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17/06/2015 (data da publicação) |
21.24 MB |
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Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Naviraí/MS e dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 1.935, DE 3 DE JULHO DE 2015.pdf | |||||
Revoga a Lei | |||||
LEI Nº 1.167, DE 22 DE JUNHO DE 2004.pdf | |||||
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11/06/2015 (data da publicação) |
174.49 KB |
![]() ![]() Arquivo Publicado |
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Dispõe sobre a cessão de área de terras, em regime de comodato para a Cooperativa dos Agricultores Familiares de Navirai (COOAF-NAV) em local e período que menciona para instalação do Mercado Municipal, dando outras providencias. | |||||
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16/06/2015 (data da publicação) |
31.92 KB |
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Declara de utilidade Pública Municipal o Conselho da Comunidade da Comarca de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul. | |||||
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11/06/2015 (data da publicação) |
104.88 KB |
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Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.905 de 9 de dezembro de 2014, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.163,79m², incrustada na Quadra H, localizada no Jardim Paraíso, Distrito Industrial, para a empresa J. R. CAMPANHOLI & CIA LTDA-ME", e dá outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI N° 1.905, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014.pdf | |||||
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01/06/2015 (data da publicação) |
13.64 MB |
![]() ![]() Arquivo Publicado |
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Dispõe sobre a política Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente; revoga Leis que menciona, e dá outras providências. | |||||
Revoga a Lei | |||||
LEI Nº 1.897, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014.pdf | |||||
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01/06/2015 (data da publicação) |
435.25 KB |
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Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.405, de 21.10.2008, que “Autoriza a doação de área de terras para Emerson Del Colle e Elza Rodrigues Del Colle”; revoga Lei que menciona. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 1.405, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.pdf | |||||
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01/06/2015 (data da publicação) |
415.36 KB |
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Autoriza o Poder Executivo a doar 80 caminhões de terra, para a Empresa Gilmar Sofa-ME para dar inicio às obras de edificação, onde será instalada a mencionada empresa, e dá outras providências. | |||||
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21/05/2015 (data da publicação) |
318.4 KB |
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Denomina “MAURILIO MESSIAS” a Praça localizada na alameda dos Corais, nos limites dos Bairros Greeen Ville Residence II e Green Ville Residence III. | |||||
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21/05/2015 (data da publicação) |
2.74 MB |
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Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDEC e respectivo Conselho, dando outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 2.396, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf | |||||
Revoga a Lei | |||||
LEI Nº 1.673, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.pdf | |||||
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07/05/2015 (data da publicação) |
14.22 MB |
![]() ![]() Arquivo Publicado |
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, e dá outras providências. | |||||
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07/05/2015 (data da publicação) |
856.14 KB |
![]() ![]() Arquivo Publicado |
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Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.066,99m², incrustada na Quadra R, localizada no Jardim Paraíso, Distrito Industrial, para a empresa MARQUES & DONATI LTDA-ME, e dá outras providências. | |||||
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16/04/2015 (data da publicação) |
348.08 KB |
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Altera a ementa e revoga o art. 4° da Lei n° 1.439, de 29 de abril de 2009, e dá outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 1.439, DE 29 DE ABRIL DE 2009.pdf | |||||
Revoga a Lei | |||||
LEI Nº 1.105, DE 21 DE MAIO DE 2003.pdf | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 2.125, DE 06 DE JUNHO DE 2018.pdf | |||||
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16/04/2015 (data da publicação) |
873.15 KB |
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Dispõe sobre as Diretrizes para a Política Municipal sobre a utilização da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nas repartições públicas Municipais, através de campanhas de orientação, e dá outras providências. | |||||
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16/04/2015 (data da publicação) |
1.17 MB |
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural; Revoga Lei que menciona, e dá outras providências. | |||||
Revoga a Lei | |||||
LEI Nº 1.225, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.pdf | |||||
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30/03/2015 (data da publicação) |
434.9 KB |
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Altera a redação do caput dos arts. 1° e 2°, da Lei nº 1.714, de 24 de maio de 2013. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 1.714, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||