Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 | |||||
 LEI Nº 1.835, DE 2 DE ABRIL DE 2014.pdf
|
09/04/2014 (data da publicação) |
57.84 KB |
 
|
||
| Revoga a Lei nº 1.653 de 3 de julho de 2012, que "Autoriza a doação de uma área de terras com 1.128,94m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “R”, para a empresa R N Xavier Materiais de Construção – ME", e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.653, DE 3 DE JULHO DE 2012..pdf | |||||
|
LEI Nº 1.834, DE 2 DE ABRIL DE 2014.pdf
|
15/04/2014 (data da publicação) |
63.44 KB |
|
||
| Altera a redação do §1º do Art. 3º da Lei nº 1.705, de 17 de abril de 2013 que "Dispõe sobre a permissão de uso do Parque de Exposições Tatsuo Suekane", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.705, DE 17 DE ABRIL DE 2013.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.833, DE 20 DE MARÇO DE 2014.pdf
|
25/03/2014 (data da publicação) |
53.93 KB |
|
||
| Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Odércio Nunes de Matos, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.832, DE 20 DE MARÇO DE 2014.pdf
|
25/03/2014 (data da publicação) |
61.2 KB |
|
||
| Dispõe sobre a introdução de texto explicativo nos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre o direito a isenção total ou parcial desse imposto nos casos previstos em Lei e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.831, DE 14 DE MARÇO DE 2014.pdf
|
20/03/2014 (data da publicação) |
53.91 KB |
|
||
| Revoga a lei nº 1.686 de 20 de dezembro de 2012, que "Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada GIPEL - Engenharia e Construções Ltda", e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.686, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.830, DE 14 DE MARÇO DE 2014.pdf
|
20/03/2014 (data da publicação) |
53.32 KB |
|
||
| Revoga a lei nº 1.687 de 20 de dezembro de 2012, que "Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Morais & Moraes Ltda-ME", e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.687, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.829, DE 06 DE MARÇO DE 2014.pdf
|
10/03/2014 (data da publicação) |
66.26 KB |
|
||
| Altera o artigo 1º da Lei nº 1.763 de 4 de setembro de 2013, que "Autoriza a doação do Lote 02 da Quadra 257, para o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, para a construção de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.763, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.828, DE 06 DE MARÇO DE 2014.pdf
|
11/03/2014 (data da publicação) |
55.71 KB |
|
||
| Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 1.825/2014 que "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal à Associação de Universitários de Naviraí-MS", e dá outras providências | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.825, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.827, DE 06 DE MARÇO DE 2014.pdf
|
11/03/2014 (data da publicação) |
69.77 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo a doar prêmios através de Concurso aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, referente ao exercício de 2014, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.826, DE 06 DE MARÇO DE 2014.pdf
|
11/03/2014 (data da publicação) |
52.96 KB |
|
||
| Revoga a Lei nº 1.328 de 29 de junho de 2007, que "Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Diomar Laureth & Cia Ltda-ME", e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.328, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.825, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014.pdf
|
25/02/2014 (data da publicação) |
202.37 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal à Associação de Universitários de Naviraí-MS, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.828, DE 06 DE MARÇO DE 2014.pdf | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 1.498, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010.pdf | |||||
| LEI Nº 1.697, DE 20 DE MARÇO DE 2013.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.824, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014.pdf
|
25/02/2014 (data da publicação) |
66.32 KB |
|
||
| Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, a Rua D. Pedro II, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.pdf
|
12/02/2014 (data da publicação) |
59.69 KB |
|
||
| Altera a redação do Artigo 1º e seu Inciso I, da Lei nº 1.714, de 24 de maio de 2013. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.714, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.822, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014.pdf
|
11/02/2014 (data da publicação) |
77.26 KB |
|
||
| Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.725, de 28.05.2013, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 8.026,54m², localizada no Centro, para Sérgio Stefanello", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.725, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.821, DE 14 DE JANEIRO DE 2014.pdf
|
16/01/2014 (data da publicação) |
61.41 KB |
|
||
| Institui no âmbito do Município de Naviraí o "Outubro Rosa" e dá outras providências. | |||||