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 LEI Nº 2.508, DE 14 DE JUNHO DE 2023.pdf
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19/06/2023 (data da publicação) |
202.74 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1565, DE 18 DE MAIO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ; REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 2.507, DE 14 DE JUNHO DE 2023.pdf
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19/06/2023 (data da publicação) |
670.48 KB |
Arquivo Publicado |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2023, COM A ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CASA LAR SÃO GERALDO) | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.482, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf | |||||
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LEI Nº 2.506, DE 14 DE JUNHO DE 2023.pdf
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19/06/2023 (data da publicação) |
579.86 KB |
Arquivo Publicado |
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| AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, MEDINDO 1.506,83M², LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DISTRITO INDUSTRIAL JARDIM PARAÍSO DIJP, DENOMINADA LOTE 01, DA QUADRA Y, PARA A EMPRESA NC MEDEIROS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
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LEI Nº 2.505, DE 02 DE JUNHO DE 2023.pdf
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15/06/2023 (data da publicação) |
6.76 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. (LDO) | |||||
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LEI Nº 2.504, DE 26 DE MAIO DE 2023.pdf
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30/05/2023 (data da publicação) |
1.51 MB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2023, com a associação que menciona, e dá outras providências. (ASSOCIAÇÃO DE CICLISTA “CANELA SEKA” DE NAVIRAÍ - MATO GROSSO DO SUL) | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.482, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf | |||||
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LEI Nº 2.503, DE 15 DE MAIO DE 2023.pdf
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19/05/2023 (data da publicação) |
337.84 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos servidores efetivos do cargo de Vigia, no Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.502, DE 11 DE MAIO DE 2023.pdf
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23/05/2023 (data da publicação) |
177.3 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui no calendário oficial de eventos esportivos do Município de Naviraí, a "Copa Ouro de Futebol Society" da AABB, e dispõe sobre sua realização. | |||||
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LEI Nº 2.501, DE 04 DE MAIO DE 2023.pdf
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08/05/2023 (data da publicação) |
694.98 KB |
Arquivo Publicado |
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| ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.309, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.309, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf | |||||
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LEI Nº 2.500, DE 04 DE MAIO DE 2023.pdf
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08/05/2023 (data da publicação) |
340.63 KB |
Arquivo Publicado |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2023, COM A ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.482, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf | |||||
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LEI Nº 2.499, DE 04 DE MAIO DE 2023.pdf
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08/05/2023 (data da publicação) |
275.79 KB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNCIONAL DE NAVIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.557, DE 04 DE ABRIL DE 2024.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 2.046, DE 18 DE MAIO DE 2017.pdf | |||||
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LEI Nº 2.498, DE 28 DE ABRIL DE 2023.pdf
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03/05/2023 (data da publicação) |
408.49 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (Meliponíneos) e estímulo à polinização urbana no Município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.497, DE 28 DE ABRIL DE 2023.pdf
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02/05/2023 (data da publicação) |
875.08 KB |
Arquivo Publicado |
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| Cria o Programa de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.496, DE 23 DE MARÇO DE 2023.pdf
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24/03/2023 (data da publicação) |
148.73 KB |
Arquivo Publicado |
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| Denomina-se "Laura Tereza Martines da Silva" a sala de tomografia situada no Hospital Municipal de Naviraí e da outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.495, DE 21 DE MARÇO DE 2023.pdf
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22/03/2023 (data da publicação) |
143.96 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS. (Rua Alemanha, localizada no Centro, para Rua: Wilson Traversin) | |||||
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LEI Nº 2.494, DE 21 DE MARÇO DE 2023.pdf
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22/03/2023 (data da publicação) |
147.3 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na planta geral da cidade de Naviraí-MS. (Rua Alameda das Águas Marinhas, localizada no Bairro Green Ville Residence I para "Alameda Sillas Braga de Souza") | |||||