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 LEI Nº 2.007, DE 18 DE JULHO DE 2016.pdf
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19/07/2016 (data da publicação) |
1.24 MB |
 
Arquivo Publicado |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INTEGRADOS PELAS INFRA-ESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
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LEI Nº 2.006, DE 29 DE JUNHO DE 2016.pdf
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30/06/2016 (data da publicação) |
369.2 KB |
Arquivo Publicado |
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| Fixa subsídio do Prefeito e Vice – Prefeito, a viger a partir do dia 1º de janeiro de 2017. | |||||
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LEI Nº 2.005, DE 29 DE JUNHO DE 2016.pdf
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30/06/2016 (data da publicação) |
722.62 KB |
Arquivo Publicado |
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| Fixa subsídio dos Vereadores para viger a partir do dia 1º de janeiro de 2017. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.320, DE 24 DE MARÇO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 2.004, DE 14 DE JUNHO DE 2016.pdf
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15/06/2016 (data da publicação) |
319.43 KB |
Arquivo Publicado |
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| Prorroga por 01 (um) ano os descontos previstos no Art. 4º da Lei n° 1.963, de 09 de dezembro de 2015, que “Institui o Programa de Recuperação de Crédito Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Municipal”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.963, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 2.003, DE 10 DE JUNHO DE 2016.pdf
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15/06/2016 (data da publicação) |
760.58 KB |
Arquivo Publicado |
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| Estabelece o conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos no Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.002, DE 31 DE MAIO DE 2016.pdf
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08/06/2016 (data da publicação) |
345.48 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei n° 1.773 de 01 de outubro de 2013, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.803,18m², determinada pelo lote 01 da Quadra Q, localizada no Jardim Paraiso, para a empresa G. R. FOLLETO e CIA LTDA-ME”, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.773, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 2.001, DE 30 DE MAIO DE 2016.pdf
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21/06/2016 (data da publicação) |
407.41 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a divulgação do cardápio de alimentação escolar da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.000, DE 30 DE MAIO DE 2016.pdf
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02/06/2016 (data da publicação) |
389.38 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura Municipal de Naviraí publicar, trimestralmente, a lista de espera e classificação de vagas nas creches municipais. | |||||
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LEI Nº 1.999, DE 25 DE MAIO DE 2016.pdf
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02/06/2016 (data da publicação) |
484.76 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre autorização para transformação em mão única de Ruas, nos trechos determinados, constantes da planta geral da cidade de Naviraí/MS, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.370, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 1.998, DE 25 DE MAIO DE 2016.pdf
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02/06/2016 (data da publicação) |
686.73 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a transformação em mão única das ruas que menciona. | |||||
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LEI Nº 1.997, DE 25 DE MAIO DE 2016.pdf
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02/06/2016 (data da publicação) |
344.49 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a transformação em mão única da Rua Marcos Eurípedes da Silva, trecho compreendido entre a Rua Nelson Gonçalves e Avenida Miguel Sotani, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.996, DE 17 DE MAIO DE 2016.pdf
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18/05/2016 (data da publicação) |
338.74 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do art. 30, da Lei nº 1.629, de 16 de maio de 2012. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.629, DE 16 DE MAIO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.995, DE 29 DE ABRIL DE 2016.pdf
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03/05/2016 (data da publicação) |
17.2 MB |
Arquivo Publicado |
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| Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Naviraí-MS, aprova o Plano de Saneamento Básico e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.994, DE 27 DE ABRIL DE 2016.pdf
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03/05/2016 (data da publicação) |
357.36 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei n° 1.686 de 20 de dezembro de 2012, que “Autoriza a doação de área de terras, com 5.140,59m², localizada no Distrito Industrial, determinada pelo Lote 02 da Quadra T, para a empresa GIPEL – Engenharia e Construções Ltda”, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.686, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.993, DE 19 DE ABRIL DE 2016.pdf
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20/04/2016 (data da publicação) |
275 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre alienação, através de licitação na modalidade de leilão público, de bens móveis inservíveis de propriedade do município, e dá outras providências. | |||||