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 LEI Nº 1.603, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.pdf
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15/12/2011 (data da publicação) |
124.9 KB |
 
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| Cria o Distrito do Porto Caiuá e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.602, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.pdf
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08/12/2011 (data da publicação) |
5.11 MB |
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| Autoriza a permuta de imóveis de propriedade do município com imóveis de propriedade de Márcio André Scarlassara, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.616, DE 07 DE MARÇO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.601, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.pdf
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08/12/2011 (data da publicação) |
34.69 KB |
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| Denomina "Pascoala Alescano Florentim" a rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS e dá outras providências. (Rua Projetada 03, Bairro Vila Alta) | |||||
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LEI Nº 1.600, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.pdf
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08/12/2011 (data da publicação) |
35.17 KB |
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| Denomina Pedro Tomaz Florentim a rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS e dá outras providências. (Rua Projetada 01, Bairro Vila Alta) | |||||
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LEI Nº 1.599, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.pdf
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08/12/2011 (data da publicação) |
873.64 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Madeireira J.R. Ltda. ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.598, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.pdf
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08/12/2011 (data da publicação) |
44.48 KB |
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| Altera a redação do § 3º, do art. 9º, da Lei 99, de 05 de março de 1974, que estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 99, DE 05 DE MARÇO DE 1974.pdf | |||||
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LEI Nº 1.597, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011.pdf
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05/12/2011 (data da publicação) |
3.26 MB |
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| Dispõe sobre a autorização para a permuta pura e simples de lotes de propriedade do município com lotes da Loteadora Ipê Ltda., para a finalidade que menciona, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.596, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.pdf
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05/12/2011 (data da publicação) |
49.6 KB |
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| Institui o programa "Alerta - Preserve sua Vida", a ser promovido obrigatoriamente em todos os atos e eventos realizados no Município de Naviraí (MS), e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.595, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011.pdf
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07/11/2011 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre a implantação do Programa Escola Aberta nas Escolas da Rede Municipal de Educação, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.594, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.pdf
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10/10/2011 (data da publicação) |
36.64 KB |
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| Dispõe sobre a alteração do prazo constante do art. 6º, das Leis 1.096/2003, 1.147/2004 e 1.148/2004, que tratam da doação de áreas de terras para empresas que menciona. | |||||
| Altera as Leis | |||||
| LEI Nº 1.096, DE 09 DE ABRIL DE 2003.pdf | |||||
| LEI Nº 1.147 DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf | |||||
| LEI Nº 1.148, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf | |||||
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LEI Nº 1.593, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.pdf
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07/10/2011 (data da publicação) |
170.42 KB |
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| Dispõe sobre a realização do 1º MOTORCYCLE NAVIRAÍ 2011, nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2011, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.592, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011.pdf
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07/10/2011 (data da publicação) |
46.94 KB |
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| Dispõe sobre a alteração dos artigos 23 e 24 da Lei nº 1.026/2001, promulgada em 10 de outubro de 2001. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.026, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001.pdf | |||||
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LEI Nº 1.591, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011.pdf
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21/09/2011 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre a doação de área de terras para a empresa Vidrolux – Comércio de Vidros Ltda-ME, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.121, DE 06 DE JUNHO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 1.590, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011.pdf
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19/09/2011 (data da publicação) |
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| Altera a redação do inciso II e restabelece o inciso III, no art. 12, da Lei nº. 780, de 10 de novembro de 1995. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 780, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf | |||||
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LEI Nº 1.589, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.pdf
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14/09/2011 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre a alteração do percentual para abertura de créditos adicionais suplementares de que trata o art. 5º, da Lei nº 1.547, de 17 de dezembro de 2010, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.547, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf | |||||