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 LEI Nº 1.918, DE 18 DE MARÇO DE 2015.pdf
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24/03/2015 (data da publicação) |
454.17 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, determinada pelo Lote 02 da Quadra 314 com 3.420,00m², para o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.917, DE 18 DE MARÇO DE 2015.pdf
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24/03/2015 (data da publicação) |
434.94 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do art. 1° da Lei n° 1.405, de 21.10.2008, que “Autoriza a doação de área de terras para Emerson Del Colle e Elza Rodrigues Del Colle”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.405, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.pdf | |||||
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LEI Nº 1.916, DE 11 DE MARÇO DE 2015.pdf
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16/03/2015 (data da publicação) |
426.98 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera o artigo 1° da Lei n° 1.911 de 06 de fevereiro de 2015, que “Autoriza a doação de área de terras medindo 1.920,00m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01 Quadra 07, para a empresa GILMAR SOFA-ME”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.911, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 1.915, DE 11 DE MARÇO DE 2015.pdf
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16/03/2015 (data da publicação) |
661.41 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera o anexo I da Lei n° 1840, de 16 de abril de 2014. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 444, DE 12 DE ABRIL DE 1989.pdf | |||||
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LEI Nº 1.914, DE 11 DE MARÇO DE 2015.pdf
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16/03/2015 (data da publicação) |
104.34 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera os arts. 1° e 3° da Lei n° 1496, de 21 de dezembro de 2009, que institui e regulamenta o controle de verba indenizatório do exercício do mandato de Vereador no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.496, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 1.913, DE 3 DE MARÇO DE 2015.pdf
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04/03/2015 (data da publicação) |
65.42 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera o artigo 1° da Lei n° 1.894 de 31 de outubro de 2014, eu “Autoriza a doação de área de terras medindo 1.127,06m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa F. P. Rorato-ME”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.894, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 1.912, DE 3 DE MARÇO DE 2015.pdf
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04/03/2015 (data da publicação) |
61.4 KB |
Arquivo Publicado |
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| Transfere de uso comum para uso especial, a Área Verde 2, localizada no Jardim Tarumã, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.911, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015.pdf
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10/02/2015 (data da publicação) |
138.42 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras medindo 1.920,00m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01 da Quadra 07, para a empresa GILMAR SOFA-ME, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.916, DE 11 DE MARÇO DE 2015.pdf | |||||
| LEI Nº 2.022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 1.910, DE 26 DE JANEIRO DE 2015.pdf
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10/02/2015 (data da publicação) |
50.75 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre o desafeto de uso público, do Lote 02 da Quadra 314, - Centro, medindo 3.420m², para posterior doação, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.909, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.pdf
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23/12/2014 (data da publicação) |
429.64 KB |
Arquivo Publicado |
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| Concede abono pecuniário aos Servidores do Legislativo Municipal, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.908, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.pdf
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23/12/2014 (data da publicação) |
668.23 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação para o exercício financeiro de 2015, com o CEN – Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.907, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.pdf
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23/12/2014 (data da publicação) |
178.29 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2014 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de NAVIRAÍ-MS – NAVIRAÍPREV, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.906, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.pdf
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23/12/2014 (data da publicação) |
6.07 MB |
Arquivo Publicado |
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| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.905, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014.pdf
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12/12/2014 (data da publicação) |
1.06 MB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.163,79 m², incrustada na Quadra H, localizada no Jardim Paraíso, Distrito Industrial, para a empresa J.R.CAMPANHOLI & CIA LTDA-ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.904, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014.pdf
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12/12/2014 (data da publicação) |
337.94 KB |
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| Revoga a Lei n° 1.437 de 15 de abril de 2009, que “Acrescenta Parágrafo único ao Art. 25, da Lei n° 1026/2001”, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.437, DE 15 DE ABRIL DE 2009.pdf | |||||