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 LEI Nº 2.089, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
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20/12/2017 (data da publicação) |
773.82 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município Naviraí, para o período de 2018 a 2021. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.202, DE 12 DE JULHO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 2.088, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
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20/12/2017 (data da publicação) |
4.52 MB |
Arquivo Publicado |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.114, DE 09 DE MAIO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.087, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
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14/12/2017 (data da publicação) |
95.59 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos na Rede Pública de Saúde do Município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.892, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 2.086, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
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22/12/2017 (data da publicação) |
369.71 KB |
Arquivo Publicado |
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| Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, a Quadra 224-C, localizada no Centro, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.085, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf
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30/11/2017 (data da publicação) |
336.22 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei nº 2.076, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017, e Denomina "Smaylly José dos Santos" a Rua Alameda Rio Araguaia, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 2.076, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf | |||||
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LEI Nº 2.084, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf
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01/12/2017 (data da publicação) |
158.95 KB |
Arquivo Publicado |
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| Obriga a Prefeitura Municipal de Naviraí a disponibilizar os valores repassados e arrecadados junto à Concessionária de Energia Elétrica, referentes à contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, previsto no art. 149-A da Constituição Federal, Lei Municipal 138/76 e suas alterações. | |||||
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LEI Nº 2.083, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf
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01/12/2017 (data da publicação) |
121.87 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial, portal da transparência assim como no mural da Prefeitura e mural da Câmara Municipal, as informações sobre a "Arrecadação e Aplicação de Recursos Derivados de Multas de Trânsito no Âmbito do Município de Naviraí" e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.082, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf
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01/12/2017 (data da publicação) |
182.2 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a permanência de ambulâncias com motorista e profissionais da saúde nos locais de eventos públicos promovidos no município de Naviraí, com grandes aglomerações de pessoas, em especial, realizados ao ar livre, do tipo esportivos, culturais, sociais e congêneres. | |||||
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LEI Nº 2.081, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf
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23/11/2017 (data da publicação) |
350.13 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alienação, através de licitação na modalidade de leilão público, de bens móveis inservíveis de propriedade do município, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.080, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf
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23/11/2017 (data da publicação) |
182 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras instalarem guarda-volumes em suas agências bancárias. | |||||
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LEI Nº 2.079, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf
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23/11/2017 (data da publicação) |
406.54 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 1.085/2003, que “Autoriza a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos que menciona para a empresa denominada Plasmed - Ind. e Com. de Produtos Hospitalares Ltda”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.085, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003.pdf | |||||
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LEI Nº 2.078, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf
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16/11/2017 (data da publicação) |
99.57 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.077, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf
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16/11/2017 (data da publicação) |
161.6 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a cedência, em caráter não oneroso, das quadras poli esportivas das unidades de ensino da rede municipal de educação e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.076, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf
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14/11/2017 (data da publicação) |
297.53 KB |
Arquivo Publicado |
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| Denomina "Smaylly José dos Santos" a Estrada Projetada A, do Bairro Royal Park Residence. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.085, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf | |||||
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LEI Nº 2.075, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf
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30/11/2017 (data da publicação) |
330.67 KB |
Arquivo Publicado |
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| Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Legislativo Municipal. | |||||