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 LEI Nº 1.746, DE 10 DE JULHO DE 2013.pdf
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16/07/2013 (data da publicação) |
59.05 KB |
 
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| Revoga a lei nº 1.587 de 13 de setembro de 2011, que “Autoriza a doação do Lote, 07 da Quadra “P”, localizado no Distrito Industrial, para a empresa denominada G. R. dos Santos & Cia. Ltda”, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.587, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.745, DE 10 DE JULHO DE 2013.pdf
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15/07/2013 (data da publicação) |
68.68 KB |
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| Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Ladário, medindo 1.350,00m², para posterior doação para empresa instalada no Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.567, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.744, DE 08 DE JULHO DE 2013.pdf
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16/07/2013 (data da publicação) |
64.19 KB |
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| Autoriza a transferência da jurisdição da Estrada Municipal que especifica para o Estado de Mato Grosso do Sul, delegando a Agesul o seu controle e manutenção. | |||||
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LEI Nº 1.743, DE 08 DE JULHO DE 2013.pdf
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16/07/2013 (data da publicação) |
194.49 KB |
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| Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável -CMDRS de Naviraí-MS, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.363, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.pdf | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 994, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf | |||||
| LEI Nº 1.480, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 1.742, DE 08 DE JULHO DE 2013.pdf
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16/07/2013 (data da publicação) |
54.23 KB |
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| Dispõe sobre a alienação, através de licitação na modalidade de leilão público, de bens móveis inservíveis de propriedade do município, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.741, DE 08 DE JULHO DE 2013.pdf
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16/07/2013 (data da publicação) |
198.39 KB |
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| Institui a Ouvidoria Municipal da Saúde do Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.740, DE 08 DE JULHO DE 2013.pdf
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16/07/2013 (data da publicação) |
149.69 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.003,35m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Leandro Geromini Marques, dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.952, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.pdf | |||||
| LEI Nº 2.030, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 1.739, DE 26 DE JUNHO DE 2013.pdf
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28/06/2013 (data da publicação) |
150.56 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.376,33m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa A.C. MAITAN -ME, dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.989, DE 05 DE ABRIL DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 1.738, DE 26 DE JUNHO DE 2013.pdf
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03/07/2013 (data da publicação) |
146.63 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras com 3.881,51m², localizada no Centro, para a empresa Perkal Automóveis Ltda, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.757, DE 23 DE AGOSTO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.737, DE 26 DE JUNHO DE 2013.pdf
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28/06/2013 (data da publicação) |
145.32 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras localizada no Distrito Industrial com 1.301,69m², denominada Lote 03 da Quadra “X”, para Cleuderson Gonçalves Mascarenhas, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.876, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 1.736, DE 26 DE JUNHO DE 2013.pdf
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28/06/2013 (data da publicação) |
149.92 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras com 1.506,83m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01 da Quadra “Y”, para a empresa G S Blocos de Concreto Ltda – ME, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.957, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.168, DE 11 DE ABRIL DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 1.735, DE 24 DE JUNHO DE 2013.pdf
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26/06/2013 (data da publicação) |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.201,56m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01-A da Quadra “X”, para a empresa Inisvaldo Ribeiro de Carvalho - ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.734, DE 12 DE JUNHO DE 2013.pdf
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25/06/2013 (data da publicação) |
58.22 KB |
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| Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.585 de 31 de agosto de 2011, que instituiu o Dia da Comunidade Japonesa no Município de Naviraí. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.585, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.733, DE 12 DE JUNHO DE 2013.pdf
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25/06/2013 (data da publicação) |
61.98 KB |
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| Dispõe sobre alteração dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.586 de 31 de agosto de 2011, que instituiu a Semana da Cultura Japonesa no âmbito do Município de Naviraí. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.586, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.732, DE 12 DE JUNHO DE 2013..pdf
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25/06/2013 (data da publicação) |
133.61 KB |
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| Dispõe sobre a criação do programa de educação específica contra os males do fumo, do álcool e das drogas, em todas as escolas municipais de Naviraí e dá outras providências. | |||||