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 LEI Nº 2.530, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.pdf
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29/11/2023 (data da publicação) |
403.18 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N° 1.714, DE 24 DE MAIO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.714, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 2.529, DE 01 DE OUTUBRO DE 2023.pdf
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01/11/2023 (data da publicação) |
77.39 KB |
Arquivo Publicado |
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| ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS (RUA LESTE E OESTE 1 PARA RUA BEATRIZ CATRINQUES SERELO) | |||||
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LEI Nº 2.528, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.pdf
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05/10/2023 (data da publicação) |
399.25 KB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS (RUA YOKOHAMA PARA RUA ARISTIDES CUSTÓDIO) | |||||
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LEI Nº 2.527, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.pdf
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10/10/2023 (data da publicação) |
342.81 KB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DE RUA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS (RUA FORTALEZA PARA RUA ADÃO PEREIRA DE SOUZA) | |||||
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LEI Nº 2.527, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.pdf
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10/10/2023 (data da publicação) |
342.81 KB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DE RUA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS (RUA FORTALEZA PARA RUA ADÃO PEREIRA DE SOUZA) | |||||
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LEI Nº 2.526, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.pdf
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04/10/2023 (data da publicação) |
361.59 KB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA DOMINGOS JARDIM DOS SANTOS) | |||||
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LEI Nº 2.525, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.pdf
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25/09/2023 (data da publicação) |
745.29 KB |
Arquivo Publicado |
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| PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ-MS,, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL 2023. | |||||
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LEI Nº 2.524, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.pdf
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22/09/2023 (data da publicação) |
1.36 MB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DENOMINADO “LAR LEGAL”, NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, COM FULCRO NO PROVIMENTO N.º 488 DE 2020 DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||||
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LEI Nº 2.523, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.pdf
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21/09/2023 (data da publicação) |
930.82 KB |
Arquivo Publicado |
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| INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A CAMPANHA “SETEMBRO AZUL”, QUE INSTITUI A VALORIZAÇÃO DOS SURDOS E DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS E A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS SURDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
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LEI Nº 2.522, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.pdf
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04/09/2023 (data da publicação) |
406.34 KB |
Arquivo Publicado |
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| ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, DA LEI N.º 1.518, DE 08 DE JUNHO DE 2010, QUE “AUTORIZA DOAR PARA A UNIÃO, O IMÓVEL DETERMINADO PELO LOTE Nº 03 (TRÊS) DA QUADRA Nº 20 (VINTE), CONSTANTE DA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ/MS. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.518, DE 08 DE JUNHO DE 2010.pdf | |||||
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LEI Nº 2.521, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.pdf
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04/09/2023 (data da publicação) |
708.81 KB |
Arquivo Publicado |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DISTRIBUIÇÃO ATRAVÉS DE PREMIAÇÃO, POR MEIO DE SORTEIO, AOS PARTICIPANTES INSCRITOS NO 5º TORNEIO DE PESCA DO RIO AMAMBAI E 2º TORNEIO DE PESCA MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
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LEI Nº 2.520, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.pdf
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04/09/2023 (data da publicação) |
353.44 KB |
Arquivo Publicado |
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| DENOMINA-SE "NÁDIA APARECIDA DA SILVA" A SEGUNDA SALA DE RAIO X SITUADA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE NAVIRAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
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LEI Nº 2.519, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.pdf
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04/09/2023 (data da publicação) |
366.7 KB |
Arquivo Publicado |
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| INSTITUI A "SEMANA DO ADMINISTRADOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ. | |||||
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LEI Nº 2.518, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.pdf
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28/08/2023 (data da publicação) |
339.23 KB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS. (RUA TATUÍ PARA RUA MAISA PINHEIRO) | |||||
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LEI Nº 2.517, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.pdf
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28/08/2023 (data da publicação) |
343.07 KB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE RUA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS. (RUA POXORÉU PARA RUA LICINO FIRMINO) | |||||