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 LEI Nº 2.537, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
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14/12/2023 (data da publicação) |
908.6 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DETERMINADO PELO LOTE 02 DA QUADRA N, MATRÍCULA 44.125 E LOTE 02 – A, DA QUADRA N, MATRÍCULA 44.126, CONSTANTE DA PLANTA GERAL DA CIDADE, PARA A UNIÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
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LEI Nº 2.536, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
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13/12/2023 (data da publicação) |
367.11 KB |
Arquivo Publicado |
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| DENOMINA COMO "FEIRA DA LUA SATOSHI FUJITA" A PRAÇA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA JOÃO PAULO II COM A RUA LAURENTINO PIRES DE ARRUDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
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LEI Nº 2.535, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
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11/12/2023 (data da publicação) |
351.49 KB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS.(RUA PROJETADA I, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO DE BARRO, PARA "RUA ALUÍZIO DOS SANTOS") | |||||
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LEI Nº 2.534, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
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11/12/2023 (data da publicação) |
511.91 KB |
Arquivo Publicado |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PRÊMIOS POR MEIO DE CONCURSO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
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LEI Nº 2.533, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.pdf
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05/12/2023 (data da publicação) |
341.88 KB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS (RUA RIO GRANDE DO NORTE PARA RUA LOURIVAL LEITE DA ROCHA) | |||||
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LEI Nº 2.532, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.pdf
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05/12/2023 (data da publicação) |
359.3 KB |
Arquivo Publicado |
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| ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL MUNICIPAL NV-23 PARA "ESTRADA CLEMENTE DOS SANTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
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LEI Nº 2.531, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.pdf
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29/11/2023 (data da publicação) |
397.05 KB |
Arquivo Publicado |
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| CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | |||||
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LEI Nº 2.530, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.pdf
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29/11/2023 (data da publicação) |
403.18 KB |
Arquivo Publicado |
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| ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N° 1.714, DE 24 DE MAIO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.714, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 2.529, DE 01 DE OUTUBRO DE 2023.pdf
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01/11/2023 (data da publicação) |
77.39 KB |
Arquivo Publicado |
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| ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS (RUA LESTE E OESTE 1 PARA RUA BEATRIZ CATRINQUES SERELO) | |||||
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LEI Nº 2.528, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.pdf
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05/10/2023 (data da publicação) |
399.25 KB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS (RUA YOKOHAMA PARA RUA ARISTIDES CUSTÓDIO) | |||||
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LEI Nº 2.527, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.pdf
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10/10/2023 (data da publicação) |
342.81 KB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DE RUA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS (RUA FORTALEZA PARA RUA ADÃO PEREIRA DE SOUZA) | |||||
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LEI Nº 2.527, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.pdf
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10/10/2023 (data da publicação) |
342.81 KB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DE RUA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS (RUA FORTALEZA PARA RUA ADÃO PEREIRA DE SOUZA) | |||||
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LEI Nº 2.526, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.pdf
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04/10/2023 (data da publicação) |
361.59 KB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA DOMINGOS JARDIM DOS SANTOS) | |||||
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LEI Nº 2.525, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.pdf
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25/09/2023 (data da publicação) |
745.29 KB |
Arquivo Publicado |
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| PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ-MS,, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL 2023. | |||||
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LEI Nº 2.524, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.pdf
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22/09/2023 (data da publicação) |
1.36 MB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DENOMINADO “LAR LEGAL”, NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, COM FULCRO NO PROVIMENTO N.º 488 DE 2020 DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||||