Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 | |||||
 LEI Nº 2.545, DE 08 DE MARÇO DE 2024.pdf
|
13/03/2024 (data da publicação) |
741.13 KB |
 
Arquivo Publicado |
||
| Altera a redação da Lei n.º 1.377 de 09 de maio de 2008, que autoriza doação de área de terras para a empresa N. A. dos Santos – ME. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.377, DE 09 DE MAIO DE 2008.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.544, DE 08 DE MARÇO DE 2024.pdf
|
13/03/2024 (data da publicação) |
2.62 MB |
Arquivo Publicado |
||
| Dispõe sobre a alienação, através de licitação na modalidade de leilão ou concorrência pública, de bens móveis inservíveis, de propriedade do Município, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.543, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.pdf
|
29/02/2024 (data da publicação) |
1.09 MB |
Arquivo Publicado |
||
| Autoriza a doação de área de terras, medindo 77.045,887m², localizada no Loteamento Industrial, área remanescente da matrícula 38.937, Quadra 02, para a empresa CHOPP DOM FIORELO LTDA, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.542, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
|
18/12/2023 (data da publicação) |
2.08 MB |
Arquivo Publicado |
||
| DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.554, DE 26 DE MARÇO DE 2024.pdf | |||||
| LEI Nº 2.590, DE 03 DE ABRIL DE 2025.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.541, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
|
18/12/2023 (data da publicação) |
750.26 KB |
Arquivo Publicado |
||
| CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6º, INCISOS I A IV, DA LEI FEDERAL N.º 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
|
LEI Nº 2.540, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
|
18/12/2023 (data da publicação) |
3.28 MB |
Arquivo Publicado |
||
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ-MS, DO IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
|
LEI Nº 2.539, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
|
14/12/2023 (data da publicação) |
448.61 KB |
Arquivo Publicado |
||
| ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 2.381, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS COM 1.233,88M², LOTE 2A DA QUADRA 01, PARA A UNIÃO.”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.381, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.538, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
|
19/12/2023 (data da publicação) |
6.17 MB |
Arquivo Publicado |
||
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ–MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
|
LEI Nº 2.537, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
|
14/12/2023 (data da publicação) |
908.6 KB |
Arquivo Publicado |
||
| AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DETERMINADO PELO LOTE 02 DA QUADRA N, MATRÍCULA 44.125 E LOTE 02 – A, DA QUADRA N, MATRÍCULA 44.126, CONSTANTE DA PLANTA GERAL DA CIDADE, PARA A UNIÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
|
LEI Nº 2.536, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
|
13/12/2023 (data da publicação) |
367.11 KB |
Arquivo Publicado |
||
| DENOMINA COMO "FEIRA DA LUA SATOSHI FUJITA" A PRAÇA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA JOÃO PAULO II COM A RUA LAURENTINO PIRES DE ARRUDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
|
LEI Nº 2.535, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
|
11/12/2023 (data da publicação) |
351.49 KB |
Arquivo Publicado |
||
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS.(RUA PROJETADA I, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO DE BARRO, PARA "RUA ALUÍZIO DOS SANTOS") | |||||
|
LEI Nº 2.534, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
|
11/12/2023 (data da publicação) |
511.91 KB |
Arquivo Publicado |
||
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PRÊMIOS POR MEIO DE CONCURSO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
|
LEI Nº 2.533, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.pdf
|
05/12/2023 (data da publicação) |
341.88 KB |
Arquivo Publicado |
||
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS (RUA RIO GRANDE DO NORTE PARA RUA LOURIVAL LEITE DA ROCHA) | |||||
|
LEI Nº 2.532, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.pdf
|
05/12/2023 (data da publicação) |
359.3 KB |
Arquivo Publicado |
||
| ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL MUNICIPAL NV-23 PARA "ESTRADA CLEMENTE DOS SANTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
|
LEI Nº 2.531, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.pdf
|
29/11/2023 (data da publicação) |
397.05 KB |
Arquivo Publicado |
||
| CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | |||||