Naviraí, no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul – CONISUL; revoga a Lei nº 1156, de 12 de maio de 2004, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.156, DE 12 DE MAIO DE 2004.pdf
LEI Nº 1.553, DE 16 DE MARÇO DE 2011.pdf 17/03/2011
(data da publicação) 		53.18 KB
Incorpora ao perímetro urbano, área de terras com 10,5338 hectares, de propriedade da empresa Portinari Loteadora e Incorporadora Ltda, para fins de implantação do loteamento denominado Residencial Portinari II.
LEI Nº 1.552, DE 16 DE MARÇO DE 2011.pdf 17/03/2011
(data da publicação) 		68.83 KB
Incorpora ao perímetro urbano, área de terras com 13.6846 hectares, ou 136.846,316 m 2, de propriedade da empresa São Bento Incorporadora Ltda, para fins de implantação do loteamento denominado Green Ville Residence.