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 LEI Nº 2.097, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
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09/01/2018 (data da publicação) |
432.3 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.755/2013, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.522,49m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Eletro Capital Eireli – ME”, dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.755, DE 12 DE AGOSTO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 2.096, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
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19/12/2017 (data da publicação) |
380.92 KB |
Arquivo Publicado |
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| (DECLARADA INCONSTITUCIONAL) Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola. | |||||
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LEI Nº 2.095, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
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19/12/2017 (data da publicação) |
412.53 KB |
Arquivo Publicado |
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| Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 3,0000 hectares, de propriedade de Durval Pires Souza, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.094, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
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22/12/2017 (data da publicação) |
347.45 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei nº 1.332/2007, de 10 de julho de 2007, e sua alteração contida na Lei nº 1.969/2016 de 17 de fevereiro de 2016, que em súmula "Autoriza a doação de área de terras para a empresa A. C. Gaspar – Comércio de Madeiras-ME, e dá outras providências | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 1.332, DE 10 DE JULHO DE 2007.pdf | |||||
| LEI Nº 1.969, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 2.093, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
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22/12/2017 (data da publicação) |
349.24 KB |
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| Revoga a Lei nº 1.642, de 3 de julho de 2012, que em súmula " Autoriza a doação de área de terras medindo 2.112,52m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “X”, para a empresa denominada Djalma Cazuza de Sousa – ME; extingue créditos tributários, e dá outras providências | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.642, DE 03 DE JULHO DE 2012.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.256, DE 31 DE MARÇO DE 2020.pdf | |||||
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LEI Nº 2.092, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
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22/12/2017 (data da publicação) |
351.21 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei nº 1.678, de 20 de novembro de 2012, que em súmula "Autoriza a doação de área de terras medindo 1.517,51m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 04 da Quadra “X”, para a empresa D T da Silva Andrade-ME; extingue créditos tributários, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.678, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 2.091, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
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22/12/2017 (data da publicação) |
363.17 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei nº 1.655, de 3 de julho de 2012, e alterações posteriores, que em súmula "Autoriza a doação de área de terras medindo 7.129,15m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “P”, para Cleriston Elias Machado Vetorello”; extingue créditos tributários, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.655, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.183, DE 03 DE JUNHO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 2.090, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
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22/12/2017 (data da publicação) |
345.51 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei nº 1.665, de 16 de outubro de 2012, que em súmula "Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.024,52m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “S”, para a empresa Vidrolux – Industria e Comércio de Vidros Ltda - EPP”; extingue créditos tributários, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.665, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 2.089, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
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20/12/2017 (data da publicação) |
773.82 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município Naviraí, para o período de 2018 a 2021. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.202, DE 12 DE JULHO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 2.088, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
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20/12/2017 (data da publicação) |
4.52 MB |
Arquivo Publicado |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.114, DE 09 DE MAIO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.087, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
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14/12/2017 (data da publicação) |
95.59 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos na Rede Pública de Saúde do Município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.892, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 2.086, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
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22/12/2017 (data da publicação) |
369.71 KB |
Arquivo Publicado |
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| Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, a Quadra 224-C, localizada no Centro, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.085, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf
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30/11/2017 (data da publicação) |
336.22 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei nº 2.076, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017, e Denomina "Smaylly José dos Santos" a Rua Alameda Rio Araguaia, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 2.076, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf | |||||
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LEI Nº 2.084, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf
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01/12/2017 (data da publicação) |
158.95 KB |
Arquivo Publicado |
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| Obriga a Prefeitura Municipal de Naviraí a disponibilizar os valores repassados e arrecadados junto à Concessionária de Energia Elétrica, referentes à contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, previsto no art. 149-A da Constituição Federal, Lei Municipal 138/76 e suas alterações. | |||||
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LEI Nº 2.083, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf
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01/12/2017 (data da publicação) |
121.87 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial, portal da transparência assim como no mural da Prefeitura e mural da Câmara Municipal, as informações sobre a "Arrecadação e Aplicação de Recursos Derivados de Multas de Trânsito no Âmbito do Município de Naviraí" e dá outras providências. | |||||