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 LEI Nº 1.984, DE 30 DE MARÇO DE 2016.pdf
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31/03/2016 (data da publicação) |
408.3 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Altera o Art. 3º da Lei Nº 1.714, de 24 de Maio de 2013, que "Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.714, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.983, DE 28 DE MARÇO DE 2016.pdf
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30/03/2016 (data da publicação) |
434.06 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar 120 caminhões de terra e realizar serviços de terraplanagem para a Empresa HELENA AKEMI SHINGU FUNAI-ME, para dar inicio às obras de edificação, onde será instalada a mencionada empresa, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.982, DE 28 DE MARÇO DE 2016.pdf
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31/03/2016 (data da publicação) |
334.2 KB |
Arquivo Publicado |
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| Declara de utilidade Pública Municipal a ANPEDE – Associação Naviraiense das Pessoas com Deficiência. | |||||
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LEI Nº 1.981, DE 28 DE MARÇO DE 2016.pdf
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31/03/2016 (data da publicação) |
342.72 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Avenida Porto Caiuá no Bairro Cidade Jardim para Avenida João Jorge Costa) | |||||
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LEI Nº 1.980, DE 15 DE MARÇO DE 2016.pdf
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22/03/2016 (data da publicação) |
301.69 KB |
Arquivo Publicado |
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| Denomina “Lucia Hermoso Selem” a rua Projetada I, do bairro Interlagos II. | |||||
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LEI Nº 1.979, DE 9 DE MARÇO DE 2016.pdf
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11/03/2016 (data da publicação) |
713.87 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a Ementa, o Art. 1°, o Art. 3° e o Parágrafo único do Art. 4°, e acrescenta Parágrafo único ao Art 3°, da Lei n° 1750/2013, de 06 de maio de 2013. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.750, DE 12 DE JULHO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.978, DE 9 DE MARÇO DE 2016.pdf
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11/03/2016 (data da publicação) |
343.76 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei n° 1.652 de 03 de julho de 2012, que “Autoriza a doação de área de terras com 1.191,28m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 06 da Quadra “R”, para Valdir Camilo dos Santos”. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.652, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.977, DE 9 DE MARÇO DE 2016.pdf
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16/03/2016 (data da publicação) |
485.16 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio para o exercício financeiro de 2016, exclusivamente para as categorias de base, com o CEN - Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.976, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
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02/03/2016 (data da publicação) |
729.23 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.138, DE 06 DE AGOSTO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 1.975, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
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02/03/2016 (data da publicação) |
418.92 KB |
Arquivo Publicado |
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| Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 9.394,52m², de propriedade do Município de Navirai, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.974, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
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02/03/2016 (data da publicação) |
346.06 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei nº 1.693 de 12 de março de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras com 1.595,61m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 04-A da Quadra “V”, para a empresa Brambila & Brambila Ltda - EPP ". | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.693, DE 12 DE MARÇO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.973, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
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02/03/2016 (data da publicação) |
333.2 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga o Artigo 19 da Lei nº 1.886, de 14 de outubro de 2014, que "Altera denominação de ruas constante da planta geral da cidade de Navirai-MS", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.886, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 1.972, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
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02/03/2016 (data da publicação) |
456.03 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do art. 1º e do § 1º, da Lei nº 1.699 de 11 de abril de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras com 1.589,77m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 05 da Quadra “W”, para a empresa W. Stabenow e Cia Ltda-ME", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.699, DE 11 DE ABRIL DE 2013.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.011, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 1.971, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
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25/02/2016 (data da publicação) |
691.45 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o prêmio "Professor do Ano", no município de Naviraí-MS e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.970, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
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25/02/2016 (data da publicação) |
372.17 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a capacitação e a orientação dos servidores das creches do Município para prestação de primeiros socorros. | |||||