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 LEI Nº 1.776, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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03/10/2013 (data da publicação) |
131.6 KB |
 
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| Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para homenagear cinquenta personalidades que ajudaram e ajudam a construir a história do Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.775, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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03/10/2013 (data da publicação) |
146.82 KB |
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| Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, área de terras com 37,2616 hectares, para fins de implantação de loteamento particular denominado "Portal Park Residence", propriedade da Companhia Loteadora Simasa, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.774, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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04/10/2013 (data da publicação) |
239.24 KB |
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| Declara de UTILIDADE PÚBLICA a Entidade "MÃOS E PATAS - AÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO". | |||||
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LEI Nº 1.773, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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03/10/2013 (data da publicação) |
154.59 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.803,18m², determinada pelo Lote 01 da Quadra Q, localizada no Jardim Paraíso, para a empresa G.R. FOLLETO E CIA LTDA- ME, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.002, DE 31 DE MAIO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 1.772, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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03/10/2013 (data da publicação) |
57.49 KB |
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| Revoga a Lei nº 1.564 de 3 de maio de 2011, que “Autoriza a doação do Lote 09 da Quadra “P”, localizado no Distrito Industrial, para José Crisci Coutinho e Fabio Francisco dos Santos”, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.564, DE 3 DE MAIO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.771, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013.pdf
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03/10/2013 (data da publicação) |
135.98 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras com 3.734,00m² para a União, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.839, DE 16 DE ABRIL DE 2014.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 729, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf | |||||
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LEI Nº 1.770, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.pdf
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23/09/2013 (data da publicação) |
147.65 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 495,25m², determinada pelos Lotes 01 e 02 da Quadra 038, localizada no Distrito Industrial, para Luciano dos Santos de Oliveira, dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.801, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf | |||||
| LEI Nº 2.024, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf | |||||
| LEI Nº 2.024, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 1.769, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013..pdf
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23/09/2013 (data da publicação) |
73.9 KB |
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| Dispõe sobre a cessão do Pavilhão Tatersal de Leilões, em regime de comodato para a empresa Leilosat Leilões Rurais Ltda, em local e pelo período que menciona, dando outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.896, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 1.768, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.pdf
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13/09/2013 (data da publicação) |
84.76 KB |
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| Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, área de terras com 9,68,00ha, denominada “LIC Loteamento Irmãos Capucci - EPP”, para fins de implantação do loteamento particular denominado RESIDENCIAL MÔNACO. | |||||
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LEI Nº 1.767, 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf
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09/09/2013 (data da publicação) |
161.8 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 750,20m², determinada pelo Lote 04 da Quadra W, localizada no Distrito Industrial, para a empresa G. ALEXANDRE DA SILVA SOUZA-ME, dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.991, DE 05 DE ABRIL DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 1.766, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf
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09/09/2013 (data da publicação) |
88.43 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cooperação financeira com o SINDICATO RURAL DE NAVIRAI-MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.765, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf
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09/09/2013 (data da publicação) |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 456,95m², localizada no Bairro Jardim Paraíso, para Borella & Oliveira Ltda - ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.764, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf
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09/09/2013 (data da publicação) |
88.34 KB |
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| Altera a redação do inciso XVIII, do artigo 2º, da Lei nº 1.614 de 5 de março de 2012, que “Dispõe sobre as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.614, DE 05 DE MARÇO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.763, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf
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09/09/2013 (data da publicação) |
88.24 KB |
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| Autoriza a doação do Lote 02 da Quadra 257, para o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, para a construção de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.829, DE 06 DE MARÇO DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 1.762, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf
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09/09/2013 (data da publicação) |
84.84 KB |
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| Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.655, de 03.07.2012, modificado através da Lei nº 1.670, de 24.10.2012, e Lei nº 1.681, de 11.12.12, que “Autoriza a doação de área de terras medindo 7.129,15m², para Jandira Gomes e Cleriston Elias Machado Vetorello”. | |||||
| Altera as Leis | |||||
| LEI Nº 1.655, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf | |||||
| LEI Nº 1.670, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.pdf | |||||
| LEI Nº 1.681, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.182, DE 23 DE MAIO DE 2019.pdf | |||||