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 LEI Nº 1.941, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.pdf
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09/09/2015 (data da publicação) |
387.93 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alteração do art. 2º e parágrafo único da Lei nº 914/99, que estabelece os requisitos para concessão de títulos honoríficos. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 914, DE 23 DE MARÇO DE 1999.pdf | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 969, DE 18 DE ABRIL DE 2000.pdf | |||||
| LEI Nº 1.259, DE 28 DE JUNHO DE 2006.pdf | |||||
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LEI Nº 1.940, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.pdf
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09/09/2015 (data da publicação) |
930.27 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras com 596,30m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01 da Quadra 47, para a empresa P & D Automação e Serviços Industriais Ltda-ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.939, DE 19 DE AGOSTO DE 2015.pdf
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19/08/2015 (data da publicação) |
404.33 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do Artigo 1º, da Lei nº 1.488/2009, de 15 de dezembro de 2009, que “Autoriza a doação de área de terras para Odirlei José Thonin, e dá outras providências”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.488, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 1.938, DE 13 DE AGOSTO DE 2015.pdf
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21/08/2015 (data da publicação) |
418.13 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do Artigo 1º, da Lei nº. 1034/2001, de 10 de dezembro de 2001, que Autoriza a doação de área de terras para Lenir Militão, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.034, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 1.937, DE 13 DE AGOSTO DE 2015.pdf
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21/08/2015 (data da publicação) |
1.83 MB |
Arquivo Publicado |
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| Cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica– PMAQ-AB/Municipal e PMAQ- CEO, na forma de Incentivo financeiro de desempenho. | |||||
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LEI Nº 1.936, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.pdf
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14/08/2015 (data da publicação) |
783.76 KB |
Arquivo Publicado |
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| Cria no âmbito Municipal a “Câmara Mirim”. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.214, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.pdf | |||||
| LEI Nº 2.255, DE 18 DE MARÇO DE 2020.pdf | |||||
| LEI Nº 2.332, DE 05 DE MAIO DE 2021.pdf | |||||
| LEI Nº 2.516, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.pdf | |||||
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LEI Nº 1.935, DE 3 DE JULHO DE 2015.pdf
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16/07/2015 (data da publicação) |
73.15 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação dos itens 7.30., 7,31. e 16.2. do Plano Municipal de Educação, Anexo da Lei 1.933 de 16 de junho de 2015, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.933, DE 16 DE JUNHO DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 1.934, DE 2 DE JULHO DE 2015.pdf
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03/07/2015 (data da publicação) |
1.15 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.933, DE 16 DE JUNHO DE 2015.pdf
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17/06/2015 (data da publicação) |
21.24 MB |
Arquivo Publicado |
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| Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Naviraí/MS e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.935, DE 3 DE JULHO DE 2015.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.167, DE 22 DE JUNHO DE 2004.pdf | |||||
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LEI Nº 1.932, DE 9 DE JUNHO DE 2015.pdf
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11/06/2015 (data da publicação) |
174.49 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a cessão de área de terras, em regime de comodato para a Cooperativa dos Agricultores Familiares de Navirai (COOAF-NAV) em local e período que menciona para instalação do Mercado Municipal, dando outras providencias. | |||||
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LEI Nº 1.931, DE 9 DE JULHO DE 2015.pdf
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16/06/2015 (data da publicação) |
31.92 KB |
Arquivo Publicado |
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| Declara de utilidade Pública Municipal o Conselho da Comunidade da Comarca de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul. | |||||
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LEI Nº 1.930, DE 9 DE JUNHO DE 2015.pdf
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11/06/2015 (data da publicação) |
104.88 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.905 de 9 de dezembro de 2014, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.163,79m², incrustada na Quadra H, localizada no Jardim Paraíso, Distrito Industrial, para a empresa J. R. CAMPANHOLI & CIA LTDA-ME", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI N° 1.905, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 1.929, DE 28 DE MAIO DE 2015.pdf
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01/06/2015 (data da publicação) |
13.64 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a política Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente; revoga Leis que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.897, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 1.928, DE 28 DE MAIO DE 2015.pdf
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01/06/2015 (data da publicação) |
435.25 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.405, de 21.10.2008, que “Autoriza a doação de área de terras para Emerson Del Colle e Elza Rodrigues Del Colle”; revoga Lei que menciona. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.405, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.pdf | |||||
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LEI Nº 1.927, DE 28 DE MAIO DE 2015.pdf
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01/06/2015 (data da publicação) |
415.36 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar 80 caminhões de terra, para a Empresa Gilmar Sofa-ME para dar inicio às obras de edificação, onde será instalada a mencionada empresa, e dá outras providências. | |||||