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 LEI Nº 2.052, DE 05 DE JULHO DE 2017.pdf
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05/07/2017 (data da publicação) |
455.21 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 32.097,91m2 de propriedade de Heikiti David Umeda e Outros. | |||||
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LEI Nº 2.051, DE 28 DE JUNHO DE 2017.pdf
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29/06/2017 (data da publicação) |
696.88 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre contração temporária por tempo determinado, dos cargos de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.050, DE 21 DE JUNHO DE 2017.pdf
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29/06/2017 (data da publicação) |
735.81 KB |
Arquivo Publicado |
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| (DECLARADA INCONSTITUCIONAL) Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como locais de diversão em geral, abertos ao público. | |||||
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LEI Nº 2.049, DE 14 DE JUNHO DE 2017.pdf
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29/06/2017 (data da publicação) |
7.98 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.048, DE 14 DE JUNHO DE 2017.pdf
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20/06/2017 (data da publicação) |
432.44 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, para o exercício financeiro de 2017, com o Naviraí Futebol Clube - NFC, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.047, DE 01 DE JUNHO DE 2017.pdf
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14/06/2017 (data da publicação) |
318.08 KB |
Arquivo Publicado |
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| Denomina "JOSÉ GUEDES DE MENDONÇA", a Praça localizada na Rua Angelo Sestari, nos limites dos Bairros BNH e Flamboyant. | |||||
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LEI Nº 2.046, DE 18 DE MAIO DE 2017.pdf
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23/05/2017 (data da publicação) |
1.05 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e funcional de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.099, DE 08 DE JANEIRO DE 2018.pdf | |||||
| LEI Nº 2.109, DE 20 DE ABRIL DE 2018.pdf | |||||
| LEI Nº 2.201, DE 02 DE JULHO DE 2019.pdf | |||||
| LEI Nº 2.415, DE 11 DE ABRIL DE 2022.pdf | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 1.847, DE 14 DE MAIO DE 2014.pdf | |||||
| LEI Nº 1.985, DE 30 DE MARÇO DE 2016.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.499, DE 04 DE MAIO DE 2023.pdf | |||||
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LEI Nº 2.045, DE 26 DE ABRIL DE 2017.pdf
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27/04/2017 (data da publicação) |
422.54 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, para o exercício financeiro de 2017, com a Associação Naviraiense Terra e Paz - ANTEP, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.044, DE 26 DE ABRIL DE 2017.pdf
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27/04/2017 (data da publicação) |
377.71 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar Pneus para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.043, DE 30 DE MARÇO DE 2017.pdf
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03/04/2017 (data da publicação) |
385.93 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar Pneus para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Naviraí - APAE, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.042, DE 30 DE MARÇO DE 2017.pdf
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03/04/2017 (data da publicação) |
456.86 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, para o exercício financeiro de 2017, com o CEN – Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.041, DE 23 DE MARÇO DE 2017.pdf
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27/03/2017 (data da publicação) |
363.98 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar Pneus para a Casa de Recuperação Maanain, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.040, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf
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17/03/2017 (data da publicação) |
399.11 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei n° 1.755/2013, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.522,49m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Eletro Capital Eirelli-ME”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.755, DE 12 DE AGOSTO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 2.039, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf
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20/12/2016 (data da publicação) |
209.49 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do § 1° e suprime o § 3°, do Art. 1°, da Lei n° 1.502, de 04 de março de 2010, que "Autoriza a doação dos lotes componentes da Vila Rural denominada "Distrito Verde", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.502, DE 04 DE MARÇO DE 2010.pdf | |||||
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LEI Nº 2.038, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf
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20/12/2016 (data da publicação) |
210.9 KB |
Arquivo Publicado |
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| Regulamenta no Âmbito do Município de Naviraí, a interrupção do fornecimento de água por parte da empresa fornecedora, Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul S/A – SANESUL. | |||||