Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 | |||||
 LEI Nº 2.143, DE 24 DE AGOSTO DE 2018.pdf
|
05/09/2018 (data da publicação) |
967.87 KB |
 
Arquivo Publicado |
||
| Dispõe sobre a criação do Programa de Educação Ambiental e Consciência Ecológica nas escolas municipais e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.142, DE 24 DE AGOSTO DE 2018.pdf
|
21/09/2018 (data da publicação) |
1.16 MB |
Arquivo Publicado |
||
| Altera a redação da Ementa da Lei nº 1.184, de 15 de dezembro de 2004, que “Dispõe sobre a instituição dos serviços de atendimento aos idosos na ‘Casa Lar’ de Naviraí; autoriza a cessão de imóvel de propriedade do município para a Sociedade de São Vicente de Paulo – Conselho Central de Dourados-MS, em regime de comodato, para o desenvolvimento de atividades assistenciais, e dá outras providências”, bem como altera a redação dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º; insere parágrafo único ao art. 1º, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.184, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.194, DE 27 DE JUNHO DE 2019.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.443, DE 27 DE JUNHO DE 2022.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.141, DE 24 DE AGOSTO DE 2018.pdf
|
28/08/2018 (data da publicação) |
523.7 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.124, de 06 de junho de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com o CONSELHO DA COMUNIDADE DE NAVIRAÍ”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.124, DE 06 DE JUNHO DE 2018.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.140, DE 24 DE AGOSTO DE 2018.pdf
|
28/08/2018 (data da publicação) |
511.59 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Dispõe sobre a autorização para firmar termo de cooperação com pessoa físicas e jurídicas que pretendem disponibilizar sinal de internet wi- fi gratuito em parques, praças públicas e prédios públicos de grande movimentação de munícipes. | |||||
|
LEI Nº 2.139, DE 23 DE AGOSTO DE 2018.pdf
|
28/08/2018 (data da publicação) |
384.65 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação NAVI BIKERS. | |||||
|
LEI Nº 2.138, DE 06 DE AGOSTO DE 2018.pdf
|
07/08/2018 (data da publicação) |
760.4 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Revoga a Lei nº 1.976/2016. Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.976, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.137, DE 06 DE AGOSTO DE 2018.pdf
|
07/08/2018 (data da publicação) |
1.63 MB |
Arquivo Publicado |
||
| Institui no Calendário Oficial do Município de Naviraí a Semana Municipal de Informação e Divulgação da Saúde do Homem e dá outras providências | |||||
|
LEI Nº 2.136, DE 06 DE AGOSTO DE 2018.pdf
|
07/08/2018 (data da publicação) |
1.51 MB |
Arquivo Publicado |
||
| Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino. | |||||
|
LEI Nº 2.135, DE 06 DE AGOSTO DE 2018.pdf
|
07/08/2018 (data da publicação) |
1.52 MB |
Arquivo Publicado |
||
| Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego, na Rede Municipal de Ensino Público e Privado no Município de Naviraí/MS. | |||||
|
LEI Nº 2.134, DE 18 DE JULHO DE 2018.pdf
|
19/07/2018 (data da publicação) |
381.39 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Autoriza a celebração de convênio com Instituições Bancárias, para concessão de empréstimos consignados aos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.133, DE 27 DE JUNHO DE 2018.pdf
|
29/06/2018 (data da publicação) |
416.78 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Dispõe sobre a concessão de incentivos, na forma de serviços de limpeza e terraplanagem, no terreno doado através da Lei nº 2.107/2018, para a empresa DEAGRI AGRÍCOLA LTDA – ME, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.132, DE 27 DE JUNHO DE 2018.pdf
|
29/06/2018 (data da publicação) |
450.43 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Dispõe sobre a concessão de incentivo na forma de isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza-ISSQN sobre a construção, e a realização de serviços de terraplanagem no terreno de propriedade da empresa 3A Máquinas e Transportes Ltda, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.131, DE 27 DE JUNHO DE 2018.pdf
|
29/06/2018 (data da publicação) |
804.02 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.578,18m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa S. A. Sumeira Pereira – ME, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.130, DE 25 DE JUNHO DE 2018.pdf
|
28/06/2018 (data da publicação) |
1.26 MB |
Arquivo Publicado |
||
| Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.106, de 18 de abril de 2018, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 5.492,49m², localizada no Centro, para o GRÊMIO RECREATIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO QUARTEL DO 6º SGTB NAVIRAÍ-MS”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.106, DE 18 DE ABRIL DE 2018.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.128, DE 30 DE MAIO DE 2018.pdf
|
28/06/2018 (data da publicação) |
12.86 MB |
Arquivo Publicado |
||
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.205, DE 12 DE JUNHO DE 2019.pdf | |||||