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 LEI Nº 1.730, DE 12 DE JUNHO DE 2013.pdf
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25/06/2013 (data da publicação) |
51.67 KB |
 
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| Acrescenta inciso II ao §1º do artigo 3º da Lei nº 1.705, de 17 de abril de 2013, que dispõe sobre a permissão de uso do Parque de Exposições "Tatsuo Suekane", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.705, DE 17 DE ABRIL DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.729, DE 12 DE JUNHO DE 2013.pdf
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18/06/2013 (data da publicação) |
52.37 KB |
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| Institui o Dia da Ordem DeMolay no Município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.728, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf
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11/06/2013 (data da publicação) |
97.16 KB |
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| Altera os Parágrafos 1º e 2º do art. 1º e o anexo I, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989, alterados através da Lei nº 1.689, de 11 de fevereiro de 2013, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 444, DE 12 DE ABRIL DE 1989.pdf | |||||
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LEI Nº 1.727, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf
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11/06/2013 (data da publicação) |
48.21 KB |
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| Concede adicional de periculosidade aos ocupantes do cargo de vigia perante o Legislativo Municipal. | |||||
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LEI Nº 1.726, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf
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31/05/2013 (data da publicação) |
154.91 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 5.507,40m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Depósito de Frutas Nova Esperança Ltda-EPP, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.968, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 1.725, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf
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31/05/2013 (data da publicação) |
155.4 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 8.026,54m², localizada no Centro, para Sérgio Stefanello, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.822, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 1.724, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf
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31/05/2013 (data da publicação) |
89.52 KB |
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| Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, área de terras com 26,642,20ha, denominada “Sitio Nossa Senhora Aparecida II”, para fins de implantação do loteamento particular denominado Residencial Cidade Jardim III. | |||||
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LEI Nº 1.723, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf
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29/05/2013 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre unificação e incorporação ao perímetro urbano, as Chácaras de propriedade de João Carlos de Carvalho e Outros; e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.722, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf
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29/05/2013 (data da publicação) |
151.03 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras com 3.494,46m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 04 da Quadra “V”, para a empresa R.C. da Silva Locação e Transportes - EPP, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.721, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf
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29/05/2013 (data da publicação) |
145.65 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras localizada no Distrito Industrial com 3.983,83m², denominada Lote 01 da Quadra “X”, para Carlos Cicarelli de Almeida, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.889, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 1.720, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf
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31/05/2013 (data da publicação) |
246.12 KB |
Arquivo Publicado |
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| Cria o Conselho Municipal de Turismo no Município de Naviraí – MS. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 247, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.pdf | |||||
| LEI Nº 2.187, DE 06 DE JUNHO DE 2019.pdf | |||||
| LEI Nº 2.470, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.pdf | |||||
| LEI Nº 2.512, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.pdf | |||||
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LEI Nº 1.719, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf
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31/05/2013 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município; Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM; Revoga Lei que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.874, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 1.718, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf
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31/05/2013 (data da publicação) |
149.81 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.972,72m², para a empresa M. M. Marcenaria São José Ltda-ME; Revoga Lei que menciona, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.717, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf
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31/05/2013 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre a criação da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.716, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf
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31/05/2013 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 1.695 de 12 de março de 2013, que "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, e posteriormente doar prêmios para participantes vencedores do "Prêmio Eu Sou Aluno Nota Dez" e da "Gincana Naviraí contra a Dengue", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.695, DE 12 DE MARÇO DE 2013.pdf | |||||