Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 | |||||
 LEI Nº 1.888, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
|
20/10/2014 (data da publicação) |
67.51 KB |
 
Arquivo Publicado |
||
| Determina prazo final para regularização dos terrenos doados até 31 de agosto de 2014, embasados na Lei nº 1.673/2012 e alterações posteriores, que "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.673, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.951, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.pdf | |||||
| LEI Nº 2.025, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.887, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
|
20/10/2014 (data da publicação) |
69.31 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação para o exercício financeiro de 2014, com a ASSOCIAÇÃO NAVIRAIENSE DE ESPORTES OLÍMPICOS -ANEO, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.900, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.886, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
|
20/10/2014 (data da publicação) |
173.03 KB |
|
||
| Altera denominação de ruas constante da planta geral da cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.958, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf | |||||
| LEI Nº 1.973, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.885, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
|
20/10/2014 (data da publicação) |
69.33 KB |
|
||
| Determina a fixação de placas de advertências sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.884, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
|
20/10/2014 (data da publicação) |
47.99 KB |
|
||
| Altera a denominação de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências.(Rua Osaka para Rua Elpídio Bressa Marique) | |||||
|
LEI Nº 1.883, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
|
20/10/2014 (data da publicação) |
48.85 KB |
|
||
| Altera a denominação de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências (Rua Maring� para Rua Udino Toffoli). | |||||
 LEI Nº 1.882, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014.jpg
|
24/10/2014 (data da publicação) |
581.66 KB |
|
||
| Dispõe sobre a fixação de cartazes nos centros esportivos, academias de ginásticas e musculação e nos centros comerciais que revendem produtos correlatos a atividades físicas, com carta de advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes. | |||||
|
LEI N 1.881, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
|
03/10/2014 (data da publicação) |
97.58 KB |
|
||
| Estabelece o cadastramento do Cartão SUS (Sistema Único de Saúde) no Hospital Municipal, postos de saúde e outros locais ligados a área de saúde. | |||||
|
LEI Nº 1.880, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
|
03/10/2014 (data da publicação) |
56.29 KB |
|
||
| Acrescenta Parágrafo único ao Art. 15 da Lei Municipal n° 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.879, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
|
03/10/2014 (data da publicação) |
50.65 KB |
|
||
| Declara de Utilidade Pública Municipal a ANAPE - Associação Naviraiense dos Poetas e Escritores. | |||||
|
LEI Nº 1.878, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.pdf
|
30/09/2014 (data da publicação) |
95.59 KB |
|
||
| Institui o uso obrigatório do brasão de armas do Município Naviraí nos seus veículos oficiais, proíbe o uso de logotipos institucionais nesses veículos e dá outras providencias. | |||||
|
LEI Nº 1.877, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014.pdf
|
22/09/2014 (data da publicação) |
85.92 KB |
|
||
| Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.641, de 03.07.2012, que “Autoriza a doação de área de terras medindo 1.081,46m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03 da Quadra “U”, para Moises Rocha da Silva”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.641, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.876, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014.pdf
|
22/09/2014 (data da publicação) |
79.38 KB |
|
||
| Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.737, de 26.06.2013, que “Autoriza a doação de área de terras localizada no Distrito Industrial com 1.301,69m², denominada Lote 03 da Quadra “X”, para Cleuderson Gonçalves Mascarenhas”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.737, DE 26 DE JUNHO DE 2013.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.875, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014.pdf
|
16/09/2014 (data da publicação) |
111.55 KB |
|
||
| Dispõe sobre a transparência dos cadastros de programas habitacionais e sociais do município de Naviraí - MS. | |||||
|
LEI Nº 1.874, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014.pdf
|
11/09/2014 (data da publicação) |
4.56 MB |
|
||
| Institui o SIM - Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Navirai – MS; Revoga Lei que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.719, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.345, DE 29 DE JUNHO DE 2021.pdf | |||||