Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 | |||||
 LEI Nº 1.820, DE 06 DE JANEIRO DE 2014.pdf
|
08/01/2014 (data da publicação) |
94.51 KB |
 
|
||
| Dispõe sobre a coleta e distribuição de sobras de materiais de construção para a população carente no município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.819, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf
|
17/12/2013 (data da publicação) |
20.54 MB |
|
||
| Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município, para o período de 2014 a 2017. | |||||
|
LEI Nº 1.818, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf
|
17/12/2013 (data da publicação) |
640.54 KB |
|
||
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Naviraí, para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.817, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf
|
17/12/2013 (data da publicação) |
229.73 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.778, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.816, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf
|
16/12/2013 (data da publicação) |
403.42 KB |
|
||
| Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de comprovação da Capacidade Técnica Operacional das empresas para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender a demanda das diversas Gerencias da Administração Municipal e da Câmara Municipal de Naviraí, bem como a apresentação de Licença Ambiental - DLAE. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.959, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.815, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf
|
16/12/2013 (data da publicação) |
181.37 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo a doar mantas, fraldas e toalhas, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.814, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf
|
16/12/2013 (data da publicação) |
172.77 KB |
|
||
| Revoga a Lei nº 1.694 de 12 de março de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras com 1.127,06m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02-A da Quadra “P”, para a empresa Silvana de Lima Nunes 01528888103", e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.694, DE 12 DE MARÇO DE 2013.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.813, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf
|
16/12/2013 (data da publicação) |
211.15 KB |
|
||
| Autoriza o poder executivo a doar Cestas de Natal, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.812, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf
|
16/12/2013 (data da publicação) |
262.73 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação para o exercício financeiro de 2014, com o CEN - Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.811, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf
|
16/12/2013 (data da publicação) |
172.43 KB |
|
||
| Revoga a Lei nº 1.650 de 3 de julho de 2012, que " Autoriza a doação de área de terras com 1.066,99m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 05 da Quadra “R”, para a empresa Navicesta – Cesta Básica de Naviraí LTDA - ME ", e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.650, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.810, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf
|
16/12/2013 (data da publicação) |
208.09 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo a doar 100 caminhões de terra e efetuar o aterro e a terraplanagem em terreno de empresa de propriedade particular localizado na Av. Amélia Fukuda n. 1300, local onde será construído o Gold Hotel com área de 1.629,98m², e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.809, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
|
05/12/2013 (data da publicação) |
61.07 KB |
|
||
| Obriga a expedição de Carteira de Identificação aos Aposentados e/ou Pensionistas da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí/MS - NAVIRAÍPREV, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.808, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
|
05/12/2013 (data da publicação) |
147.41 KB |
|
||
| Denomina-se "Ataualpa Neves" a sala de Raios-X do Hospital Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.807, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
|
05/12/2013 (data da publicação) |
181.02 KB |
|
||
| Acrescenta § 7º ao Artigo 11, da Lei nº 1.673, de 31 de outubro de 2012 que "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC e respectivo Conselho", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.673, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.806, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
|
05/12/2013 (data da publicação) |
388.51 KB |
|
||
| Proíbe o tabagismo nas Redes de Ensino do Município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |||||