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 LEI N 1.881, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
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03/10/2014 (data da publicação) |
97.58 KB |
 
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| Estabelece o cadastramento do Cartão SUS (Sistema Único de Saúde) no Hospital Municipal, postos de saúde e outros locais ligados a área de saúde. | |||||
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LEI Nº 1.880, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
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03/10/2014 (data da publicação) |
56.29 KB |
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| Acrescenta Parágrafo único ao Art. 15 da Lei Municipal n° 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.879, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
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03/10/2014 (data da publicação) |
50.65 KB |
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| Declara de Utilidade Pública Municipal a ANAPE - Associação Naviraiense dos Poetas e Escritores. | |||||
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LEI Nº 1.878, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.pdf
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30/09/2014 (data da publicação) |
95.59 KB |
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| Institui o uso obrigatório do brasão de armas do Município Naviraí nos seus veículos oficiais, proíbe o uso de logotipos institucionais nesses veículos e dá outras providencias. | |||||
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LEI Nº 1.877, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014.pdf
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22/09/2014 (data da publicação) |
85.92 KB |
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| Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.641, de 03.07.2012, que “Autoriza a doação de área de terras medindo 1.081,46m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03 da Quadra “U”, para Moises Rocha da Silva”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.641, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.876, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014.pdf
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22/09/2014 (data da publicação) |
79.38 KB |
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| Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.737, de 26.06.2013, que “Autoriza a doação de área de terras localizada no Distrito Industrial com 1.301,69m², denominada Lote 03 da Quadra “X”, para Cleuderson Gonçalves Mascarenhas”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.737, DE 26 DE JUNHO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.875, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014.pdf
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16/09/2014 (data da publicação) |
111.55 KB |
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| Dispõe sobre a transparência dos cadastros de programas habitacionais e sociais do município de Naviraí - MS. | |||||
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LEI Nº 1.874, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014.pdf
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11/09/2014 (data da publicação) |
4.56 MB |
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| Institui o SIM - Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Navirai – MS; Revoga Lei que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.719, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.345, DE 29 DE JUNHO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 1.873, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014.pdf
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11/09/2014 (data da publicação) |
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| Altera a redação do artigo 7º, inciso I, alíneas “a” e “d” e inciso II, alínea “e” da Lei nº 1.632 de 30 de maio de 2012, que "Dispõe sobre alterações na legislação que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e respectivo Fundo", dando outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.632, DE 30 DE MAIO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.872, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014.pdf
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09/09/2014 (data da publicação) |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar para entidades Socioassistenciais, os resíduos decorrentes da trituração das podas de árvores realizadas no Município, para posterior comercialização e aumento de recursos financeiros para manutenção das mesmas, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.871, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014.pdf
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09/09/2014 (data da publicação) |
2.17 MB |
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| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.870, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.pdf
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28/08/2014 (data da publicação) |
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| Denomina Dr. Francisco Bernardino de Carvalho Neto o Posto de Saúde Familiar Paraíso II. | |||||
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LEI Nº 1.869, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.pdf
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21/08/2014 (data da publicação) |
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| Denomina-se Francisco Antônio de Aquino o prédio que abriga a Gerência de Educação de Naviraí, e da outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.868, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.pdf
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21/08/2014 (data da publicação) |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar 20 (vinte) caminhões de terra e realizar serviços de terraplanagem, em terreno de propriedade do Sindicato dos Empregados no Comércio de Navirai/MS e Região, e dá outras providências | |||||
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LEI Nº 1.867, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.pdf
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21/08/2014 (data da publicação) |
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| Autoriza o Poder Executivo a realizar serviços de terraplanagem, aterro e desaterro em terreno de propriedade da empresa Viero Nutrição Animal Eireli-EPP, e dá outras providências | |||||