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 LEI Nº 2.523, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.pdf
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21/09/2023 (data da publicação) |
930.82 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A CAMPANHA “SETEMBRO AZUL”, QUE INSTITUI A VALORIZAÇÃO DOS SURDOS E DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS E A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS SURDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
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LEI Nº 2.522, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.pdf
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04/09/2023 (data da publicação) |
406.34 KB |
Arquivo Publicado |
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| ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, DA LEI N.º 1.518, DE 08 DE JUNHO DE 2010, QUE “AUTORIZA DOAR PARA A UNIÃO, O IMÓVEL DETERMINADO PELO LOTE Nº 03 (TRÊS) DA QUADRA Nº 20 (VINTE), CONSTANTE DA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ/MS. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.518, DE 08 DE JUNHO DE 2010.pdf | |||||
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LEI Nº 2.521, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.pdf
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04/09/2023 (data da publicação) |
708.81 KB |
Arquivo Publicado |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DISTRIBUIÇÃO ATRAVÉS DE PREMIAÇÃO, POR MEIO DE SORTEIO, AOS PARTICIPANTES INSCRITOS NO 5º TORNEIO DE PESCA DO RIO AMAMBAI E 2º TORNEIO DE PESCA MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
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LEI Nº 2.520, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.pdf
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04/09/2023 (data da publicação) |
353.44 KB |
Arquivo Publicado |
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| DENOMINA-SE "NÁDIA APARECIDA DA SILVA" A SEGUNDA SALA DE RAIO X SITUADA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE NAVIRAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
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LEI Nº 2.519, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.pdf
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04/09/2023 (data da publicação) |
366.7 KB |
Arquivo Publicado |
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| INSTITUI A "SEMANA DO ADMINISTRADOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ. | |||||
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LEI Nº 2.518, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.pdf
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28/08/2023 (data da publicação) |
339.23 KB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS. (RUA TATUÍ PARA RUA MAISA PINHEIRO) | |||||
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LEI Nº 2.517, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.pdf
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28/08/2023 (data da publicação) |
343.07 KB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE RUA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS. (RUA POXORÉU PARA RUA LICINO FIRMINO) | |||||
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LEI Nº 2.516, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.pdf
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30/09/2023 (data da publicação) |
140.39 KB |
Arquivo Publicado |
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| ALTERA OS PARÁGRAFOS 3º, 6º E 7º DO ART. 1º, ALTERA O ART. 5º E ART. 8º E ACRESCENTA O ART. 9º E 10º À LEI Nº 1.936, DE 12 DE AGOSTO DE 2015, QUE "CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM" | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.936, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 2.515, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.pdf
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28/08/2023 (data da publicação) |
408.02 KB |
Arquivo Publicado |
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| ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI N.º 2.490 DE 20 DE MARÇO DE 2023 QUE: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA A EMPRESA CÍRCULO IND COM DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA – ME, NA FORMA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.490, DE 20 DE MARÇO DE 2023.pdf | |||||
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LEI Nº 2.514, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.pdf
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28/08/2023 (data da publicação) |
487.1 KB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE A ENTRADA GRATUITA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS, DE LAZER E ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, E DESCONTO DE 50% PARA UM ACOMPANHANTE. | |||||
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LEI Nº 2.513, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.pdf
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09/08/2023 (data da publicação) |
767.29 KB |
Arquivo Publicado |
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| INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ-MS O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL OU OCULTA. | |||||
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LEI Nº 2.512, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.pdf
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09/08/2023 (data da publicação) |
716.96 KB |
Arquivo Publicado |
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| ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1720 DE 24 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.720, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 2.511, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.pdf
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09/08/2023 (data da publicação) |
2.42 MB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE – PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
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LEI Nº 2.510, DE 28 DE JUNHO DE 2023.pdf
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03/07/2023 (data da publicação) |
347.85 KB |
Arquivo Publicado |
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| INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO" A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA SEMANA DE ABRIL, A SER INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||||
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LEI Nº 2.509, DE 14 DE JUNHO DE 2023.pdf
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19/06/2023 (data da publicação) |
306.61 KB |
Arquivo Publicado |
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| GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NAVIRAÍ/MS. | |||||