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15/07/2013 (data da publicação) |
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Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Ladário, medindo 1.350,00m², para posterior doação para empresa instalada no Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
Revoga a Lei | |||||
LEI Nº 1.567, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf | |||||
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16/07/2013 (data da publicação) |
64.19 KB |
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Autoriza a transferência da jurisdição da Estrada Municipal que especifica para o Estado de Mato Grosso do Sul, delegando a Agesul o seu controle e manutenção. | |||||
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16/07/2013 (data da publicação) |
194.49 KB |
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Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável -CMDRS de Naviraí-MS, e dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 2.363, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.pdf | |||||
Revoga as Leis | |||||
LEI Nº 994, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf | |||||
LEI Nº 1.480, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009.pdf | |||||
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16/07/2013 (data da publicação) |
54.23 KB |
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Dispõe sobre a alienação, através de licitação na modalidade de leilão público, de bens móveis inservíveis de propriedade do município, e dá outras providências. | |||||
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16/07/2013 (data da publicação) |
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Institui a Ouvidoria Municipal da Saúde do Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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16/07/2013 (data da publicação) |
149.69 KB |
![]() ![]() Arquivo Publicado |
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Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.003,35m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Leandro Geromini Marques, dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 1.952, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.pdf | |||||
LEI Nº 2.030, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf | |||||
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28/06/2013 (data da publicação) |
150.56 KB |
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Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.376,33m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa A.C. MAITAN -ME, dá outras providências. | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 1.989, DE 05 DE ABRIL DE 2016.pdf | |||||
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03/07/2013 (data da publicação) |
146.63 KB |
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Autoriza a doação de área de terras com 3.881,51m², localizada no Centro, para a empresa Perkal Automóveis Ltda, e dá outras providências. | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 1.757, DE 23 DE AGOSTO DE 2013.pdf | |||||
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28/06/2013 (data da publicação) |
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Autoriza a doação de área de terras localizada no Distrito Industrial com 1.301,69m², denominada Lote 03 da Quadra “X”, para Cleuderson Gonçalves Mascarenhas, e dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 1.876, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014.pdf | |||||
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28/06/2013 (data da publicação) |
149.92 KB |
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Autoriza a doação de área de terras com 1.506,83m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01 da Quadra “Y”, para a empresa G S Blocos de Concreto Ltda – ME, e dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 1.957, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 2.168, DE 11 DE ABRIL DE 2019.pdf | |||||
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26/06/2013 (data da publicação) |
142.47 KB |
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Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.201,56m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01-A da Quadra “X”, para a empresa Inisvaldo Ribeiro de Carvalho - ME, e dá outras providências. | |||||
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25/06/2013 (data da publicação) |
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.585 de 31 de agosto de 2011, que instituiu o Dia da Comunidade Japonesa no Município de Naviraí. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 1.585, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.pdf | |||||
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25/06/2013 (data da publicação) |
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Dispõe sobre alteração dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.586 de 31 de agosto de 2011, que instituiu a Semana da Cultura Japonesa no âmbito do Município de Naviraí. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 1.586, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.pdf | |||||
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25/06/2013 (data da publicação) |
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Dispõe sobre a criação do programa de educação específica contra os males do fumo, do álcool e das drogas, em todas as escolas municipais de Naviraí e dá outras providências. | |||||
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25/06/2013 (data da publicação) |
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Altera o §1º do artigo 3º da Lei Nº 1.705, de 17 de abril de 2013 que "dispõe sobre a permissão de uso do Parque de Exposições Tatsuo Suekane", e dá outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 1.705, DE 17 DE ABRIL DE 2013.pdf | |||||