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 LEI Nº 1.865, DE 23 DE JULHO DE 2014.pdf
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25/07/2014 (data da publicação) |
62.57 KB |
 
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação para o exercício financeiro de 2014, com o CLUBE DOS RELIQUEIROS DE NAVIRAI-CRNAVI, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.864, DE 23 DE JULHO DE 2014.pdf
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25/07/2014 (data da publicação) |
80.71 KB |
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| Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, área de terras com 24,3390ha, denominada “Sitio Santo Antônio”, para fins de implantação do loteamento particular denominado Residencial Cidade Jardim IV. | |||||
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LEI Nº 1.863, DE 3 DE JULHO DE 2014.pdf
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03/07/2014 (data da publicação) |
117.11 KB |
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| Dispõe sobre a concessão de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal “Ariosto da Riva”, ao Sr. Newton Stéfano Takazono, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.862, DE 3 DE JULHO DE 2014.pdf
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03/07/2014 (data da publicação) |
547.11 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a premiar os Profissionais da Educação Básica, na categoria de Gestor e Professor, da Rede Municipal de Ensino, que obtiverem experiências pedagógicas bem sucedidas no ano de 2014, por meio do Prêmio “Educador Inovador - Premiando Projetos de Sucesso”, através da Gerência Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.861, DE 3 DE JULHO DE 2014.pdf
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08/07/2014 (data da publicação) |
66.47 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a adquirir, e posteriormente doar prêmios para os alunos que apresentarem melhor desempenho escolar do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e da 1ª a 4ª Fase da EJA - Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino, no ano de 2014, por meio do Prêmio Aluno Nota Dez, através da Gerência Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.860, DE 3 DE JULHO DE 2014.pdf
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08/07/2014 (data da publicação) |
59.61 KB |
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| Altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 1.852 de 9 de junho de 2014, que "Dispõe sobre a celebração de convênios com entidades não governamentais que compõe a Rede Socioassistencial do Município de Navirai", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.852, DE 9 DE JUNHO DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 1.859, DE 03 DE JULHO DE 2014.pdf
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08/07/2014 (data da publicação) |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação para o exercício financeiro de 2014, com a ASSOCIAÇÃO COMBAT SPORT FIGHT, e dá outras providências | |||||
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LEI Nº 1.858, DE 16 DE JUNHO DE 2014.pdf
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18/06/2014 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de show gospel em eventos realizados pelo Município, por intermédio da Fundação de Cultura, onde haja a contratação de shows | |||||
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LEI Nº 1.857, DE 16 DE JUNHO DE 2014.pdf
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18/06/2014 (data da publicação) |
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| Altera a redação do Inciso I do Art. 14 da Lei nº 1.754, de 30 de julho de 2013 que "Estabelece as diretrizes e as normas de acessibilidade ao Serviço de Transporte Escolar no âmbito do município de Naviraí - MS", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.754, DE 30 DE JULHO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.856, DE 9 DE JUNHO DE 2014.pdf
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11/06/2014 (data da publicação) |
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| Denomina "Prof. Diomedes Valentim Cerri" a Escola Municipal localizada no Bairro Ipê. | |||||
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LEI Nº 1.855, DE 9 DE JUNHO DE 2014.pdf
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11/06/2014 (data da publicação) |
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| Altera a redação do Parágrafo 1º do Art. 10 da Lei nº 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.854, DE 9 DE JUNHO DE 2014.pdf
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11/06/2014 (data da publicação) |
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| Altera a redação do caput, do parágrafo 7º, e acrescenta §8º ao Art. 11 da Lei nº 1.673, de 31 de outubro de 2012 que "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC e respectivo Conselho", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.673, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.853, DE 9 DE JUNHO DE 2014.pdf
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11/06/2014 (data da publicação) |
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| Autoriza a doação de área de terras com 4.758,93m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “V”, para a empresa GIPEL – Engenharia e Construções Ltda-EPP, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.852, DE 9 DE JUNHO DE 2014.pdf
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11/06/2014 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre a celebração de convênios com entidades não governamentais que compõe a Rede Socioassistencial do Município de Navirai, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.860, DE 3 DE JULHO DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 1.851, DE 05 DE JUNHO DE 2014.pdf
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06/06/2014 (data da publicação) |
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| Torna obrigatória a distribuição de protetor solar e repelente no serviço público do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |||||