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 LEI Nº 1.671, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
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26/10/2012 (data da publicação) |
81.19 KB |
 
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| Incorpora ao perímetro urbano, área de terras com 12,7848 hectares, desmembrada do Sítio São Bento de propriedade da empresa São Bento Incorporadora Ltda, para fins de implantação do loteamento residencial denominado Green Ville Residence II. | |||||
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LEI Nº 1.670, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
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26/10/2012 (data da publicação) |
71.13 KB |
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| Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.655, de 03 de julho de 2012, que “Autoriza a doação de área de terras para Cleriston Elias Machado Vetorello”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.655, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.681, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf | |||||
| LEI Nº 1.762, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.669, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
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26/10/2012 (data da publicação) |
32.43 KB |
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| Altera a redação do parágrafo único do art. 3º, da Lei nº 1.518, de 08 de junho de 2010, que “Autoriza doar para a União, o imóvel determinado pelo lote nº 03 (três) da quadra nº 20 (vinte), constante da planta geral da cidade de Naviraí/MS. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.518, DE 08 DE JUNHO DE 2010.pdf | |||||
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LEI Nº 1.668, 24 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
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26/10/2012 (data da publicação) |
79.26 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras com 935,67m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 03 da Quadra “V”, para a empresa Raul Pereira Dias – ME, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.031, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 1.667, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
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18/10/2012 (data da publicação) |
42.08 KB |
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| Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.355, de 28 de novembro de 2007, que “Dispõe sobre o desafeto da Quadra nº 31 do Loteamento denominado Residencial Sol Nascente; autoriza a doação de parte da Quadra desafetada para Mitra Diocesana de Dourados”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.355, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.666, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
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18/10/2012 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre autorização para a alienação, através de licitação na modalidade de leilão público, de bens móveis inservíveis de propriedade do município. | |||||
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LEI Nº 1.665, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
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18/10/2012 (data da publicação) |
77.24 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.024,52m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “S”, para a empresa Vidrolux – Industria e Comércio de Vidros Ltda - EPP, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.090, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf | |||||
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LEI Nº 1.664, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
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18/10/2012 (data da publicação) |
77.01 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras com 4.037,88m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 03 da Quadra “R”, para Lenilson Paulino, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.988, DE 05 DE ABRIL DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 1.663, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
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18/10/2012 (data da publicação) |
78.89 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras com 1.335,18m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 06 da Quadra “Y”, para a empresa Ferreira & Uemura Ltda - ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.662, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
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18/10/2012 (data da publicação) |
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| Autoriza a doação de área de terras com 1.106,31m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 05 da Quadra “U”, para a empresa Dirceu Aparecido Venitte - ME, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.290, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.pdf | |||||
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LEI Nº 1.661, DE 05 DE SETEMBRO DE 2012.pdf
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06/09/2012 (data da publicação) |
2.67 MB |
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| Dispõe sobre a alteração do percentual para abertura de créditos adicionais suplementares de que trata o art. 5º, da Lei nº 1.609, de 21 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.609, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.PDF | |||||
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LEI Nº 1.660, DE 05 DE SETEMBRO DE 2012.pdf
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06/09/2012 (data da publicação) |
7.95 MB |
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| Incorpora ao perímetro urbano, área de terras com 24 has e 3.353m², denominada “Sítio Nossa Senhora Aparecida”, de propriedade da empresa São Bento Incorporadora Ltda, para fins de implantação do loteamento denominado Residencial Cidade Jardim. | |||||
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LEI Nº 1.659, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.pdf
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21/08/2012 (data da publicação) |
859.37 KB |
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| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal de 2013, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.658, DE 09 DE JULHO DE 2012.pdf
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12/07/2012 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre a alteração do percentual para abertura de créditos adicionais suplementares de que trata o art. 5º, da Lei nº 1.609, de 21 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.609, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.PDF | |||||
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LEI Nº 1.657, DE 05 DE JULHO DE 2012.pdf
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09/07/2012 (data da publicação) |
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| Altera a redação do parágrafo 3º do Art. 1º da Lei nº 1.559, de 13 de abril de 2011, que "Autoriza a doação dos Lotes 01,02,03 e 04 da Quadra nº 40, localizados no Jardim Paraíso, para a empresa denominada Lopes & Fontes Ltda - ME, e dá outras providências." | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.559, DE 13 DE ABRIL DE 2011.pdf | |||||