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 LEI Nº 2.493, DE 21 DE MARÇO DE 2023.pdf
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22/03/2023 (data da publicação) |
141.32 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS. (da Rua Bolívia, localizada no centro, para Rua "Pedro Alexandre") | |||||
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LEI Nº 2.492, DE 21 DE MARÇO DE 2023.pdf
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22/03/2023 (data da publicação) |
362.95 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui, no Município de Naviraí, a Carteira de Identificação da pessoa diagnosticada com Espectro Autista. | |||||
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LEI Nº 2.491, DE 20 DE MARÇO DE 2023.pdf
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22/03/2023 (data da publicação) |
378.9 KB |
Arquivo Publicado |
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| Incorpora ao perímetro urbano, área de terras de 4,8467 hectares, matrícula n.º 44.209, de propriedade de R.P. MODESTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS – ME. | |||||
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LEI Nº 2.490, DE 20 DE MARÇO DE 2023.pdf
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22/03/2023 (data da publicação) |
316.99 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa CÍRCULO IND COM DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA – ME, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.515, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.pdf | |||||
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LEI Nº 2.489, DE 20 DE MARÇO DE 2023.pdf
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22/03/2023 (data da publicação) |
569.49 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui, em Naviraí MS, o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção as Pessoas em Situações de Rua usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.488, DE 20 DE MARÇO DE 2023.pdf
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22/03/2023 (data da publicação) |
299.96 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui, no âmbito do Município de Naviraí, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. | |||||
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LEI Nº 2.487, DE 20 DE MARÇO DE 2023.pdf
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22/03/2023 (data da publicação) |
338.2 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a prorrogação da concessão de direito real do uso do espaço físico localizado no Aeroporto Municipal "Ariosto da Riva", ao empresário o Senhor Napoleão Teodoro de Souza, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.486, DE 20 DE MARÇO DE 2023.pdf
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21/03/2023 (data da publicação) |
541.24 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2023, com a entidade que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.482, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf | |||||
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LEI Nº 2.485, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.pdf
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14/03/2023 (data da publicação) |
147.5 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí MS. (Rua Projetada 06 e sua extensão Rua Projetada 03, localizada no Distrito Industrial, para “Rua Joana Domingues Lima”) | |||||
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LEI Nº 2.484, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.pdf
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02/03/2023 (data da publicação) |
388.13 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui a Campanha de Valorização da Vida denominada "Setembro Amarelo" e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, no calendário oficial do Município de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 2.483, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.pdf
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17/01/2023 (data da publicação) |
742.08 KB |
Arquivo Publicado |
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| Determina que os serviços que utilizam terceirizados ou locados pelo Poder Público como: automóveis, caminhões e máquinas para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.482, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf
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14/12/2022 (data da publicação) |
2.38 MB |
Arquivo Publicado |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.500, DE 04 DE MAIO DE 2023.pdf | |||||
| LEI Nº 2.486, DE 20 DE MARÇO DE 2023.pdf | |||||
| LEI Nº 2.504, DE 26 DE MAIO DE 2023.pdf | |||||
| LEI Nº 2.507, DE 14 DE JUNHO DE 2023.pdf | |||||
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LEI Nº 2.481, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf
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08/12/2022 (data da publicação) |
169.28 KB |
Arquivo Publicado |
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| Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Poder Legislativo Municipal. | |||||
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LEI Nº 2.480, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf
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08/12/2022 (data da publicação) |
142.86 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revogam-se as Leis n.º 2.251/2020 e n.º 2.317/2021, e dá outras providências. | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 2.251, DE 03 DE MARÇO DE 2020.pdf | |||||
| LEI Nº 2.317, DE 15 DE MARÇO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 2.479, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf
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02/12/2022 (data da publicação) |
401.56 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a concessão de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal “Ariosto da Riva”, aos Condôminos, Sr. Carlos Alberto de Souza e Ipanema Serviços de Manutenção e Recuperação de Aeronaves Ltda, e dá outras providências. | |||||