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 LEI Nº 1.783, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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04/10/2013 (data da publicação) |
62.34 KB |
 
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| Altera a ementa e a redação do artigo 1º da Lei nº 960, de 03 de março de 2000, que disciplina forma de receituários na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.782, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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04/10/2013 (data da publicação) |
68.19 KB |
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| Acrescenta §1º e §2º ao Artigo 10 da Lei nº 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.781, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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03/10/2013 (data da publicação) |
572.1 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Naviraí - MS, e dá outras Providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.950, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 1.780, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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03/10/2013 (data da publicação) |
111.17 KB |
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| Dispõe sobre a criação da Medalha de Honra ao Mérito "Educador PAULO FREIRE", no município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.779, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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03/10/2013 (data da publicação) |
83 KB |
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| Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, parte da Avenida Ipuitã e parte do prolongamento da Rua Urias Pereira no Bairro Belo Horizonte, para futura implantação de Conjunto Habitacional, área verde e arruamento, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.778, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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02/10/2013 (data da publicação) |
81.21 KB |
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| Dispõe sobre a autorização para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGEHAB, a realizar através de chamamento público, o procedimento de seleção de empresa no ramo de Construção Civil para a elaboração de projetos e construção de unidades habitacionais, doa área de terras, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.817, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.748, DE 10 DE JULHO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.777, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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03/10/2013 (data da publicação) |
1.51 MB |
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| Institui no Município de Naviraí o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.776, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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03/10/2013 (data da publicação) |
131.6 KB |
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| Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para homenagear cinquenta personalidades que ajudaram e ajudam a construir a história do Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.775, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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03/10/2013 (data da publicação) |
146.82 KB |
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| Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, área de terras com 37,2616 hectares, para fins de implantação de loteamento particular denominado "Portal Park Residence", propriedade da Companhia Loteadora Simasa, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.574, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf | |||||
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LEI Nº 1.774, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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04/10/2013 (data da publicação) |
239.24 KB |
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| Declara de UTILIDADE PÚBLICA a Entidade "MÃOS E PATAS - AÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO". | |||||
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LEI Nº 1.773, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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03/10/2013 (data da publicação) |
154.59 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.803,18m², determinada pelo Lote 01 da Quadra Q, localizada no Jardim Paraíso, para a empresa G.R. FOLLETO E CIA LTDA- ME, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.002, DE 31 DE MAIO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 1.772, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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03/10/2013 (data da publicação) |
57.49 KB |
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| Revoga a Lei nº 1.564 de 3 de maio de 2011, que “Autoriza a doação do Lote 09 da Quadra “P”, localizado no Distrito Industrial, para José Crisci Coutinho e Fabio Francisco dos Santos”, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.564, DE 3 DE MAIO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.771, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013.pdf
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03/10/2013 (data da publicação) |
135.98 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras com 3.734,00m² para a União, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.839, DE 16 DE ABRIL DE 2014.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 729, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf | |||||
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LEI Nº 1.770, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.pdf
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23/09/2013 (data da publicação) |
147.65 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 495,25m², determinada pelos Lotes 01 e 02 da Quadra 038, localizada no Distrito Industrial, para Luciano dos Santos de Oliveira, dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.801, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf | |||||
| LEI Nº 2.024, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf | |||||
| LEI Nº 2.024, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 1.769, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013..pdf
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23/09/2013 (data da publicação) |
73.9 KB |
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| Dispõe sobre a cessão do Pavilhão Tatersal de Leilões, em regime de comodato para a empresa Leilosat Leilões Rurais Ltda, em local e pelo período que menciona, dando outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.896, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.pdf | |||||