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 LEI Nº 1.768, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.pdf
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13/09/2013 (data da publicação) |
84.76 KB |
 
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| Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, área de terras com 9,68,00ha, denominada “LIC Loteamento Irmãos Capucci - EPP”, para fins de implantação do loteamento particular denominado RESIDENCIAL MÔNACO. | |||||
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LEI Nº 1.767, 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf
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09/09/2013 (data da publicação) |
161.8 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 750,20m², determinada pelo Lote 04 da Quadra W, localizada no Distrito Industrial, para a empresa G. ALEXANDRE DA SILVA SOUZA-ME, dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.991, DE 05 DE ABRIL DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 1.766, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf
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09/09/2013 (data da publicação) |
88.43 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cooperação financeira com o SINDICATO RURAL DE NAVIRAI-MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.765, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf
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09/09/2013 (data da publicação) |
200.54 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 456,95m², localizada no Bairro Jardim Paraíso, para Borella & Oliveira Ltda - ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.764, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf
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09/09/2013 (data da publicação) |
88.34 KB |
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| Altera a redação do inciso XVIII, do artigo 2º, da Lei nº 1.614 de 5 de março de 2012, que “Dispõe sobre as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.614, DE 05 DE MARÇO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.763, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf
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09/09/2013 (data da publicação) |
88.24 KB |
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| Autoriza a doação do Lote 02 da Quadra 257, para o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, para a construção de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.829, DE 06 DE MARÇO DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 1.762, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf
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09/09/2013 (data da publicação) |
84.84 KB |
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| Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.655, de 03.07.2012, modificado através da Lei nº 1.670, de 24.10.2012, e Lei nº 1.681, de 11.12.12, que “Autoriza a doação de área de terras medindo 7.129,15m², para Jandira Gomes e Cleriston Elias Machado Vetorello”. | |||||
| Altera as Leis | |||||
| LEI Nº 1.655, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf | |||||
| LEI Nº 1.670, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.pdf | |||||
| LEI Nº 1.681, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.182, DE 23 DE MAIO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 1.761, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.pdf
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30/08/2013 (data da publicação) |
141.72 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e oferecer garantias, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.760, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.pdf
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30/08/2013 (data da publicação) |
144.14 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.350,00m², localizada na Rua Ladario, para J. C. DOS SANTOS & CIA LTDA, dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.759, DE 23 DE AGOSTO DE 2013.pdf
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26/08/2013 (data da publicação) |
77.12 KB |
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| Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, parte da Avenida Miguel Sotani 2º, 3º e 4º plano no Bairro Belo Horizonte; para futura implantação de Conjunto Habitacional, área verde e arruamento, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.758, DE 23 DE AGOSTO DE 2013.pdf
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26/08/2013 (data da publicação) |
125.78 KB |
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| Dispõe sobre suplementação ao orçamento municipal, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.685, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.757, DE 23 DE AGOSTO DE 2013.pdf
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26/08/2013 (data da publicação) |
51.77 KB |
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| Revoga a lei nº 1.738 de 26 de junho de 2013, que “Autoriza a doação de área de terras com 3.881,51m², localizada no Centro, para a empresa Perkal Automóveis Ltda, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.738, DE 26 DE JUNHO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.756, DE 14 DE AGOSTO DE 2013.pdf
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19/08/2013 (data da publicação) |
154.36 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.541,51m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Eldoplástico Indústria e Comércio de Plástico Ltda-ME, dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.102, DE 07 DE MARÇO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 1.755, DE 12 DE AGOSTO DE 2013.pdf
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15/08/2013 (data da publicação) |
168.96 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.522,49m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Eletro Capital Eireli - ME, dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.040, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf | |||||
| LEI Nº 2.097, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf | |||||
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LEI Nº 1.754, DE 30 DE JULHO DE 2013.pdf
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31/07/2013 (data da publicação) |
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| Estabelece as diretrizes e as normas de acessibilidade ao Serviço de Transporte Escolar no âmbito do município de Naviraí - MS, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1857, DE 16 DE JUNHO DE 2014.pdf | |||||
| LEI Nº 1857, DE 16 DE JUNHO DE 2014.pdf | |||||
| LEI Nº 1857, DE 16 DE JUNHO DE 2014.pdf | |||||
| LEI Nº 1857, DE 16 DE JUNHO DE 2014.pdf | |||||
| LEI Nº 1.857, DE 16 DE JUNHO DE 2014.pdf | |||||