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 LEI Nº 1.948, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.pdf
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30/10/2015 (data da publicação) |
112.71 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários do Programa Carta de Crédito Associativo MCMV, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.956, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf | |||||
| LEI Nº 2.181, DE 23 DE MAIO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 1.947, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015.pdf
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20/10/2015 (data da publicação) |
3.27 MB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a premiar os Profissionais da Educação Básica, na categoria de Gestor e Professor, da Rede Municipal de Ensino, que obtiverem experiências pedagógicas bem sucedidas no ano de 2015, por meio do Prêmio “Educador Inovador – Premiando Projetos de Sucesso” 2ª Edição, através da Gerência Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.946, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015.pdf
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20/10/2015 (data da publicação) |
1.12 MB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal da Juventude de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul. | |||||
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LEI Nº 1.945, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.pdf
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06/10/2015 (data da publicação) |
369.25 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do Art. 1º da Lei n° 1.714, de 24 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.714, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.944, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.pdf
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30/09/2015 (data da publicação) |
353.08 KB |
Arquivo Publicado |
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| Declara de Utilidade Pública Municipal a ACEN – Associação Comercial e Empresarial de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul. | |||||
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LEI Nº 1.943, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.pdf
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30/09/2015 (data da publicação) |
358.41 KB |
Arquivo Publicado |
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| Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, parte da Rua Recife, medindo 1.620,00 m², localizada no Centro, e dá outras providências. (Escola Municipal Marechal Cândido Rondon) | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.111, DE 03 DE MAIO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 1.942, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.pdf
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30/09/2015 (data da publicação) |
764.32 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Juventude do Município de Naviraí - CEPPJMN, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.941, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.pdf
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09/09/2015 (data da publicação) |
387.93 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alteração do art. 2º e parágrafo único da Lei nº 914/99, que estabelece os requisitos para concessão de títulos honoríficos. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 914, DE 23 DE MARÇO DE 1999.pdf | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 969, DE 18 DE ABRIL DE 2000.pdf | |||||
| LEI Nº 1.259, DE 28 DE JUNHO DE 2006.pdf | |||||
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LEI Nº 1.940, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.pdf
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09/09/2015 (data da publicação) |
930.27 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras com 596,30m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01 da Quadra 47, para a empresa P & D Automação e Serviços Industriais Ltda-ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.939, DE 19 DE AGOSTO DE 2015.pdf
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19/08/2015 (data da publicação) |
404.33 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do Artigo 1º, da Lei nº 1.488/2009, de 15 de dezembro de 2009, que “Autoriza a doação de área de terras para Odirlei José Thonin, e dá outras providências”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.488, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 1.938, DE 13 DE AGOSTO DE 2015.pdf
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21/08/2015 (data da publicação) |
418.13 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do Artigo 1º, da Lei nº. 1034/2001, de 10 de dezembro de 2001, que Autoriza a doação de área de terras para Lenir Militão, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.034, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 1.937, DE 13 DE AGOSTO DE 2015.pdf
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21/08/2015 (data da publicação) |
1.83 MB |
Arquivo Publicado |
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| Cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica– PMAQ-AB/Municipal e PMAQ- CEO, na forma de Incentivo financeiro de desempenho. | |||||
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LEI Nº 1.936, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.pdf
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14/08/2015 (data da publicação) |
783.76 KB |
Arquivo Publicado |
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| Cria no âmbito Municipal a “Câmara Mirim”. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.214, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.pdf | |||||
| LEI Nº 2.255, DE 18 DE MARÇO DE 2020.pdf | |||||
| LEI Nº 2.332, DE 05 DE MAIO DE 2021.pdf | |||||
| LEI Nº 2.516, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.pdf | |||||
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LEI Nº 1.935, DE 3 DE JULHO DE 2015.pdf
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16/07/2015 (data da publicação) |
73.15 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação dos itens 7.30., 7,31. e 16.2. do Plano Municipal de Educação, Anexo da Lei 1.933 de 16 de junho de 2015, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.933, DE 16 DE JUNHO DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 1.934, DE 2 DE JULHO DE 2015.pdf
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03/07/2015 (data da publicação) |
1.15 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||