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 LEI Nº 1.805, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
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05/12/2013 (data da publicação) |
149.62 KB |
 
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| Denomina "Antônio Augusto dos Santos - Virote", o Hospital Municipal do Município de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 1.804, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
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29/11/2013 (data da publicação) |
153.27 KB |
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| Dispõe sobre a transformação em mão única da Rua Bororós, trecho compreendido entre as Ruas São Luiz e Fortaleza, defronte a Escola Estadual Eurico Gaspar Dutra, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.803, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
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02/12/2013 (data da publicação) |
378.79 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar Cestas de Natal, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.802, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
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02/12/2013 (data da publicação) |
209.01 KB |
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| Dispõe sobre autorização para incluir no repasse da Câmara Municipal a Receita da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.801, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
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02/12/2013 (data da publicação) |
192.06 KB |
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| Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.770, de 19.09.2013, que “Autoriza a doação de área de terras medindo 495,25m², para Luciano dos Santos de Oliveira”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.770, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.024, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 1.800, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
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02/12/2013 (data da publicação) |
669.07 KB |
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| Dispõe sobre o controle e a prevenção da dengue no âmbito do Município de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 1.799, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
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22/11/2013 (data da publicação) |
176.88 KB |
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| Institui no dia 8 de maio de cada ano, no Município de Naviraí, o Dia Municipal de Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiência e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.798, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
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22/11/2013 (data da publicação) |
158.38 KB |
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| Denomina "Manuel Pulquério Garcia" o Centro Poliesportivo do Município de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 1.797, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
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22/11/2013 (data da publicação) |
549.36 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 3.480,00m², remanescente do Matadouro Municipal, para a empresa DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS ALEXANDRE LTDA-EPP, e dá outras providências | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.014, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016.pdf | |||||
| LEI Nº 2.019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf | |||||
| LEI 2.019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 1.796, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
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22/11/2013 (data da publicação) |
239.68 KB |
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| Altera o artigo 1º, artigo 2º e parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 1749, de 15 de julho de 2013, que em súmula: "Obriga a expedição de certidão pela Gerência de Obras e Serviços Públicos do Município de Naviraí para serviços públicos de instalação de água, luz e telefone.", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.749, DE 15 DE JULHO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.795, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
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05/12/2013 (data da publicação) |
615.31 KB |
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| Define o funcionamento do serviço de táxi no Município de Naviraí. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 99, DE 05 DE MARÇO DE 1974.pdf | |||||
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LEI Nº 1.794, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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30/10/2013 (data da publicação) |
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| Institui isenção da taxa de inscrição dos concursos públicos municipais para desempregados e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| DECRETO Nº 148, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.793, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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30/10/2013 (data da publicação) |
70.13 KB |
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| Dispõe sobre a instalação de portas giratórias com detectores de metais nas agências bancárias e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.792, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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24/10/2013 (data da publicação) |
68.75 KB |
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| Dispõe sobre a execução do Hino de Naviraí no âmbito do Município, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.791, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.pdf
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24/10/2013 (data da publicação) |
64.48 KB |
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| Alteram os artigos 1º e 5º da Lei nº 1.124/03, de 01 de outubro de 2003, que "Dispõe sobre autorização para contratação de estagiários", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.124, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.pdf | |||||