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 LEI Nº 1.977, DE 9 DE MARÇO DE 2016.pdf
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16/03/2016 (data da publicação) |
485.16 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio para o exercício financeiro de 2016, exclusivamente para as categorias de base, com o CEN - Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.976, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
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02/03/2016 (data da publicação) |
729.23 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.138, DE 06 DE AGOSTO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 1.975, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
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02/03/2016 (data da publicação) |
418.92 KB |
Arquivo Publicado |
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| Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 9.394,52m², de propriedade do Município de Navirai, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.974, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
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02/03/2016 (data da publicação) |
346.06 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei nº 1.693 de 12 de março de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras com 1.595,61m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 04-A da Quadra “V”, para a empresa Brambila & Brambila Ltda - EPP ". | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.693, DE 12 DE MARÇO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.973, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
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02/03/2016 (data da publicação) |
333.2 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga o Artigo 19 da Lei nº 1.886, de 14 de outubro de 2014, que "Altera denominação de ruas constante da planta geral da cidade de Navirai-MS", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.886, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 1.972, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
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02/03/2016 (data da publicação) |
456.03 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do art. 1º e do § 1º, da Lei nº 1.699 de 11 de abril de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras com 1.589,77m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 05 da Quadra “W”, para a empresa W. Stabenow e Cia Ltda-ME", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.699, DE 11 DE ABRIL DE 2013.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.011, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 1.971, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
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25/02/2016 (data da publicação) |
691.45 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o prêmio "Professor do Ano", no município de Naviraí-MS e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.970, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
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25/02/2016 (data da publicação) |
372.17 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a capacitação e a orientação dos servidores das creches do Município para prestação de primeiros socorros. | |||||
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LEI Nº 1.969, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
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24/02/2016 (data da publicação) |
475.5 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.332 de 10 de julho de 2007, que "Autoriza a doação de área de terras para a empresa A. C. Gaspar – Comércio de Madeiras -ME", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.332, DE 10 DE JULHO DE 2007.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.094, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf | |||||
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LEI Nº 1.968, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
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24/02/2016 (data da publicação) |
347.26 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei nº 1.726 de 28 de maio de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 5.507,40m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Depósito de Frutas Nova Esperança Ltda-EPP". | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.726, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.967, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
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24/02/2016 (data da publicação) |
418.87 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do artigo 4º, § 2º, artigo 5º, § 3º e artigo 10, incisos I e II, da Lei nº 1.963 de 09 de dezembro de 2015, que "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Municipal", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.963, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.222, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 1.243, DE 09 DE MARÇO DE 2016.pdf
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10/03/2006 (data da publicação) |
324.41 KB |
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| Altera redação do artigo 1º e respectivo parágrafo único, da Lei nº 1160 de 24 de maio de 2004 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Ensino de Naviraí – CENAV”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.160, DE 24 DE MAIO DE 2004.pdf | |||||
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LEI Nº 1.966, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf
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22/12/2015 (data da publicação) |
4.31 MB |
Arquivo Publicado |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.965, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf
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26/01/2016 (data da publicação) |
940.9 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Naviraí, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.964, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf
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19/01/2016 (data da publicação) |
1.14 MB |
Arquivo Publicado |
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| Institui e regulamenta a distribuição de materiais gratuito e auxílio as pessoas físicas, e dá outras providências. | |||||