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 LEI Nº 2.044, DE 26 DE ABRIL DE 2017.pdf
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27/04/2017 (data da publicação) |
377.71 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar Pneus para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.043, DE 30 DE MARÇO DE 2017.pdf
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03/04/2017 (data da publicação) |
385.93 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar Pneus para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Naviraí - APAE, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.042, DE 30 DE MARÇO DE 2017.pdf
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03/04/2017 (data da publicação) |
456.86 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, para o exercício financeiro de 2017, com o CEN – Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.041, DE 23 DE MARÇO DE 2017.pdf
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27/03/2017 (data da publicação) |
363.98 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar Pneus para a Casa de Recuperação Maanain, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.040, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf
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17/03/2017 (data da publicação) |
399.11 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei n° 1.755/2013, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.522,49m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Eletro Capital Eirelli-ME”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.755, DE 12 DE AGOSTO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 2.039, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf
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20/12/2016 (data da publicação) |
209.49 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do § 1° e suprime o § 3°, do Art. 1°, da Lei n° 1.502, de 04 de março de 2010, que "Autoriza a doação dos lotes componentes da Vila Rural denominada "Distrito Verde", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.502, DE 04 DE MARÇO DE 2010.pdf | |||||
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LEI Nº 2.038, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf
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20/12/2016 (data da publicação) |
210.9 KB |
Arquivo Publicado |
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| Regulamenta no Âmbito do Município de Naviraí, a interrupção do fornecimento de água por parte da empresa fornecedora, Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul S/A – SANESUL. | |||||
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LEI Nº 2.037, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf
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20/12/2016 (data da publicação) |
227.71 KB |
Arquivo Publicado |
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| Acrescenta § 4º, no Art. 4º, e acrescenta o inciso I, na Lei n° 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativa ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano no Município de Navirai", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf | |||||
 LEI Nº 2.036, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.docx
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20/12/2016 (data da publicação) |
389.54 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de ensino fundamental e médio, no Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.035, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf
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20/12/2016 (data da publicação) |
229.09 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre os critérios para a implantação de estacionamentos e abertura de passagem para veículos nos canteiros centrais das vias públicas do município de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 2.034, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf
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20/12/2016 (data da publicação) |
244.06 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir pressão arterial (digital de braço), em repartições públicas, academias de ginástica e estabelecimentos similares, no município de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 2.033, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf
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16/12/2016 (data da publicação) |
3.36 MB |
Arquivo Publicado |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.032, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf
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16/12/2016 (data da publicação) |
2.39 MB |
Arquivo Publicado |
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| Institui no Município de Naviraí, o Programa Família Acolhedora, objetivando o atendimento às crianças e adolescentes, na modalidade de acolhimento, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.031, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
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01/12/2016 (data da publicação) |
395.55 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.668/2012, que "Autoriza a doação de área de terras com 935,67m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 03 da Quadra “V”, para a empresa Raul Pereira Dias – ME, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.668, 24 DE OUTUBRO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 2.030, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
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01/12/2016 (data da publicação) |
391.63 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.740/2013, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.003,35m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Leandro Geromini Marques", alterada através da Lei nº 1.952/2015, e dá outras providências. | |||||
| Altera as Leis | |||||
| LEI Nº 1.740, DE 08 DE JULHO DE 2013.pdf | |||||
| LEI Nº 1.952, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.pdf | |||||