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 LEI Nº 1.999, DE 25 DE MAIO DE 2016.pdf
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02/06/2016 (data da publicação) |
484.76 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre autorização para transformação em mão única de Ruas, nos trechos determinados, constantes da planta geral da cidade de Naviraí/MS, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.370, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 1.998, DE 25 DE MAIO DE 2016.pdf
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02/06/2016 (data da publicação) |
686.73 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a transformação em mão única das ruas que menciona. | |||||
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LEI Nº 1.997, DE 25 DE MAIO DE 2016.pdf
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02/06/2016 (data da publicação) |
344.49 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a transformação em mão única da Rua Marcos Eurípedes da Silva, trecho compreendido entre a Rua Nelson Gonçalves e Avenida Miguel Sotani, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.996, DE 17 DE MAIO DE 2016.pdf
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18/05/2016 (data da publicação) |
338.74 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do art. 30, da Lei nº 1.629, de 16 de maio de 2012. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.629, DE 16 DE MAIO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.995, DE 29 DE ABRIL DE 2016.pdf
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03/05/2016 (data da publicação) |
17.2 MB |
Arquivo Publicado |
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| Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Naviraí-MS, aprova o Plano de Saneamento Básico e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.994, DE 27 DE ABRIL DE 2016.pdf
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03/05/2016 (data da publicação) |
357.36 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei n° 1.686 de 20 de dezembro de 2012, que “Autoriza a doação de área de terras, com 5.140,59m², localizada no Distrito Industrial, determinada pelo Lote 02 da Quadra T, para a empresa GIPEL – Engenharia e Construções Ltda”, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.686, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.993, DE 19 DE ABRIL DE 2016.pdf
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20/04/2016 (data da publicação) |
275 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre alienação, através de licitação na modalidade de leilão público, de bens móveis inservíveis de propriedade do município, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.992, DE 05 DE ABRIL DE 2016.pdf
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08/04/2016 (data da publicação) |
351.86 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei nº 1.691 de 12 de março de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 3.003,35m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra W, para a empresa Açoarte Estruturas Metálicas Eireli". | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.691, DE 12 DE MARÇO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.991, DE 05 DE ABRIL DE 2016.pdf
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08/04/2016 (data da publicação) |
366.87 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei nº 1.767 de 4 de setembro de 2013, que " Autoriza a doação de área de terras, medindo 750,20m², determinada pelo Lote 04 da Quadra W, localizada no Distrito Industrial, para a empresa G. ALEXANDRE DA SILVA SOUZA-ME", e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.767, 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.990, DE 05 DE ABRIL DE 2016.pdf
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08/04/2016 (data da publicação) |
366.03 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei nº 1.751 de 17 de julho de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras com 3.107,36m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 03 da Quadra “P”, para a empresa Felipe e Queiroz Produtos Alimentícios Ltda-ME", e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.751, DE 17 DE JULHO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.989, DE 05 DE ABRIL DE 2016.pdf
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08/04/2016 (data da publicação) |
351.11 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei nº 1.739 de 26 de junho de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.376,33m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa A. C. MAITAN - ME", e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.739, DE 26 DE JUNHO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.988, DE 05 DE ABRIL DE 2016.pdf
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08/04/2016 (data da publicação) |
353.41 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei nº 1.664 de 16 de outubro de 2012, que " Autoriza a doação de área de terras com 4.037,88m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 03 da Quadra “R”, para Lenilson Paulino", e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.664, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.987, DE 05 DE ABRIL DE 2016.pdf
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08/04/2016 (data da publicação) |
353.42 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei nº 1.646 de 03 de julho de 2012, que "Autoriza a doação de área de terras localizada no Distrito Industrial com 1.561,80m², denominada Lote 04 da Quadra “U”, para Moacyr Toshimitsu Maekawa", e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.646, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.986, DE 05 DE ABRIL DE 2016.pdf
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08/04/2016 (data da publicação) |
835.27 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.340 de 14 de setembro de 2007, que "Autoriza a doação dos lotes 03 e 04 da quadra nº 32, localizada no Jardim Paraíso, para João Valentim de Abreu", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.340, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.985, DE 30 DE MARÇO DE 2016.pdf
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31/03/2016 (data da publicação) |
412.04 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação dos incisos I e II do art. 1º da Lei nº 1.847, de 14 de maio de 2014, que "Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e funcional de Naviraí" e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.847, DE 14 DE MAIO DE 2014.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.046, DE 18 DE MAIO DE 2017.pdf | |||||