Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 | |||||
 LEI Nº 1.851, DE 05 DE JUNHO DE 2014.pdf
|
06/06/2014 (data da publicação) |
106.08 KB |
 
|
||
| Torna obrigatória a distribuição de protetor solar e repelente no serviço público do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.850, DE 28 DE MAIO DE 2014.pdf
|
03/06/2014 (data da publicação) |
70.41 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação para o exercício financeiro de 2014, com a Associação Nipo Brasileira de Naviraí- ANIBRAN, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.849, DE 28 DE MAIO DE 2014.pdf
|
03/06/2014 (data da publicação) |
151.58 KB |
|
||
| Autoriza a doação de área de terras medindo 1.879,60m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 06 da Quadra “U”, para a empresa Morais & Moraes Ltda – ME, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.848, DE 21 DE MAIO DE 2014.pdf
|
22/05/2014 (data da publicação) |
76.18 KB |
|
||
| Dispõe sobre a autorização para celebrar convênios, exclusivamente para pagamento de aluguel, com entidades não governamentais que compõe a Rede Socioassistencial do Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.122, DE 06 DE JUNHO DE 2018.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.847, DE 14 DE MAIO DE 2014.pdf
|
19/05/2014 (data da publicação) |
95.5 KB |
|
||
| Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e funcional de Naviraí e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.985, DE 30 DE MARÇO DE 2016.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.578, DE 19 DE JULHO DE 2011.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.046, DE 18 DE MAIO DE 2017.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.846, DE 8 DE MAIO DE 2014.pdf
|
09/05/2014 (data da publicação) |
72.49 KB |
|
||
| Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa Euros – Industria e Comércio de Aço Ltda, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.845, DE 8 DE MAIO DE 2014.pdf
|
09/05/2014 (data da publicação) |
62.46 KB |
|
||
| Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2014 do município e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.844, DE 6 DE MAIO DE 2014.pdf
|
08/05/2014 (data da publicação) |
189.77 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo a premiar as Escolas da Rede Municipal de Ensino, através da Gerência de Educação e Cultura que alcançarem os melhores resultados no IDEB, referente ao ano de 2013, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.843, DE 6 DE MAIO DE 2014.pdf
|
09/05/2014 (data da publicação) |
148.19 KB |
|
||
| Incorpora ao perímetro urbano, área de terras com 12,7578 hectares, desmembrada do Sítio São Bento de propriedade da empresa São Bento Incorporadora Ltda, para fins de implantação do loteamento residencial denominado Green Ville Residence III. | |||||
|
LEI Nº 1.842, DE 29 DE ABRIL DE 2014.pdf
|
30/04/2014 (data da publicação) |
57 KB |
|
||
| Acrescenta o inciso III no artigo 5º da Lei 1.624 de 25 de abril de 2012 - Fundo de Arrendamento FAR, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.624, DE 25 DE ABRIL DE 2012.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.841, DE 22 DE ABRIL DE 2014.pdf
|
23/04/2014 (data da publicação) |
51.17 KB |
|
||
| Altera a redação do §2º do Art. 1º da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 444, DE 12 DE ABRIL DE 1989.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.840, DE 16 DE ABRIL DE 2014.pdf
|
23/04/2014 (data da publicação) |
108.57 KB |
|
||
| Altera o Anexo I da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 444, DE 12 DE ABRIL DE 1989.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.915, DE 11 DE MARÇO DE 2015.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.839, DE 16 DE ABRIL DE 2014.pdf
|
23/04/2014 (data da publicação) |
79.87 KB |
|
||
| Altera a ementa, o artigo 1º e o parágrafo 2º, da Lei nº 1.771 de 27 de setembro de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras com 3.734,00m² para a União", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.771, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.838, DE 8 DE ABRIL DE 2014.pdf
|
15/04/2014 (data da publicação) |
137.18 KB |
|
||
| Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.413, de 16.12.2008, que “Incorpora ao perímetro urbano, para fins de implantação de loteamento denominado ECO PARK RESIDENCE, área de terras de propriedade da empresa São Bento Incorporadora Ltda”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.413, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.837, DE 8 DE ABRIL DE 2014.pdf
|
15/04/2014 (data da publicação) |
51.64 KB |
|
||
| Acrescenta inciso IV ao art. 2º da Lei nº 1.541, de 15 de dezembro de 2010. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.541, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf | |||||