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 LEI Nº 1.903, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014.pdf
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28/11/2014 (data da publicação) |
58.55 KB |
 
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| Altera a redação do Parágrafo Único do artigo 31, da Lei n° 1.629/2012 de 16 de maio de 2012, que “Dispõe sobre alterações na legislação da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, MS – NAVIRAÍPREV”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.629, DE 16 DE MAIO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.902, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.pdf
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02/12/2014 (data da publicação) |
79.97 KB |
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| Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.640/2012, que "Autoriza a doação de área de terras medindo 2.046,35m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 08 da Quadra “Y”, para a empresa João Fernandes Polita - ME", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.640, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.901, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.pdf
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02/12/2014 (data da publicação) |
3.04 MB |
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| Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios impactados pela BR-163 - CIDEM. | |||||
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LEI Nº 1.900, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.pdf
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02/12/2014 (data da publicação) |
77.37 KB |
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| Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.887, de 14 de outubro de 2014, que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação para o exercício financeiro de 2014, com a ASSOCIAÇÃO NAVIRAIENSE DE ESPORTES OLÍMPICOS-ANEO", dando outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.887, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 1.899, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.pdf
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02/12/2014 (data da publicação) |
78.37 KB |
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| Dispõe sobre a Cessão de Uso do Lote 02-A da Quadra 03, localizado no Jardim Planalto e do Lote 02 da Quadra 02, localizado no Residencial Portinari, para a perfuração de 02 (dois) poços tubulares profundos para abastecimento de água potável na área urbana de Navirai, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.898, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.pdf
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02/12/2014 (data da publicação) |
115.7 KB |
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| Torna obrigatória a instalação de assentos nas áreas de atendimentos, autoatendimentos e caixas, localizados dentro das dependências dos estabelecimentos bancários situados no município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.897, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014.pdf
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07/11/2014 (data da publicação) |
2.82 MB |
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| Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.929, DE 28 DE MAIO DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 1.896, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
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06/11/2014 (data da publicação) |
51.96 KB |
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| Revoga a Lei nº 1.769 de 19 de setembro de 2013, que "Dispõe sobre a cessão do Pavilhão Tatersal de Leilões, em regime de comodato para a empresa Leilosat Leilões Rurais Ltda, em local e pelo período de 10 (dez) anos", e dá outras providências | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.769, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013..pdf | |||||
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LEI Nº 1.895, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
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06/11/2014 (data da publicação) |
47.79 KB |
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| Denomina-se Professor Francisco Antônio de Aquino, o prédio onde será instalada a Creche em construção no Bairro Ipê, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.894, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
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06/11/2014 (data da publicação) |
145.91 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras medindo 1.127,06m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 05 da Quadra “R”, para a empresa F.P. RORATO-ME, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.913, DE 3 DE MARÇO DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 1.893, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
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31/10/2014 (data da publicação) |
61.28 KB |
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| Altera a redação do parágrafo único do Art. 6º da Lei nº 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.696, DE 18 DE MARÇO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.892, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
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30/10/2014 (data da publicação) |
63.88 KB |
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| Dispõe sobre a divulgação de lista de espera de consultas especializadas, exames e cirurgias na página oficial do Município na internet e gerência de saúde. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.087, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf | |||||
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LEI Nº 1.891, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
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23/10/2014 (data da publicação) |
91.29 KB |
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| Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, área de terras com 90.069,23m², denominada “Chácara Flora Sul”, para fins de implantação do loteamento particular denominado RESIDENCIAL LONDRES. | |||||
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LEI Nº 1.890, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
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23/10/2014 (data da publicação) |
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| Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 12,10 hectares, de propriedade de Usina Navirai S/A – Açúcar e Álcool | |||||
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LEI Nº 1.889, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
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23/10/2014 (data da publicação) |
73.54 KB |
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| Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.721, de 28.05.2013, que “Autoriza a doação de área de terras localizada no Distrito Industrial com 3.983,83m², denominada Lote 01 da Quadra “X”, para Carlos Cicarelli de Almeida”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.721, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||