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 LEI Nº 1.895, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
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06/11/2014 (data da publicação) |
47.79 KB |
 
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| Denomina-se Professor Francisco Antônio de Aquino, o prédio onde será instalada a Creche em construção no Bairro Ipê, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.894, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
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06/11/2014 (data da publicação) |
145.91 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras medindo 1.127,06m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 05 da Quadra “R”, para a empresa F.P. RORATO-ME, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.913, DE 3 DE MARÇO DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 1.893, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
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31/10/2014 (data da publicação) |
61.28 KB |
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| Altera a redação do parágrafo único do Art. 6º da Lei nº 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.696, DE 18 DE MARÇO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.892, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
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30/10/2014 (data da publicação) |
63.88 KB |
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| Dispõe sobre a divulgação de lista de espera de consultas especializadas, exames e cirurgias na página oficial do Município na internet e gerência de saúde. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.087, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf | |||||
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LEI Nº 1.891, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
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23/10/2014 (data da publicação) |
91.29 KB |
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| Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, área de terras com 90.069,23m², denominada “Chácara Flora Sul”, para fins de implantação do loteamento particular denominado RESIDENCIAL LONDRES. | |||||
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LEI Nº 1.890, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
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23/10/2014 (data da publicação) |
74.32 KB |
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| Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 12,10 hectares, de propriedade de Usina Navirai S/A – Açúcar e Álcool | |||||
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LEI Nº 1.889, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
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23/10/2014 (data da publicação) |
73.54 KB |
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| Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.721, de 28.05.2013, que “Autoriza a doação de área de terras localizada no Distrito Industrial com 3.983,83m², denominada Lote 01 da Quadra “X”, para Carlos Cicarelli de Almeida”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.721, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.888, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
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20/10/2014 (data da publicação) |
67.51 KB |
Arquivo Publicado |
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| Determina prazo final para regularização dos terrenos doados até 31 de agosto de 2014, embasados na Lei nº 1.673/2012 e alterações posteriores, que "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.673, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.951, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.pdf | |||||
| LEI Nº 2.025, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 1.887, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
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20/10/2014 (data da publicação) |
69.31 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação para o exercício financeiro de 2014, com a ASSOCIAÇÃO NAVIRAIENSE DE ESPORTES OLÍMPICOS -ANEO, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.900, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 1.886, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
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20/10/2014 (data da publicação) |
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| Altera denominação de ruas constante da planta geral da cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.958, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf | |||||
| LEI Nº 1.973, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 1.885, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
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20/10/2014 (data da publicação) |
69.33 KB |
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| Determina a fixação de placas de advertências sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.884, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
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20/10/2014 (data da publicação) |
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| Altera a denominação de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências.(Rua Osaka para Rua Elpídio Bressa Marique) | |||||
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LEI Nº 1.883, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
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20/10/2014 (data da publicação) |
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| Altera a denominação de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências (Rua Maring� para Rua Udino Toffoli). | |||||
 LEI Nº 1.882, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014.jpg
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24/10/2014 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre a fixação de cartazes nos centros esportivos, academias de ginásticas e musculação e nos centros comerciais que revendem produtos correlatos a atividades físicas, com carta de advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes. | |||||
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LEI N 1.881, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
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03/10/2014 (data da publicação) |
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| Estabelece o cadastramento do Cartão SUS (Sistema Único de Saúde) no Hospital Municipal, postos de saúde e outros locais ligados a área de saúde. | |||||