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 LEI Nº 1.843, DE 6 DE MAIO DE 2014.pdf
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09/05/2014 (data da publicação) |
148.19 KB |
 
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| Incorpora ao perímetro urbano, área de terras com 12,7578 hectares, desmembrada do Sítio São Bento de propriedade da empresa São Bento Incorporadora Ltda, para fins de implantação do loteamento residencial denominado Green Ville Residence III. | |||||
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LEI Nº 1.842, DE 29 DE ABRIL DE 2014.pdf
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30/04/2014 (data da publicação) |
57 KB |
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| Acrescenta o inciso III no artigo 5º da Lei 1.624 de 25 de abril de 2012 - Fundo de Arrendamento FAR, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.624, DE 25 DE ABRIL DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.841, DE 22 DE ABRIL DE 2014.pdf
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23/04/2014 (data da publicação) |
51.17 KB |
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| Altera a redação do §2º do Art. 1º da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 444, DE 12 DE ABRIL DE 1989.pdf | |||||
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LEI Nº 1.840, DE 16 DE ABRIL DE 2014.pdf
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23/04/2014 (data da publicação) |
108.57 KB |
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| Altera o Anexo I da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 444, DE 12 DE ABRIL DE 1989.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.915, DE 11 DE MARÇO DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 1.839, DE 16 DE ABRIL DE 2014.pdf
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23/04/2014 (data da publicação) |
79.87 KB |
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| Altera a ementa, o artigo 1º e o parágrafo 2º, da Lei nº 1.771 de 27 de setembro de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras com 3.734,00m² para a União", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.771, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.838, DE 8 DE ABRIL DE 2014.pdf
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15/04/2014 (data da publicação) |
137.18 KB |
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| Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.413, de 16.12.2008, que “Incorpora ao perímetro urbano, para fins de implantação de loteamento denominado ECO PARK RESIDENCE, área de terras de propriedade da empresa São Bento Incorporadora Ltda”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.413, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf | |||||
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LEI Nº 1.837, DE 8 DE ABRIL DE 2014.pdf
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15/04/2014 (data da publicação) |
51.64 KB |
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| Acrescenta inciso IV ao art. 2º da Lei nº 1.541, de 15 de dezembro de 2010. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.541, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf | |||||
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LEI Nº 1.836, DE 2 DE ABRIL DE 2014.pdf
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09/04/2014 (data da publicação) |
56.61 KB |
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| Revoga a Lei nº 1.647 de 3 de julho de 2012, que “Autoriza a doação de área de terras com 1.262,90m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 01 da Quadra “R”, para Mislaine Fernandes Barrozo", e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.647, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.835, DE 2 DE ABRIL DE 2014.pdf
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09/04/2014 (data da publicação) |
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| Revoga a Lei nº 1.653 de 3 de julho de 2012, que "Autoriza a doação de uma área de terras com 1.128,94m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “R”, para a empresa R N Xavier Materiais de Construção – ME", e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.653, DE 3 DE JULHO DE 2012..pdf | |||||
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LEI Nº 1.834, DE 2 DE ABRIL DE 2014.pdf
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15/04/2014 (data da publicação) |
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| Altera a redação do §1º do Art. 3º da Lei nº 1.705, de 17 de abril de 2013 que "Dispõe sobre a permissão de uso do Parque de Exposições Tatsuo Suekane", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.705, DE 17 DE ABRIL DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.833, DE 20 DE MARÇO DE 2014.pdf
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25/03/2014 (data da publicação) |
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| Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Odércio Nunes de Matos, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.832, DE 20 DE MARÇO DE 2014.pdf
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25/03/2014 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre a introdução de texto explicativo nos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre o direito a isenção total ou parcial desse imposto nos casos previstos em Lei e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.831, DE 14 DE MARÇO DE 2014.pdf
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20/03/2014 (data da publicação) |
53.91 KB |
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| Revoga a lei nº 1.686 de 20 de dezembro de 2012, que "Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada GIPEL - Engenharia e Construções Ltda", e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.686, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.830, DE 14 DE MARÇO DE 2014.pdf
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20/03/2014 (data da publicação) |
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| Revoga a lei nº 1.687 de 20 de dezembro de 2012, que "Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Morais & Moraes Ltda-ME", e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.687, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.829, DE 06 DE MARÇO DE 2014.pdf
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10/03/2014 (data da publicação) |
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| Altera o artigo 1º da Lei nº 1.763 de 4 de setembro de 2013, que "Autoriza a doação do Lote 02 da Quadra 257, para o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, para a construção de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.763, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf | |||||