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 LEI Nº 1.955, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.pdf
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27/11/2015 (data da publicação) |
357.51 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, parte da Rua Luiz Carlos Bressa, localizada no “Residencial Flamboyant”, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.954, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015.pdf
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17/11/2015 (data da publicação) |
780.3 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alienação, através de licitação na modalidade de leilão público, de bens móveis inservíveis de propriedade do município, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.953, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.pdf
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11/11/2015 (data da publicação) |
513.51 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras medindo 758,16m², para a Associação dos Revendedores de Agrotóxicos de Naviraí - ARANAV, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.952, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.pdf
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30/10/2015 (data da publicação) |
405.61 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera o art. 1º da Lei nº 1.740 de 8 de julho de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.003,35m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Leandro Geromini Marques", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.740, DE 08 DE JULHO DE 2013.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.030, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 1.951, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.pdf
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30/10/2015 (data da publicação) |
436.76 KB |
Arquivo Publicado |
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| Prorroga prazo final para conclusão das obras das empresas beneficiadas, com embasamento na Lei nº 1.888 de 14 de outubro de 2014, que já executaram 20% (vinte por cento) de construção sobre a área doada, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.888, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.025, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 1.950, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.pdf
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30/10/2015 (data da publicação) |
3.68 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Naviraí - MS; revoga Lei que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.781, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.949, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.pdf
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30/10/2015 (data da publicação) |
395.73 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de repasse financeiro com o Rotary Clube de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.948, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.pdf
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30/10/2015 (data da publicação) |
112.71 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários do Programa Carta de Crédito Associativo MCMV, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.956, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf | |||||
| LEI Nº 2.181, DE 23 DE MAIO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 1.947, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015.pdf
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20/10/2015 (data da publicação) |
3.27 MB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a premiar os Profissionais da Educação Básica, na categoria de Gestor e Professor, da Rede Municipal de Ensino, que obtiverem experiências pedagógicas bem sucedidas no ano de 2015, por meio do Prêmio “Educador Inovador – Premiando Projetos de Sucesso” 2ª Edição, através da Gerência Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.946, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015.pdf
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20/10/2015 (data da publicação) |
1.12 MB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal da Juventude de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul. | |||||
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LEI Nº 1.945, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.pdf
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06/10/2015 (data da publicação) |
369.25 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do Art. 1º da Lei n° 1.714, de 24 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.714, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.944, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.pdf
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30/09/2015 (data da publicação) |
353.08 KB |
Arquivo Publicado |
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| Declara de Utilidade Pública Municipal a ACEN – Associação Comercial e Empresarial de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul. | |||||
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LEI Nº 1.943, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.pdf
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30/09/2015 (data da publicação) |
358.41 KB |
Arquivo Publicado |
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| Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, parte da Rua Recife, medindo 1.620,00 m², localizada no Centro, e dá outras providências. (Escola Municipal Marechal Cândido Rondon) | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.111, DE 03 DE MAIO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 1.942, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.pdf
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30/09/2015 (data da publicação) |
764.32 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Juventude do Município de Naviraí - CEPPJMN, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.941, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.pdf
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09/09/2015 (data da publicação) |
387.93 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alteração do art. 2º e parágrafo único da Lei nº 914/99, que estabelece os requisitos para concessão de títulos honoríficos. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 914, DE 23 DE MARÇO DE 1999.pdf | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 969, DE 18 DE ABRIL DE 2000.pdf | |||||
| LEI Nº 1.259, DE 28 DE JUNHO DE 2006.pdf | |||||