Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 | |||||
 LEI Nº 2.524, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.pdf
|
22/09/2023 (data da publicação) |
1.36 MB |
 
Arquivo Publicado |
||
| DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DENOMINADO “LAR LEGAL”, NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, COM FULCRO NO PROVIMENTO N.º 488 DE 2020 DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||||
|
LEI Nº 2.523, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.pdf
|
21/09/2023 (data da publicação) |
930.82 KB |
Arquivo Publicado |
||
| INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A CAMPANHA “SETEMBRO AZUL”, QUE INSTITUI A VALORIZAÇÃO DOS SURDOS E DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS E A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS SURDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
|
LEI Nº 2.522, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.pdf
|
04/09/2023 (data da publicação) |
406.34 KB |
Arquivo Publicado |
||
| ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, DA LEI N.º 1.518, DE 08 DE JUNHO DE 2010, QUE “AUTORIZA DOAR PARA A UNIÃO, O IMÓVEL DETERMINADO PELO LOTE Nº 03 (TRÊS) DA QUADRA Nº 20 (VINTE), CONSTANTE DA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ/MS. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.518, DE 08 DE JUNHO DE 2010.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.521, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.pdf
|
04/09/2023 (data da publicação) |
708.81 KB |
Arquivo Publicado |
||
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DISTRIBUIÇÃO ATRAVÉS DE PREMIAÇÃO, POR MEIO DE SORTEIO, AOS PARTICIPANTES INSCRITOS NO 5º TORNEIO DE PESCA DO RIO AMAMBAI E 2º TORNEIO DE PESCA MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
|
LEI Nº 2.520, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.pdf
|
04/09/2023 (data da publicação) |
353.44 KB |
Arquivo Publicado |
||
| DENOMINA-SE "NÁDIA APARECIDA DA SILVA" A SEGUNDA SALA DE RAIO X SITUADA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE NAVIRAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
|
LEI Nº 2.519, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.pdf
|
04/09/2023 (data da publicação) |
366.7 KB |
Arquivo Publicado |
||
| INSTITUI A "SEMANA DO ADMINISTRADOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ. | |||||
|
LEI Nº 2.518, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.pdf
|
28/08/2023 (data da publicação) |
339.23 KB |
Arquivo Publicado |
||
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS. (RUA TATUÍ PARA RUA MAISA PINHEIRO) | |||||
|
LEI Nº 2.517, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.pdf
|
28/08/2023 (data da publicação) |
343.07 KB |
Arquivo Publicado |
||
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE RUA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS. (RUA POXORÉU PARA RUA LICINO FIRMINO) | |||||
|
LEI Nº 2.516, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.pdf
|
30/09/2023 (data da publicação) |
140.39 KB |
Arquivo Publicado |
||
| ALTERA OS PARÁGRAFOS 3º, 6º E 7º DO ART. 1º, ALTERA O ART. 5º E ART. 8º E ACRESCENTA O ART. 9º E 10º À LEI Nº 1.936, DE 12 DE AGOSTO DE 2015, QUE "CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM" | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.936, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.515, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.pdf
|
28/08/2023 (data da publicação) |
408.02 KB |
Arquivo Publicado |
||
| ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI N.º 2.490 DE 20 DE MARÇO DE 2023 QUE: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA A EMPRESA CÍRCULO IND COM DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA – ME, NA FORMA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.490, DE 20 DE MARÇO DE 2023.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.514, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.pdf
|
28/08/2023 (data da publicação) |
487.1 KB |
Arquivo Publicado |
||
| DISPÕE SOBRE A ENTRADA GRATUITA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS, DE LAZER E ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, E DESCONTO DE 50% PARA UM ACOMPANHANTE. | |||||
|
LEI Nº 2.513, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.pdf
|
09/08/2023 (data da publicação) |
767.29 KB |
Arquivo Publicado |
||
| INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ-MS O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL OU OCULTA. | |||||
|
LEI Nº 2.512, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.pdf
|
09/08/2023 (data da publicação) |
716.96 KB |
Arquivo Publicado |
||
| ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1720 DE 24 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.720, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.511, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.pdf
|
09/08/2023 (data da publicação) |
2.42 MB |
Arquivo Publicado |
||
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE – PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
|
LEI Nº 2.510, DE 28 DE JUNHO DE 2023.pdf
|
03/07/2023 (data da publicação) |
347.85 KB |
Arquivo Publicado |
||
| INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO" A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA SEMANA DE ABRIL, A SER INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||||