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 LEI Nº 2.060, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017.pdf
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14/09/2017 (data da publicação) |
368.01 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Transforma em § 1º o Parágrafo único e acrescenta o § 2º ao art. 11, da Lei nº 1464/2009 que “Autoriza o Poder Executivo a promover doações de imóveis de sua propriedade e outros benefícios para famílias de baixa renda”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.464, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 2.059, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.pdf
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20/09/2017 (data da publicação) |
660.33 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí, a Semana de Valorização da Família, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.058, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.pdf
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08/09/2017 (data da publicação) |
433.06 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com base no Decreto Municipal nº 69/2017 e Lei Federal nº 13.019/2014, com a FUNDAÇÃO PIO XII, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.057, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.pdf
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25/09/2017 (data da publicação) |
427.86 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar Pneus ao Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para uso da Polícia Militar Ambiental de Naviraí-MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.056, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.pdf
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20/09/2017 (data da publicação) |
916.29 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o Programa Municipal ADOTE Uma Escola. | |||||
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LEI Nº 2.055, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.pdf
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08/09/2017 (data da publicação) |
338.4 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alteração de nomes de ruas constantes da Planta Geral da Cidade de Naviraí – MS I-denomina-se "Lidio Ribeiro" a rua Projetada 1, localizada no Bairro Tarumã. II - denomina-se "José Lopes dos Santos" a rua Projeta 2, localizada no Bairro Tarumã. III - denomina-se "Antonio Apolinário da Silva" a rua Beco 3, localizada no Bairro Tarumã. IV - denomina-se "Amélia Marques Viana da Silva" a rua Projetada A, localizada no Bairro Jardim Paraíso | |||||
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LEI Nº 2.054, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.pdf
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29/08/2017 (data da publicação) |
283.47 KB |
Arquivo Publicado |
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| Denomina "Amélia Ferreira Moura" a Rua Projetada 1, do Bairro Parque Industrial. | |||||
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LEI Nº 2.053, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.pdf
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29/08/2017 (data da publicação) |
702.92 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí, o Dia do Ciclista. | |||||
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LEI Nº 2.052, DE 05 DE JULHO DE 2017.pdf
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05/07/2017 (data da publicação) |
455.21 KB |
Arquivo Publicado |
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| Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 32.097,91m2 de propriedade de Heikiti David Umeda e Outros. | |||||
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LEI Nº 2.051, DE 28 DE JUNHO DE 2017.pdf
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29/06/2017 (data da publicação) |
696.88 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre contração temporária por tempo determinado, dos cargos de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.050, DE 21 DE JUNHO DE 2017.pdf
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29/06/2017 (data da publicação) |
735.81 KB |
Arquivo Publicado |
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| (DECLARADA INCONSTITUCIONAL) Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como locais de diversão em geral, abertos ao público. | |||||
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LEI Nº 2.049, DE 14 DE JUNHO DE 2017.pdf
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29/06/2017 (data da publicação) |
7.98 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.048, DE 14 DE JUNHO DE 2017.pdf
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20/06/2017 (data da publicação) |
432.44 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, para o exercício financeiro de 2017, com o Naviraí Futebol Clube - NFC, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.047, DE 01 DE JUNHO DE 2017.pdf
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14/06/2017 (data da publicação) |
318.08 KB |
Arquivo Publicado |
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| Denomina "JOSÉ GUEDES DE MENDONÇA", a Praça localizada na Rua Angelo Sestari, nos limites dos Bairros BNH e Flamboyant. | |||||
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LEI Nº 2.046, DE 18 DE MAIO DE 2017.pdf
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23/05/2017 (data da publicação) |
1.05 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e funcional de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.099, DE 08 DE JANEIRO DE 2018.pdf | |||||
| LEI Nº 2.109, DE 20 DE ABRIL DE 2018.pdf | |||||
| LEI Nº 2.201, DE 02 DE JULHO DE 2019.pdf | |||||
| LEI Nº 2.415, DE 11 DE ABRIL DE 2022.pdf | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 1.847, DE 14 DE MAIO DE 2014.pdf | |||||
| LEI Nº 1.985, DE 30 DE MARÇO DE 2016.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.499, DE 04 DE MAIO DE 2023.pdf | |||||