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 LEI Nº 1.580, DE 10 DE AGOSTO DE 2011.pdf
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17/08/2011 (data da publicação) |
70.67 KB |
 
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| Dispõe sobre a alteração na Lei nº 1.541, de 15 de dezembro de 2010, que “autoriza a escrituração de imóveis doados a pessoas físicas, com base na Lei Municipal nº 981/ 2000. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.541, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf | |||||
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LEI Nº 1.579, DE 02 DE AGOSTO DE 2011.pdf
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09/08/2011 (data da publicação) |
125.35 KB |
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| Dispõe sobre o desafeto e unificação de parte da Avenida Miguel Lopes de Moraes ao lote nº 03, da quadra nº 13; autoriza sua doação para o Sindicato do Comércio Varejista de Naviraí, revoga a Lei nº 1.363, de 26 de dezembro de 2007, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.363, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.578, DE 19 DE JULHO DE 2011.pdf
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26/07/2011 (data da publicação) |
79.48 KB |
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| Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e funcional de Naviraí e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.847, DE 14 DE MAIO DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 1.577, DE 11 DE JULHO DE 2011.pdf
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13/07/2011 (data da publicação) |
37.48 KB |
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| Dispõe sobre a alienação, através de licitação na modalidade de leilão público, de bens móveis inservíveis, de propriedade do município, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.576, DE 11 DE JULHO DE 2011.pdf
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13/07/2011 (data da publicação) |
50.74 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cooperação financeira com o SINDICATO RURAL DE NAVIRAÍ-MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.575, DE 28 DE JUNHO DE 2011.pdf
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30/06/2011 (data da publicação) |
52.32 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2011, celebrado em 20 de janeiro de 2011, com o Clube Esportivo Naviraiense - CEN, no valor que menciona, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.574, DE 27 DE JUNHO DE 2011.pdf
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01/07/2011 (data da publicação) |
67.33 KB |
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| Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí" , e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.573, DE 27 DE JUNHO DE 2011.pdf
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01/07/2011 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre a transferência de uso público para o domínio do município, a Área Verde 02, medindo 5.671,19m², localizada no Jardim Tarumã. | |||||
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LEI Nº 1.572, DE 27 DE JUNHO DE 2011.pdf
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01/07/2011 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Gerência de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.424, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.pdf | |||||
| Revogada pela Lei | |||||
| LEI Nº 1.619, DE 28 DE MARÇO DE 2012.pdf | |||||
| LEI Nº 1.847, DE 14 DE MAIO DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 1.571, DE 14 DE JUNHO DE 2011.pdf
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17/06/2011 (data da publicação) |
68.56 KB |
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| Dispõe sobre contração temporária por tempo determinado, dos cargos de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, com o objetivo de dar cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Município de Naviraí e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.570, DE 14 DE JUNHO DE 2011.pdf
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17/06/2011 (data da publicação) |
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| Altera o percentual da contribuição instituída através do art. 17, da Lei 1.226, de 18 de outubro de 2005, para o Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais – FUNPREV. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.226, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.pdf | |||||
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LEI Nº 1.569, DE 07 DE JUNHO DE 2011.pdf
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10/06/2011 (data da publicação) |
35.97 KB |
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| Dispõe sobre a extinção do Fundo de Assistência e Promoção Social - FAPS. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 686, DE 21 DE OUTUBRO DE 1993.pdf | |||||
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LEI Nº 1.568, DE 07 DE JUNHO DE 2011.pdf
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09/06/2011 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal de 2012, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.567, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf
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25/05/2011 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Ladário medindo 810,00m²; autoriza sua posterior doação para a empresa J.C. dos Santos & Cia. Ltda., e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.745, DE 10 DE JULHO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.566, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf
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24/05/2011 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre a alteração do percentual para abertura de créditos adicionais suplementares de que trata o art. 5º, da Lei nº. 1.547, de 17 de dezembro de 2010, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.547, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf | |||||