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 LEI Nº 1.813, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf
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16/12/2013 (data da publicação) |
211.15 KB |
 
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| Autoriza o poder executivo a doar Cestas de Natal, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.812, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf
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16/12/2013 (data da publicação) |
262.73 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação para o exercício financeiro de 2014, com o CEN - Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.811, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf
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16/12/2013 (data da publicação) |
172.43 KB |
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| Revoga a Lei nº 1.650 de 3 de julho de 2012, que " Autoriza a doação de área de terras com 1.066,99m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 05 da Quadra “R”, para a empresa Navicesta – Cesta Básica de Naviraí LTDA - ME ", e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.650, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.810, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf
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16/12/2013 (data da publicação) |
208.09 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar 100 caminhões de terra e efetuar o aterro e a terraplanagem em terreno de empresa de propriedade particular localizado na Av. Amélia Fukuda n. 1300, local onde será construído o Gold Hotel com área de 1.629,98m², e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.809, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
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05/12/2013 (data da publicação) |
61.07 KB |
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| Obriga a expedição de Carteira de Identificação aos Aposentados e/ou Pensionistas da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí/MS - NAVIRAÍPREV, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.808, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
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05/12/2013 (data da publicação) |
147.41 KB |
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| Denomina-se "Ataualpa Neves" a sala de Raios-X do Hospital Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.807, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
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05/12/2013 (data da publicação) |
181.02 KB |
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| Acrescenta § 7º ao Artigo 11, da Lei nº 1.673, de 31 de outubro de 2012 que "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC e respectivo Conselho", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.673, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.806, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
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05/12/2013 (data da publicação) |
388.51 KB |
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| Proíbe o tabagismo nas Redes de Ensino do Município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.805, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
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05/12/2013 (data da publicação) |
149.62 KB |
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| Denomina "Antônio Augusto dos Santos - Virote", o Hospital Municipal do Município de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 1.804, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
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29/11/2013 (data da publicação) |
153.27 KB |
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| Dispõe sobre a transformação em mão única da Rua Bororós, trecho compreendido entre as Ruas São Luiz e Fortaleza, defronte a Escola Estadual Eurico Gaspar Dutra, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.803, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
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02/12/2013 (data da publicação) |
378.79 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar Cestas de Natal, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.802, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
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02/12/2013 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre autorização para incluir no repasse da Câmara Municipal a Receita da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.801, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
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02/12/2013 (data da publicação) |
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| Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.770, de 19.09.2013, que “Autoriza a doação de área de terras medindo 495,25m², para Luciano dos Santos de Oliveira”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.770, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.024, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 1.800, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
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02/12/2013 (data da publicação) |
669.07 KB |
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| Dispõe sobre o controle e a prevenção da dengue no âmbito do Município de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 1.799, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
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22/11/2013 (data da publicação) |
176.88 KB |
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| Institui no dia 8 de maio de cada ano, no Município de Naviraí, o Dia Municipal de Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiência e dá outras providências. | |||||