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 LEI Nº 1.790, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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24/10/2013 (data da publicação) |
251.95 KB |
 
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 7.439,70m², determinada pelo Lote 03 da Quadra G, localizada no Jardim Paraíso, para a empresa SERRALHERIA E METALÚRGICA UNIÃO LTDA -ME; Revoga Lei que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.028, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 968, DE 05 DE ABRIL DE 2000.pdf | |||||
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LEI Nº 1.789, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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18/10/2013 (data da publicação) |
51 KB |
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| Acrescenta o inciso X ao Artigo 6º da Lei 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí" | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.788, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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16/10/2013 (data da publicação) |
74.37 KB |
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| Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 10,9967 hectares, de propriedade de Leide Teixeira Dias Macedo. | |||||
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LEI Nº 1.787, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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16/10/2013 (data da publicação) |
84.84 KB |
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| Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 14,5386 hectares, de propriedade de José Manoel Mateus Sandin. | |||||
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LEI Nº 1.786, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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15/10/2013 (data da publicação) |
71.13 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Financeira com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE NAVIRAÍ-MS (ACEN), e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.785, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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04/10/2013 (data da publicação) |
51.48 KB |
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| Denomina Professora Zenaide Nunes dos Santos a Creche Municipal situada no Bairro Sol Nascente, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.784, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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15/10/2013 (data da publicação) |
220.08 KB |
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| Disciplina o uso de caçambas estacionárias e/ou contêineres de entulhos na via pública e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.445, DE 11 DE AGOSTO DE 2022.pdf | |||||
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LEI Nº 1.783, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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04/10/2013 (data da publicação) |
62.34 KB |
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| Altera a ementa e a redação do artigo 1º da Lei nº 960, de 03 de março de 2000, que disciplina forma de receituários na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.782, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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04/10/2013 (data da publicação) |
68.19 KB |
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| Acrescenta §1º e §2º ao Artigo 10 da Lei nº 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.781, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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03/10/2013 (data da publicação) |
572.1 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Naviraí - MS, e dá outras Providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.950, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 1.780, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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03/10/2013 (data da publicação) |
111.17 KB |
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| Dispõe sobre a criação da Medalha de Honra ao Mérito "Educador PAULO FREIRE", no município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.779, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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03/10/2013 (data da publicação) |
83 KB |
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| Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, parte da Avenida Ipuitã e parte do prolongamento da Rua Urias Pereira no Bairro Belo Horizonte, para futura implantação de Conjunto Habitacional, área verde e arruamento, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.778, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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02/10/2013 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre a autorização para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGEHAB, a realizar através de chamamento público, o procedimento de seleção de empresa no ramo de Construção Civil para a elaboração de projetos e construção de unidades habitacionais, doa área de terras, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.817, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.748, DE 10 DE JULHO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.777, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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03/10/2013 (data da publicação) |
1.51 MB |
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| Institui no Município de Naviraí o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.776, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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03/10/2013 (data da publicação) |
131.6 KB |
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| Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para homenagear cinquenta personalidades que ajudaram e ajudam a construir a história do Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||