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 LEI Nº 2.082, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf
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01/12/2017 (data da publicação) |
182.2 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a permanência de ambulâncias com motorista e profissionais da saúde nos locais de eventos públicos promovidos no município de Naviraí, com grandes aglomerações de pessoas, em especial, realizados ao ar livre, do tipo esportivos, culturais, sociais e congêneres. | |||||
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LEI Nº 2.081, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf
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23/11/2017 (data da publicação) |
350.13 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alienação, através de licitação na modalidade de leilão público, de bens móveis inservíveis de propriedade do município, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.080, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf
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23/11/2017 (data da publicação) |
182 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras instalarem guarda-volumes em suas agências bancárias. | |||||
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LEI Nº 2.079, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf
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23/11/2017 (data da publicação) |
406.54 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 1.085/2003, que “Autoriza a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos que menciona para a empresa denominada Plasmed - Ind. e Com. de Produtos Hospitalares Ltda”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.085, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003.pdf | |||||
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LEI Nº 2.078, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf
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16/11/2017 (data da publicação) |
99.57 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.077, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf
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16/11/2017 (data da publicação) |
161.6 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a cedência, em caráter não oneroso, das quadras poli esportivas das unidades de ensino da rede municipal de educação e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.076, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf
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14/11/2017 (data da publicação) |
297.53 KB |
Arquivo Publicado |
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| Denomina "Smaylly José dos Santos" a Estrada Projetada A, do Bairro Royal Park Residence. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.085, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf | |||||
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LEI Nº 2.075, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf
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30/11/2017 (data da publicação) |
330.67 KB |
Arquivo Publicado |
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| Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Legislativo Municipal. | |||||
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LEI Nº 2.074, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf
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30/11/2017 (data da publicação) |
425.68 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre instituição da “SEMANA DO FOLCLORE” em Naviraí e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.073, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.pdf
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27/10/2017 (data da publicação) |
284.63 KB |
Arquivo Publicado |
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| Denomina “Severino Odilon da Silva” a rua Projetada H, do Bairro João de Barro. | |||||
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LEI Nº 2.072, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.pdf
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27/10/2017 (data da publicação) |
322.14 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alteração de nomes de ruas constantes da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS I-denomina-se "Silvana Gonçalves Fiaux" a Alameda dos Corais, localizada no Bairro Green Ville Residence III. II-denomina-se "Atenor Alves Ribeiro" a rua Projeta D, localizada no Bairro João de Barro. | |||||
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LEI Nº 2.071, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.pdf
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13/11/2017 (data da publicação) |
310.68 KB |
Arquivo Publicado |
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| Denomina-se “Maria do Céu Silva de Souza”, o prédio que abriga o Centro de Convivência do Idoso, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.070, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.pdf
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18/10/2017 (data da publicação) |
357.73 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do artigo 4º, § 3º, inciso I, da Lei nº 1.963 de 09 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 1.967 de 17 de fevereiro de 2016, que "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Municipal", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.963, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 2.069, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.pdf
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18/10/2017 (data da publicação) |
887.17 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 3.107,36m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 03 da Quadra P, para a empresa Silva & Borges Ltda-ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.068, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.pdf
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18/10/2017 (data da publicação) |
856.44 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 3.022,99m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03 da Quadra R, para a empresa GS Transportes Ltda-ME,e dá outras providências. | |||||