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 LEI Nº 1.670, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
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26/10/2012 (data da publicação) |
71.13 KB |
 
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| Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.655, de 03 de julho de 2012, que “Autoriza a doação de área de terras para Cleriston Elias Machado Vetorello”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.655, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.681, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf | |||||
| LEI Nº 1.762, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.669, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
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26/10/2012 (data da publicação) |
32.43 KB |
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| Altera a redação do parágrafo único do art. 3º, da Lei nº 1.518, de 08 de junho de 2010, que “Autoriza doar para a União, o imóvel determinado pelo lote nº 03 (três) da quadra nº 20 (vinte), constante da planta geral da cidade de Naviraí/MS. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.518, DE 08 DE JUNHO DE 2010.pdf | |||||
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LEI Nº 1.668, 24 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
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26/10/2012 (data da publicação) |
79.26 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras com 935,67m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 03 da Quadra “V”, para a empresa Raul Pereira Dias – ME, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.031, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 1.667, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
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18/10/2012 (data da publicação) |
42.08 KB |
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| Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.355, de 28 de novembro de 2007, que “Dispõe sobre o desafeto da Quadra nº 31 do Loteamento denominado Residencial Sol Nascente; autoriza a doação de parte da Quadra desafetada para Mitra Diocesana de Dourados”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.355, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.666, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
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18/10/2012 (data da publicação) |
162.3 KB |
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| Dispõe sobre autorização para a alienação, através de licitação na modalidade de leilão público, de bens móveis inservíveis de propriedade do município. | |||||
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LEI Nº 1.665, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
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18/10/2012 (data da publicação) |
77.24 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.024,52m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “S”, para a empresa Vidrolux – Industria e Comércio de Vidros Ltda - EPP, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.090, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf | |||||
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LEI Nº 1.664, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
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18/10/2012 (data da publicação) |
77.01 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras com 4.037,88m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 03 da Quadra “R”, para Lenilson Paulino, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.988, DE 05 DE ABRIL DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 1.663, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
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18/10/2012 (data da publicação) |
78.89 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras com 1.335,18m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 06 da Quadra “Y”, para a empresa Ferreira & Uemura Ltda - ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.662, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
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18/10/2012 (data da publicação) |
79.62 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras com 1.106,31m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 05 da Quadra “U”, para a empresa Dirceu Aparecido Venitte - ME, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.290, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.pdf | |||||
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LEI Nº 1.661, DE 05 DE SETEMBRO DE 2012.pdf
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06/09/2012 (data da publicação) |
2.67 MB |
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| Dispõe sobre a alteração do percentual para abertura de créditos adicionais suplementares de que trata o art. 5º, da Lei nº 1.609, de 21 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.609, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.PDF | |||||
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LEI Nº 1.660, DE 05 DE SETEMBRO DE 2012.pdf
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06/09/2012 (data da publicação) |
7.95 MB |
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| Incorpora ao perímetro urbano, área de terras com 24 has e 3.353m², denominada “Sítio Nossa Senhora Aparecida”, de propriedade da empresa São Bento Incorporadora Ltda, para fins de implantação do loteamento denominado Residencial Cidade Jardim. | |||||
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LEI Nº 1.659, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.pdf
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21/08/2012 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal de 2013, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.658, DE 09 DE JULHO DE 2012.pdf
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12/07/2012 (data da publicação) |
64.53 KB |
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| Dispõe sobre a alteração do percentual para abertura de créditos adicionais suplementares de que trata o art. 5º, da Lei nº 1.609, de 21 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.609, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.PDF | |||||
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LEI Nº 1.657, DE 05 DE JULHO DE 2012.pdf
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09/07/2012 (data da publicação) |
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| Altera a redação do parágrafo 3º do Art. 1º da Lei nº 1.559, de 13 de abril de 2011, que "Autoriza a doação dos Lotes 01,02,03 e 04 da Quadra nº 40, localizados no Jardim Paraíso, para a empresa denominada Lopes & Fontes Ltda - ME, e dá outras providências." | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.559, DE 13 DE ABRIL DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.656, DE 03 DE JULHO DE 2012.pdf
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05/07/2012 (data da publicação) |
82.3 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras com 1.578,18m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “Y”, para Andréia Magalhães Carvalho, e dá outras providências. | |||||