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 LEI Nº 1.633, DE 30 DE MAIO DE 2012.pdf
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04/06/2012 (data da publicação) |
38.17 KB |
 
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| Altera a denominação de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS e dá outras providências. (Rua dos Operários - Centro passa a denominar-se Rua do Operário José Pereira Almeida” | |||||
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LEI Nº 1.632, DE 30 DE MAIO DE 2012.pdf
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31/05/2012 (data da publicação) |
284.71 KB |
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| Dispõe sobre alterações na legislação que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e respectivo Fundo, dando outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.873, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.621, DE 3 DE ABRIL DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.631, DE 30 DE MAIO DE 2012.pdf
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31/05/2012 (data da publicação) |
60.43 KB |
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| Altera a redação e parágrafo único do art. 6º, da lei 1.565, de 18 de maio de 2011, que “Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.696, DE 18 DE MARÇO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.630, DE 17 DE MAIO DE 2012.pdf
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18/05/2012 (data da publicação) |
61.62 KB |
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| Altera a redação do art. 14, da Lei 1.565 de 18 de maio de 2011. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.629, DE 16 DE MAIO DE 2012.pdf
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18/05/2012 (data da publicação) |
2.29 MB |
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| Dispõe sobre alterações na legislação da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí/MS – FUNPREV, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf | |||||
| LEI Nº 1.903, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014.pdf | |||||
| LEI Nº 1.996, DE 17 DE MAIO DE 2016.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.226, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.309, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf | |||||
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LEI Nº 1.628, DE 15 DE MAIO DE 2012.pdf
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18/05/2012 (data da publicação) |
345.72 KB |
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| Dispõe sobre o desafeto e posterior doação de parte da Área Verde 02, constante da matrícula nº 14.226, do CRI local, encravada no loteamento denominado Residencial Ipê, para a Associação de Moradores do mesmo bairro, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.627, DE 15 DE MAIO DE 2012.pdf
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18/05/2012 (data da publicação) |
60.16 KB |
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| Acrescenta o parágrafo 3º, inciso I ao Art. 1º da Lei nº. 1.386, de 26 de maio de 2008, que “Fixa subsídios dos Vereadores para viger a partir do dia 1º de janeiro de 2009.". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.386, DE 26 DE MAIO DE 2008.pdf | |||||
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LEI Nº 1.626, DE 15 DE MAIO DE 2012.pdf
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18/05/2012 (data da publicação) |
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| Altera a redação do parágrafo 3º do Art. 1º da Lei nº. 1.582, de 31 de agosto de 2011, que “Autoriza a doação dos lotes 01 e 02 da Quadra nº 44, localizados no Jardim Paraíso, para a empresa denominada Construcasa Construtora Ltda-ME, e dá outras providências.”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.582, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.625, DE 15 DE MAIO DE 2012.pdf
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18/05/2012 (data da publicação) |
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| Autoriza a alienação onerosa do veículo Minibus, marca Fiat, Modelo Ducato, cor Branca, Placa HQH-6868, utilizado pela Gerência de Saúde do Município, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.624, DE 25 DE ABRIL DE 2012.pdf
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27/04/2012 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre a doação dos lotes de propriedade do município para o Fundo de Arrendamento Residencial — FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.748, DE 10 DE JULHO DE 2013.pdf | |||||
| LEI Nº 1.748, DE 10 DE JULHO DE 2013.pdf | |||||
| LEI Nº 1.842, DE 29 DE ABRIL DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 1.623, DE 25 DE ABRIL DE 2012.pdf
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11/04/2012 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre a concessão de abono excepcional, do saldo constante da conta específica do Fundo Nacional de Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação Básica-FUNDEB, parcela 60% (sessenta por cento), de forma a atender ao disposto nos art. 21 e 22 da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.622, DE 10 DE ABRIL DE 2012.pdf
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11/04/2012 (data da publicação) |
64.55 KB |
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| Denomina Maria Souza da Conceição a rua constante da Planta Geral de Naviraí-MS e dá outras providências. (Rua Projetada – Bairro Jardim Progresso) | |||||
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LEI Nº 1.621, DE 3 DE ABRIL DE 2012.pdf
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04/04/2012 (data da publicação) |
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| Altera a redação do art. 13, da Lei 1.365, de 4 de março de 2008, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais e o respectivo Fundo” | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.365, DE 04 DE MARÇO DE 2008.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.632, DE 30 DE MAIO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.620, DE 03 DE ABRIL DE 2012.pdf
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04/04/2012 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre a alienação, através de licitação na modalidade de leilão público, de bens móveis inservíveis de propriedade do município, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.619, DE 28 DE MARÇO DE 2012.pdf
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29/03/2012 (data da publicação) |
4.41 MB |
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| Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 993, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf | |||||
| LEI Nº 1.424, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.pdf | |||||
| LEI Nº 1.487, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf | |||||
| LEI Nº 1.500, DE 04 DE MARÇO DE 2010.pdf | |||||
| LEI Nº 1.513, DE 05 DE MAIO DE 2010.pdf | |||||
| LEI Nº 1.530, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.pdf | |||||
| LEI Nº 1.538, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf | |||||
| LEI Nº 1.563, DE 03 DE MAIO DE 2011.pdf | |||||
| LEI Nº 1.572, DE 27 DE JUNHO DE 2011.pdf | |||||