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 LEI Nº 2.037, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf
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20/12/2016 (data da publicação) |
227.71 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Acrescenta § 4º, no Art. 4º, e acrescenta o inciso I, na Lei n° 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativa ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano no Município de Navirai", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf | |||||
 LEI Nº 2.036, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.docx
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20/12/2016 (data da publicação) |
389.54 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de ensino fundamental e médio, no Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.035, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf
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20/12/2016 (data da publicação) |
229.09 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre os critérios para a implantação de estacionamentos e abertura de passagem para veículos nos canteiros centrais das vias públicas do município de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 2.034, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf
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20/12/2016 (data da publicação) |
244.06 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir pressão arterial (digital de braço), em repartições públicas, academias de ginástica e estabelecimentos similares, no município de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 2.033, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf
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16/12/2016 (data da publicação) |
3.36 MB |
Arquivo Publicado |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.032, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf
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16/12/2016 (data da publicação) |
2.39 MB |
Arquivo Publicado |
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| Institui no Município de Naviraí, o Programa Família Acolhedora, objetivando o atendimento às crianças e adolescentes, na modalidade de acolhimento, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.031, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
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01/12/2016 (data da publicação) |
395.55 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.668/2012, que "Autoriza a doação de área de terras com 935,67m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 03 da Quadra “V”, para a empresa Raul Pereira Dias – ME, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.668, 24 DE OUTUBRO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 2.030, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
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01/12/2016 (data da publicação) |
391.63 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.740/2013, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.003,35m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Leandro Geromini Marques", alterada através da Lei nº 1.952/2015, e dá outras providências. | |||||
| Altera as Leis | |||||
| LEI Nº 1.740, DE 08 DE JULHO DE 2013.pdf | |||||
| LEI Nº 1.952, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 2.029, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
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01/12/2016 (data da publicação) |
408.04 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.640/2012, que " Autoriza a doação de área de terras medindo 2.046,35m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 08 da Quadra “Y”, para a empresa João Fernandes Polita - ME ", alterada através da Lei nº 1902/2014, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.640, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 2.028, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
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01/12/2016 (data da publicação) |
392.79 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.790/2013 que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 7.439,70m², determinada pelo Lote 03 da Quadra G, localizada no Jardim Paraíso, para a empresa SERRALHERIA E METALÚRGICA UNIÃO LTDA -ME", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.790, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 2.027, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
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01/12/2016 (data da publicação) |
397.65 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.690/2013 que "Autoriza a doação de área de terras com 2.001,13m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “P”, para a empresa Vanrley Valério Marques-ME", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.690, DE 12 DE MARÇO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 2.026, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
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01/12/2016 (data da publicação) |
387.32 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.648/2012 que "Autoriza a doação de área de terras com 2.536,79m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03 da Quadra “Y”, para Silveira & Santos Ltda – ME", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.648, DE 03 DE JULHO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 2.025, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
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05/12/2016 (data da publicação) |
924.52 KB |
Arquivo Publicado |
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| Prorroga prazo final para conclusão das obras das empresas beneficiadas, com embasamento na Lei nº 1.888 de 14 de outubro de 2014, prorrogada pela Lei nº 1.951 de 21 de outubro de 2015, e dá outras providências. | |||||
| Altera as Leis | |||||
| LEI Nº 1.888, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.pdf | |||||
| LEI Nº 1.951, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 2.024, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
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01/12/2016 (data da publicação) |
403.61 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.770/2013 que, "Autoriza a doação de área de terras, medindo 495,25m², determinada pelos Lotes 01 e 02 da Quadra 038, localizada no Distrito Industrial, para Luciano dos Santos de Oliveira", alterada através da Lei 1801/2013, e dá outras providências. | |||||
| Altera as Leis | |||||
| LEI Nº 1.770, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.pdf | |||||
| LEI Nº 1.801, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 2.023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
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01/12/2016 (data da publicação) |
378.32 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.582/2011 que "Autoriza a doação dos Lotes 01 e 02 da Quadra nº 44, localizados no Jardim Paraíso, para a empresa denominada Construcasa Construtora Ltda-ME ", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.582, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.pdf | |||||