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 LEI Nº 2.516, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.pdf
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30/09/2023 (data da publicação) |
140.39 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| ALTERA OS PARÁGRAFOS 3º, 6º E 7º DO ART. 1º, ALTERA O ART. 5º E ART. 8º E ACRESCENTA O ART. 9º E 10º À LEI Nº 1.936, DE 12 DE AGOSTO DE 2015, QUE "CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM" | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.936, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 2.515, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.pdf
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28/08/2023 (data da publicação) |
408.02 KB |
Arquivo Publicado |
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| ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI N.º 2.490 DE 20 DE MARÇO DE 2023 QUE: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA A EMPRESA CÍRCULO IND COM DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA – ME, NA FORMA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.490, DE 20 DE MARÇO DE 2023.pdf | |||||
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LEI Nº 2.514, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.pdf
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28/08/2023 (data da publicação) |
487.1 KB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE A ENTRADA GRATUITA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS, DE LAZER E ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, E DESCONTO DE 50% PARA UM ACOMPANHANTE. | |||||
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LEI Nº 2.513, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.pdf
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09/08/2023 (data da publicação) |
767.29 KB |
Arquivo Publicado |
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| INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ-MS O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL OU OCULTA. | |||||
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LEI Nº 2.512, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.pdf
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09/08/2023 (data da publicação) |
716.96 KB |
Arquivo Publicado |
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| ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1720 DE 24 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.720, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 2.511, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.pdf
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09/08/2023 (data da publicação) |
2.42 MB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE – PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
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LEI Nº 2.510, DE 28 DE JUNHO DE 2023.pdf
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03/07/2023 (data da publicação) |
347.85 KB |
Arquivo Publicado |
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| INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO" A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA SEMANA DE ABRIL, A SER INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||||
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LEI Nº 2.509, DE 14 DE JUNHO DE 2023.pdf
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19/06/2023 (data da publicação) |
306.61 KB |
Arquivo Publicado |
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| GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NAVIRAÍ/MS. | |||||
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LEI Nº 2.508, DE 14 DE JUNHO DE 2023.pdf
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19/06/2023 (data da publicação) |
202.74 KB |
Arquivo Publicado |
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| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1565, DE 18 DE MAIO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ; REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 2.507, DE 14 DE JUNHO DE 2023.pdf
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19/06/2023 (data da publicação) |
670.48 KB |
Arquivo Publicado |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2023, COM A ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CASA LAR SÃO GERALDO) | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.482, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf | |||||
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LEI Nº 2.506, DE 14 DE JUNHO DE 2023.pdf
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19/06/2023 (data da publicação) |
579.86 KB |
Arquivo Publicado |
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| AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, MEDINDO 1.506,83M², LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DISTRITO INDUSTRIAL JARDIM PARAÍSO DIJP, DENOMINADA LOTE 01, DA QUADRA Y, PARA A EMPRESA NC MEDEIROS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
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LEI Nº 2.505, DE 02 DE JUNHO DE 2023.pdf
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15/06/2023 (data da publicação) |
6.76 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. (LDO) | |||||
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LEI Nº 2.504, DE 26 DE MAIO DE 2023.pdf
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30/05/2023 (data da publicação) |
1.51 MB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2023, com a associação que menciona, e dá outras providências. (ASSOCIAÇÃO DE CICLISTA “CANELA SEKA” DE NAVIRAÍ - MATO GROSSO DO SUL) | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.482, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf | |||||
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LEI Nº 2.503, DE 15 DE MAIO DE 2023.pdf
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19/05/2023 (data da publicação) |
337.84 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos servidores efetivos do cargo de Vigia, no Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.502, DE 11 DE MAIO DE 2023.pdf
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23/05/2023 (data da publicação) |
177.3 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui no calendário oficial de eventos esportivos do Município de Naviraí, a "Copa Ouro de Futebol Society" da AABB, e dispõe sobre sua realização. | |||||