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 LEI Nº 1.828, DE 06 DE MARÇO DE 2014.pdf
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11/03/2014 (data da publicação) |
55.71 KB |
 
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| Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 1.825/2014 que "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal à Associação de Universitários de Naviraí-MS", e dá outras providências | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.825, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 1.827, DE 06 DE MARÇO DE 2014.pdf
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11/03/2014 (data da publicação) |
69.77 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar prêmios através de Concurso aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, referente ao exercício de 2014, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.826, DE 06 DE MARÇO DE 2014.pdf
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11/03/2014 (data da publicação) |
52.96 KB |
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| Revoga a Lei nº 1.328 de 29 de junho de 2007, que "Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Diomar Laureth & Cia Ltda-ME", e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.328, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.825, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014.pdf
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25/02/2014 (data da publicação) |
202.37 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal à Associação de Universitários de Naviraí-MS, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.828, DE 06 DE MARÇO DE 2014.pdf | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 1.498, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010.pdf | |||||
| LEI Nº 1.697, DE 20 DE MARÇO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.824, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014.pdf
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25/02/2014 (data da publicação) |
66.32 KB |
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| Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, a Rua D. Pedro II, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.pdf
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12/02/2014 (data da publicação) |
59.69 KB |
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| Altera a redação do Artigo 1º e seu Inciso I, da Lei nº 1.714, de 24 de maio de 2013. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.714, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.822, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014.pdf
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11/02/2014 (data da publicação) |
77.26 KB |
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| Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.725, de 28.05.2013, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 8.026,54m², localizada no Centro, para Sérgio Stefanello", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.725, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.821, DE 14 DE JANEIRO DE 2014.pdf
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16/01/2014 (data da publicação) |
61.41 KB |
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| Institui no âmbito do Município de Naviraí o "Outubro Rosa" e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.820, DE 06 DE JANEIRO DE 2014.pdf
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08/01/2014 (data da publicação) |
94.51 KB |
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| Dispõe sobre a coleta e distribuição de sobras de materiais de construção para a população carente no município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.819, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf
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17/12/2013 (data da publicação) |
20.54 MB |
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| Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município, para o período de 2014 a 2017. | |||||
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LEI Nº 1.818, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf
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17/12/2013 (data da publicação) |
640.54 KB |
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| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Naviraí, para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.817, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf
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17/12/2013 (data da publicação) |
229.73 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.778, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.816, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf
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16/12/2013 (data da publicação) |
403.42 KB |
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de comprovação da Capacidade Técnica Operacional das empresas para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender a demanda das diversas Gerencias da Administração Municipal e da Câmara Municipal de Naviraí, bem como a apresentação de Licença Ambiental - DLAE. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.959, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 1.815, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf
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16/12/2013 (data da publicação) |
181.37 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar mantas, fraldas e toalhas, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.814, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf
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16/12/2013 (data da publicação) |
172.77 KB |
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| Revoga a Lei nº 1.694 de 12 de março de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras com 1.127,06m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02-A da Quadra “P”, para a empresa Silvana de Lima Nunes 01528888103", e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.694, DE 12 DE MARÇO DE 2013.pdf | |||||