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01/12/2016 (data da publicação) |
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Altera a redação do §1º do art. 1º da Lei nº 1911/2015, que “Autoriza a doação de área de terras medindo 1.920,00m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01 da Quadra 07, para a empresa Gilmar Sofá – ME”, e da outras providências | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 1.911, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015.pdf | |||||
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01/12/2016 (data da publicação) |
404.29 KB |
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Acrescenta inciso IX, ao art. 12 e altera a redação do §4º, do art. 13, da Lei n° 1.629, de 16 de maio de 2012. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 1.629, DE 16 DE MAIO DE 2012.pdf | |||||
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01/12/2016 (data da publicação) |
318.58 KB |
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Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Legislativo Municipal. | |||||
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23/11/2016 (data da publicação) |
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Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.797/2013 que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 3.480,00m², remanescente do Matadouro Municipal, para a empresa DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS ALEXANDRE LTDA-EPP", revoga Lei que menciona e dá outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 1.797, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf | |||||
Revoga a Lei | |||||
LEI Nº 2.014, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016.pdf | |||||
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23/11/2016 (data da publicação) |
409.2 KB |
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Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.583, de 31 de agosto de 2011, que “Autoriza a doação de área de terras para a Empresa N. J. Montagem Industrial Ltda-ME. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 1.583, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.pdf | |||||
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23/11/2016 (data da publicação) |
482.69 KB |
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Altera a redação do Artigo 1º e seu § 4º, da Lei nº 1034/2001, de 10 de dezembro de 2001, que Autoriza a doação de área de terras para Lenir Militão, revoga Lei que menciona e dá outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 1.034, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf | |||||
Revoga a Lei | |||||
LEI Nº 1.938, DE 13 DE AGOSTO DE 2015.pdf | |||||
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10/10/2016 (data da publicação) |
14.4 MB |
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. | |||||
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12/09/2016 (data da publicação) |
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Altera o art. 8º, e acrescenta Parágrafo único ao art. 8º, da Lei n° 1.464, de 26 de agosto de 2009, e dá outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 1.464, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.pdf | |||||
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12/09/2016 (data da publicação) |
439.56 KB |
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Altera o art. 1º da Lei n° 1.797/2013 que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 3.480,00m², remanescente do Matadouro Municipal, para a empresa Distribuidora de Carnes e Derivados Alexandre Ltda – EPP”, e dá outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 1.797, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI 2.019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf | |||||
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12/09/2016 (data da publicação) |
331.43 KB |
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Declara de Utilidade Pública o COPEN – Conselho de Pastores de Naviraí-MS. | |||||
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09/09/2016 (data da publicação) |
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Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Pastor Evangélico, e dá outras providências. | |||||
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09/09/2016 (data da publicação) |
390.2 KB |
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Revoga a Lei nº 1.699, de 11 de abril de 2013 e sua alteração contida na Lei n. 1.972, de 29 de fevereiro de 2016, que em súmula "Autoriza a doação de área terras com 740,49m2, localizada no Distrito Industrial denominada Lote 04-A , encravada na Quadra “W”, localizada no Distrito Industrial, parte da Matrícula nº 24.415 do CRI, para a empresa W. Stabenow e Cia Ltda-ME”, extingue créditos tributários e dá outras providências. | |||||
Revoga as Leis | |||||
LEI Nº 1.699, DE 11 DE ABRIL DE 2013.pdf | |||||
LEI Nº 1.972, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf | |||||
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01/09/2016 (data da publicação) |
461.17 KB |
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Dispõe sobre a utilização de fécula de mandioca nos alimentos oferecidos no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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04/08/2016 (data da publicação) |
418.85 KB |
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Estabelece prioridade para a vacinação contra o vírus H1N1, no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 2.200, DE 27 DE JUNHO DE 2019.pdf | |||||
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09/08/2016 (data da publicação) |
776.68 KB |
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Dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas em escolas públicas de ensino fundamental, creches públicas e conveniadas do Município de Naviraí e dá outras providências. | |||||