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 LEI Nº 1.836, DE 2 DE ABRIL DE 2014.pdf
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09/04/2014 (data da publicação) |
56.61 KB |
 
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| Revoga a Lei nº 1.647 de 3 de julho de 2012, que “Autoriza a doação de área de terras com 1.262,90m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 01 da Quadra “R”, para Mislaine Fernandes Barrozo", e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.647, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.835, DE 2 DE ABRIL DE 2014.pdf
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09/04/2014 (data da publicação) |
57.84 KB |
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| Revoga a Lei nº 1.653 de 3 de julho de 2012, que "Autoriza a doação de uma área de terras com 1.128,94m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “R”, para a empresa R N Xavier Materiais de Construção – ME", e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.653, DE 3 DE JULHO DE 2012..pdf | |||||
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LEI Nº 1.834, DE 2 DE ABRIL DE 2014.pdf
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15/04/2014 (data da publicação) |
63.44 KB |
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| Altera a redação do §1º do Art. 3º da Lei nº 1.705, de 17 de abril de 2013 que "Dispõe sobre a permissão de uso do Parque de Exposições Tatsuo Suekane", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.705, DE 17 DE ABRIL DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.833, DE 20 DE MARÇO DE 2014.pdf
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25/03/2014 (data da publicação) |
53.93 KB |
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| Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Odércio Nunes de Matos, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.832, DE 20 DE MARÇO DE 2014.pdf
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25/03/2014 (data da publicação) |
61.2 KB |
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| Dispõe sobre a introdução de texto explicativo nos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre o direito a isenção total ou parcial desse imposto nos casos previstos em Lei e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.831, DE 14 DE MARÇO DE 2014.pdf
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20/03/2014 (data da publicação) |
53.91 KB |
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| Revoga a lei nº 1.686 de 20 de dezembro de 2012, que "Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada GIPEL - Engenharia e Construções Ltda", e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.686, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.830, DE 14 DE MARÇO DE 2014.pdf
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20/03/2014 (data da publicação) |
53.32 KB |
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| Revoga a lei nº 1.687 de 20 de dezembro de 2012, que "Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Morais & Moraes Ltda-ME", e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.687, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.829, DE 06 DE MARÇO DE 2014.pdf
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10/03/2014 (data da publicação) |
66.26 KB |
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| Altera o artigo 1º da Lei nº 1.763 de 4 de setembro de 2013, que "Autoriza a doação do Lote 02 da Quadra 257, para o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, para a construção de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.763, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.828, DE 06 DE MARÇO DE 2014.pdf
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11/03/2014 (data da publicação) |
55.71 KB |
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| Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 1.825/2014 que "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal à Associação de Universitários de Naviraí-MS", e dá outras providências | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.825, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 1.827, DE 06 DE MARÇO DE 2014.pdf
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11/03/2014 (data da publicação) |
69.77 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar prêmios através de Concurso aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, referente ao exercício de 2014, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.826, DE 06 DE MARÇO DE 2014.pdf
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11/03/2014 (data da publicação) |
52.96 KB |
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| Revoga a Lei nº 1.328 de 29 de junho de 2007, que "Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Diomar Laureth & Cia Ltda-ME", e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.328, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.825, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014.pdf
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25/02/2014 (data da publicação) |
202.37 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal à Associação de Universitários de Naviraí-MS, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.828, DE 06 DE MARÇO DE 2014.pdf | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 1.498, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010.pdf | |||||
| LEI Nº 1.697, DE 20 DE MARÇO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.824, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014.pdf
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25/02/2014 (data da publicação) |
66.32 KB |
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| Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, a Rua D. Pedro II, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.pdf
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12/02/2014 (data da publicação) |
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| Altera a redação do Artigo 1º e seu Inciso I, da Lei nº 1.714, de 24 de maio de 2013. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.714, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.822, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014.pdf
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11/02/2014 (data da publicação) |
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| Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.725, de 28.05.2013, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 8.026,54m², localizada no Centro, para Sérgio Stefanello", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.725, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||