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 LEI Nº 1.910, DE 26 DE JANEIRO DE 2015.pdf
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10/02/2015 (data da publicação) |
50.75 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre o desafeto de uso público, do Lote 02 da Quadra 314, - Centro, medindo 3.420m², para posterior doação, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.909, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.pdf
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23/12/2014 (data da publicação) |
429.64 KB |
Arquivo Publicado |
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| Concede abono pecuniário aos Servidores do Legislativo Municipal, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.908, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.pdf
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23/12/2014 (data da publicação) |
668.23 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação para o exercício financeiro de 2015, com o CEN – Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.907, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.pdf
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23/12/2014 (data da publicação) |
178.29 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2014 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de NAVIRAÍ-MS – NAVIRAÍPREV, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.906, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.pdf
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23/12/2014 (data da publicação) |
6.07 MB |
Arquivo Publicado |
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| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.905, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014.pdf
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12/12/2014 (data da publicação) |
1.06 MB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.163,79 m², incrustada na Quadra H, localizada no Jardim Paraíso, Distrito Industrial, para a empresa J.R.CAMPANHOLI & CIA LTDA-ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.904, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014.pdf
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12/12/2014 (data da publicação) |
337.94 KB |
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| Revoga a Lei n° 1.437 de 15 de abril de 2009, que “Acrescenta Parágrafo único ao Art. 25, da Lei n° 1026/2001”, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.437, DE 15 DE ABRIL DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 1.903, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014.pdf
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28/11/2014 (data da publicação) |
58.55 KB |
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| Altera a redação do Parágrafo Único do artigo 31, da Lei n° 1.629/2012 de 16 de maio de 2012, que “Dispõe sobre alterações na legislação da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, MS – NAVIRAÍPREV”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.629, DE 16 DE MAIO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.902, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.pdf
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02/12/2014 (data da publicação) |
79.97 KB |
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| Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.640/2012, que "Autoriza a doação de área de terras medindo 2.046,35m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 08 da Quadra “Y”, para a empresa João Fernandes Polita - ME", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.640, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.901, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.pdf
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02/12/2014 (data da publicação) |
3.04 MB |
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| Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios impactados pela BR-163 - CIDEM. | |||||
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LEI Nº 1.900, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.pdf
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02/12/2014 (data da publicação) |
77.37 KB |
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| Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.887, de 14 de outubro de 2014, que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação para o exercício financeiro de 2014, com a ASSOCIAÇÃO NAVIRAIENSE DE ESPORTES OLÍMPICOS-ANEO", dando outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.887, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 1.899, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.pdf
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02/12/2014 (data da publicação) |
78.37 KB |
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| Dispõe sobre a Cessão de Uso do Lote 02-A da Quadra 03, localizado no Jardim Planalto e do Lote 02 da Quadra 02, localizado no Residencial Portinari, para a perfuração de 02 (dois) poços tubulares profundos para abastecimento de água potável na área urbana de Navirai, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.898, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.pdf
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02/12/2014 (data da publicação) |
115.7 KB |
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| Torna obrigatória a instalação de assentos nas áreas de atendimentos, autoatendimentos e caixas, localizados dentro das dependências dos estabelecimentos bancários situados no município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.897, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014.pdf
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07/11/2014 (data da publicação) |
2.82 MB |
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| Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.929, DE 28 DE MAIO DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 1.896, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
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06/11/2014 (data da publicação) |
51.96 KB |
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| Revoga a Lei nº 1.769 de 19 de setembro de 2013, que "Dispõe sobre a cessão do Pavilhão Tatersal de Leilões, em regime de comodato para a empresa Leilosat Leilões Rurais Ltda, em local e pelo período de 10 (dez) anos", e dá outras providências | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.769, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013..pdf | |||||