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 LEI Nº 2.112, DE 09 DE MAIO DE 2018.pdf
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11/05/2018 (data da publicação) |
976.43 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 8.676,77m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 01 da Quadra V, para a empresa L. PAVESI TESTON - TECAGRO MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA-ME; Revoga Lei que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 2.061, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.pdf | |||||
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LEI Nº 2.111, DE 03 DE MAIO DE 2018.pdf
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09/05/2018 (data da publicação) |
323 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei nº 1.943/2015, que "Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, parte da Rua Recife, medindo 1.620,00m², localizada no Centro". | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.943, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 2.110, DE 24 DE ABRIL DE 2018.pdf
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25/04/2018 (data da publicação) |
451.56 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2017 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de NAVIRAÍ - MS – NAVIRAÍPREV, e da outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.193, DE 27 DE JUNHO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 2.109, DE 20 DE ABRIL DE 2018.pdf
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24/04/2018 (data da publicação) |
362.43 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alteração da redação dos incisos I e II, do artigo 1º, da Lei nº 2.046/2017, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.046, DE 18 DE MAIO DE 2017.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.201, DE 02 DE JULHO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 2.108, DE 16 DE ABRIL DE 2018.pdf
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20/04/2018 (data da publicação) |
882.37 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.595,61m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa M. PUERTAS M. NETO VISTORIAS – ME, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.215, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 2.107, DE 18 DE ABRIL DE 2018.pdf
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20/04/2018 (data da publicação) |
855.49 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 5.507,40m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa DEAGRI AGRÍCOLA LTDA – ME, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.210, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 2.106, DE 18 DE ABRIL DE 2018.pdf
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20/04/2018 (data da publicação) |
506.6 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 5.492,49m², localizada no Centro, para o GRÊMIO RECREATIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO QUARTEL DO 6º SGTB NAVIRAÍ-MS, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.130, DE 25 DE JUNHO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.105, DE 11 DE ABRIL DE 2018.pdf
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17/04/2018 (data da publicação) |
314.22 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a criação do Dia Municipal dos Desbravadores dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.104, DE 11 DE ABRIL DE 2018.pdf
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17/04/2018 (data da publicação) |
310.28 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. (Rua Monte Negro para Rua Waldete Manoel da Silva) | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.119, DE 30 DE MAIO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.103, DE 21 DE MARÇO DE 2018.pdf
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27/03/2018 (data da publicação) |
890.25 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí -MS e dá outras providências. (Rua Bodoquena, situada no Bairro Cidade Jardim, para Rua Maria Nilza Beraldo Pereira) | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.113, DE 09 DE MAIO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.102, DE 07 DE MARÇO DE 2018.pdf
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21/03/2018 (data da publicação) |
336.24 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei nº 1.756 de 14 de agosto de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.541,51m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Eldoplástico Indústria e Comércio de Plástico Ltda - ME". | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.756, DE 14 DE AGOSTO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 2.101, DE 07 DE MARÇO DE 2018.pdf
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21/03/2018 (data da publicação) |
678.96 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o Programa “TODOS UNIDOS PELA SAÚDE”. | |||||
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LEI Nº 2.100, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.pdf
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02/03/2018 (data da publicação) |
10.07 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Naviraí/MS, dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.099, DE 08 DE JANEIRO DE 2018.pdf
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09/01/2018 (data da publicação) |
29.66 KB |
Arquivo Publicado |
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| (DECLARADA INCONSTITUCIONAL) Revoga o inciso IV do artigo 4.º da Lei 2.046, de 18 de maio de 2017 e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.046, DE 18 DE MAIO DE 2017.pdf | |||||
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LEI Nº 2.098, DE 08 DE JANEIRO DE 2018.pdf
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09/01/2018 (data da publicação) |
54.49 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências. | |||||