Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 | |||||
 LEI Nº 1.656, DE 03 DE JULHO DE 2012.pdf
|
05/07/2012 (data da publicação) |
82.3 KB |
 
|
||
| Autoriza a doação de área de terras com 1.578,18m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “Y”, para Andréia Magalhães Carvalho, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.655, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf
|
05/07/2012 (data da publicação) |
147.6 KB |
|
||
| Autoriza a doação de área de terras medindo 7.129,15m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “P”, para Cleriston Elias Machado Vetorello, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.670, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.pdf | |||||
| LEI Nº 1.681, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf | |||||
| LEI Nº 1.762, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.091, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.654, DE 03 DE JULHO DE 2012.pdf
|
05/07/2012 (data da publicação) |
82.81 KB |
|
||
| Autoriza a doação de área de terras com 1.443,62m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 03 da Quadra “S”, para a empresa denominada Indústria e Comércio de Lajes Naviraí Ltda - ME, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.653, DE 3 DE JULHO DE 2012..pdf
|
05/07/2012 (data da publicação) |
147.45 KB |
|
||
| Autoriza a doação de uma área de terras com 1.128,94m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “R”, para a empresa R N Xavier Materiais de Construção – ME, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.835, DE 2 DE ABRIL DE 2014.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.652, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf
|
05/07/2012 (data da publicação) |
81.7 KB |
|
||
| Autoriza a doação de área de terras com 1.191,28m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 06 da Quadra “R”, para Valdir Camilo dos Santos, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.978, DE 9 DE MARÇO DE 2016.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.651, DE 03 DE JULHO DE 2012.pdf
|
05/07/2012 (data da publicação) |
78.97 KB |
|
||
| Autoriza a doação de área de terras com 1.742,47m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 04 da Quadra “R”, para a empresa Osmar Cardoso – ME, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.650, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf
|
05/07/2012 (data da publicação) |
472.68 KB |
|
||
| Autoriza a doação de área de terras com 1.066,99m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 05 da Quadra “R”, para a empresa Navicesta – Cesta Básica de Naviraí LTDA - ME, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.811, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.649, DE 03 DE JULHO DE 2012.pdf
|
05/07/2012 (data da publicação) |
81.69 KB |
|
||
| Autoriza a doação de área de terras medindo 765,51m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 02 da Quadra “U”, para João Francelino da Silva Neto, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.648, DE 03 DE JULHO DE 2012.pdf
|
05/07/2012 (data da publicação) |
80.29 KB |
|
||
| Autoriza a doação de área de terras com 2.536,79m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03 da Quadra “Y”, para Silveira & Santos Ltda – ME, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.026, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.647, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf
|
05/07/2012 (data da publicação) |
147.47 KB |
|
||
| Autoriza a doação de área de terras com 1.262,90m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 01 da Quadra “R”, para Mislaine Fernandes Barrozo, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.836, DE 2 DE ABRIL DE 2014.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.646, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf
|
05/07/2012 (data da publicação) |
78.78 KB |
|
||
| Autoriza a doação de área de terras localizada no Distrito Industrial com 1.561,80m², denominada Lote 04 da Quadra “U”, para Moacyr Toshimitsu Maekawa", e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.987, DE 05 DE ABRIL DE 2016.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.645, DE 03 DE JULHO DE 2012.pdf
|
05/07/2012 (data da publicação) |
78.58 KB |
|
||
| Autoriza a doação de área de terras medindo 2.064,57m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 04 da Quadra “Y”, para a empresa S. A. Sumeira Pereira EPP, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.644, DE 03 DE JULHO DE 2012.pdf
|
05/07/2012 (data da publicação) |
78.43 KB |
|
||
| Autoriza a doação de área de terras medindo 2.002,84m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 05 da Quadra “Y”, para a empresa NSC Transportes Ltda – ME, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.643, DE 03 DE JULHO DE 2012.pdf
|
05/07/2012 (data da publicação) |
79.78 KB |
|
||
| Autoriza a doação de área de terras com 2.003,35m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 07 da Quadra “Y”, para a empresa R.C. da Silva Locação e Transportes - EPP, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.642, DE 03 DE JULHO DE 2012.pdf
|
05/07/2012 (data da publicação) |
79.1 KB |
|
||
| Autoriza a doação de área de terras medindo 2.112,52m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “X”, para a empresa denominada Djalma Cazuza de Sousa – ME, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.093, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf | |||||
| LEI Nº 2.256, DE 31 DE MARÇO DE 2020.pdf | |||||