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 LEI Nº 1.970, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
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25/02/2016 (data da publicação) |
372.17 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a capacitação e a orientação dos servidores das creches do Município para prestação de primeiros socorros. | |||||
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LEI Nº 1.969, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
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24/02/2016 (data da publicação) |
475.5 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.332 de 10 de julho de 2007, que "Autoriza a doação de área de terras para a empresa A. C. Gaspar – Comércio de Madeiras -ME", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.332, DE 10 DE JULHO DE 2007.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.094, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf | |||||
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LEI Nº 1.968, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
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24/02/2016 (data da publicação) |
347.26 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei nº 1.726 de 28 de maio de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 5.507,40m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Depósito de Frutas Nova Esperança Ltda-EPP". | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.726, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.967, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
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24/02/2016 (data da publicação) |
418.87 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do artigo 4º, § 2º, artigo 5º, § 3º e artigo 10, incisos I e II, da Lei nº 1.963 de 09 de dezembro de 2015, que "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Municipal", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.963, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.222, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 1.243, DE 09 DE MARÇO DE 2016.pdf
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10/03/2006 (data da publicação) |
324.41 KB |
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| Altera redação do artigo 1º e respectivo parágrafo único, da Lei nº 1160 de 24 de maio de 2004 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Ensino de Naviraí – CENAV”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.160, DE 24 DE MAIO DE 2004.pdf | |||||
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LEI Nº 1.966, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf
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22/12/2015 (data da publicação) |
4.31 MB |
Arquivo Publicado |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.965, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf
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26/01/2016 (data da publicação) |
940.9 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Naviraí, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.964, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf
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19/01/2016 (data da publicação) |
1.14 MB |
Arquivo Publicado |
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| Institui e regulamenta a distribuição de materiais gratuito e auxílio as pessoas físicas, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.963, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf
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22/12/2015 (data da publicação) |
1.66 MB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o Programa de Recuperação de Créditos Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.967, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf | |||||
| LEI Nº 2.070, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.pdf | |||||
| LEI Nº 2.222, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf | |||||
| LEI Nº 2.004, DE 14 DE JUNHO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 1.962, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf
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11/12/2015 (data da publicação) |
327.74 KB |
Arquivo Publicado |
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| Concede Abono pecuniário aos Servidores de Legislativo Municipal. | |||||
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LEI Nº 1.961, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf
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09/12/2015 (data da publicação) |
770.29 KB |
Arquivo Publicado |
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| Estipula as condições para a autorização de reajuste da tarifa do serviço de água e esgotamento sanitário e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.960, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf
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09/12/2015 (data da publicação) |
769.89 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a instalação de estruturas de segurança individuais entre os caixas e o espaço reservado para os consumidores que aguardam atendimento nas agências e postos de serviços bancários no município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul. | |||||
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LEI Nº 1.959, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf
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09/12/2015 (data da publicação) |
400.1 KB |
Arquivo Publicado |
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| Fica suspenso, pelo prazo de 01 (um) ano, a Lei n° 1.816 de 11 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de comprovação da Capacidade Técnica Operacional das empresas para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender a demanda das diversas Gerencias da Administração Municipal e da Câmara Municipal de Naviraí, bem como a apresentação da Licença Ambiental – DLAE”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.816, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.958, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf
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03/12/2015 (data da publicação) |
335.1 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga os artigos 20 e 21 da Lei n° 1.886, de 14 de outubro de 2014, que “Altera denominação de ruas constantes da planta geral da cidade de Naviraí-MS”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.886, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 1.957, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf
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03/12/2015 (data da publicação) |
453.44 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do art. 1° da Lei n° 1.736, de 26 de junho de 2013, que “Autoriza a doação de área de terras com 1.506,83m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01 da Quadra “Y”, para a empresa G S Blocos de Concreto Ltda-ME”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.736, DE 26 DE JUNHO DE 2013.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.168, DE 11 DE ABRIL DE 2019.pdf | |||||