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 LEI Nº 1.873, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014.pdf
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11/09/2014 (data da publicação) |
53.55 KB |
 
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| Altera a redação do artigo 7º, inciso I, alíneas “a” e “d” e inciso II, alínea “e” da Lei nº 1.632 de 30 de maio de 2012, que "Dispõe sobre alterações na legislação que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e respectivo Fundo", dando outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.632, DE 30 DE MAIO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.872, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014.pdf
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09/09/2014 (data da publicação) |
61.23 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar para entidades Socioassistenciais, os resíduos decorrentes da trituração das podas de árvores realizadas no Município, para posterior comercialização e aumento de recursos financeiros para manutenção das mesmas, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.871, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014.pdf
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09/09/2014 (data da publicação) |
2.17 MB |
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| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.870, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.pdf
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28/08/2014 (data da publicação) |
50.52 KB |
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| Denomina Dr. Francisco Bernardino de Carvalho Neto o Posto de Saúde Familiar Paraíso II. | |||||
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LEI Nº 1.869, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.pdf
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21/08/2014 (data da publicação) |
73.9 KB |
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| Denomina-se Francisco Antônio de Aquino o prédio que abriga a Gerência de Educação de Naviraí, e da outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.868, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.pdf
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21/08/2014 (data da publicação) |
102.24 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar 20 (vinte) caminhões de terra e realizar serviços de terraplanagem, em terreno de propriedade do Sindicato dos Empregados no Comércio de Navirai/MS e Região, e dá outras providências | |||||
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LEI Nº 1.867, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.pdf
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21/08/2014 (data da publicação) |
93.64 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a realizar serviços de terraplanagem, aterro e desaterro em terreno de propriedade da empresa Viero Nutrição Animal Eireli-EPP, e dá outras providências | |||||
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LEI Nº 1.866, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.pdf
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21/08/2014 (data da publicação) |
77.94 KB |
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| Acrescenta o inciso X ao art. 6º da Lei nº 1565/2011, que dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.865, DE 23 DE JULHO DE 2014.pdf
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25/07/2014 (data da publicação) |
62.57 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação para o exercício financeiro de 2014, com o CLUBE DOS RELIQUEIROS DE NAVIRAI-CRNAVI, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.864, DE 23 DE JULHO DE 2014.pdf
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25/07/2014 (data da publicação) |
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| Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, área de terras com 24,3390ha, denominada “Sitio Santo Antônio”, para fins de implantação do loteamento particular denominado Residencial Cidade Jardim IV. | |||||
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LEI Nº 1.863, DE 3 DE JULHO DE 2014.pdf
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03/07/2014 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre a concessão de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal “Ariosto da Riva”, ao Sr. Newton Stéfano Takazono, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.862, DE 3 DE JULHO DE 2014.pdf
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03/07/2014 (data da publicação) |
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| Autoriza o Poder Executivo a premiar os Profissionais da Educação Básica, na categoria de Gestor e Professor, da Rede Municipal de Ensino, que obtiverem experiências pedagógicas bem sucedidas no ano de 2014, por meio do Prêmio “Educador Inovador - Premiando Projetos de Sucesso”, através da Gerência Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.861, DE 3 DE JULHO DE 2014.pdf
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08/07/2014 (data da publicação) |
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| Autoriza o Poder Executivo a adquirir, e posteriormente doar prêmios para os alunos que apresentarem melhor desempenho escolar do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e da 1ª a 4ª Fase da EJA - Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino, no ano de 2014, por meio do Prêmio Aluno Nota Dez, através da Gerência Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.860, DE 3 DE JULHO DE 2014.pdf
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08/07/2014 (data da publicação) |
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| Altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 1.852 de 9 de junho de 2014, que "Dispõe sobre a celebração de convênios com entidades não governamentais que compõe a Rede Socioassistencial do Município de Navirai", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.852, DE 9 DE JUNHO DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 1.859, DE 03 DE JULHO DE 2014.pdf
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08/07/2014 (data da publicação) |
62.3 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação para o exercício financeiro de 2014, com a ASSOCIAÇÃO COMBAT SPORT FIGHT, e dá outras providências | |||||