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 LEI Nº 2.135, DE 06 DE AGOSTO DE 2018.pdf
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07/08/2018 (data da publicação) |
1.52 MB |
 
Arquivo Publicado |
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| Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego, na Rede Municipal de Ensino Público e Privado no Município de Naviraí/MS. | |||||
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LEI Nº 2.134, DE 18 DE JULHO DE 2018.pdf
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19/07/2018 (data da publicação) |
381.39 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a celebração de convênio com Instituições Bancárias, para concessão de empréstimos consignados aos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.133, DE 27 DE JUNHO DE 2018.pdf
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29/06/2018 (data da publicação) |
416.78 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a concessão de incentivos, na forma de serviços de limpeza e terraplanagem, no terreno doado através da Lei nº 2.107/2018, para a empresa DEAGRI AGRÍCOLA LTDA – ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.132, DE 27 DE JUNHO DE 2018.pdf
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29/06/2018 (data da publicação) |
450.43 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a concessão de incentivo na forma de isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza-ISSQN sobre a construção, e a realização de serviços de terraplanagem no terreno de propriedade da empresa 3A Máquinas e Transportes Ltda, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.131, DE 27 DE JUNHO DE 2018.pdf
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29/06/2018 (data da publicação) |
804.02 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.578,18m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa S. A. Sumeira Pereira – ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.130, DE 25 DE JUNHO DE 2018.pdf
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28/06/2018 (data da publicação) |
1.26 MB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.106, de 18 de abril de 2018, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 5.492,49m², localizada no Centro, para o GRÊMIO RECREATIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO QUARTEL DO 6º SGTB NAVIRAÍ-MS”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.106, DE 18 DE ABRIL DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.128, DE 30 DE MAIO DE 2018.pdf
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28/06/2018 (data da publicação) |
12.86 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.205, DE 12 DE JUNHO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 2.127, DE 06 DE JUNHO DE 2018.pdf
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13/06/2018 (data da publicação) |
783.38 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o programa denominado Naviraí Saudável. | |||||
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LEI Nº 2.126, DE 06 DE JUNHO DE 2018.pdf
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12/06/2018 (data da publicação) |
722.27 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Naviraí, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964 | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.314, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 2.125, DE 06 DE JUNHO DE 2018.pdf
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12/06/2018 (data da publicação) |
421.3 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei n° 1.922 de 15 de abril de 2015, restabelecendo o artigo 4º e o texto original da Ementa da Lei 1.439 de 29 de abril de 2009. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.439, DE 29 DE ABRIL DE 2009.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.922, DE 15 DE ABRIL DE 2015.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.369, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 2.124, DE 06 DE JUNHO DE 2018.pdf
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07/06/2018 (data da publicação) |
961.48 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com o CONSELHO DA COMUNIDADE DE NAVIRAÍ, e dá outras providências | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.141, DE 24 DE AGOSTO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.123, DE 06 DE JUNHO DE 2018.pdf
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07/06/2018 (data da publicação) |
441.85 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre autorização para reforma e ampliação do imóvel de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, cedido ao Município de Naviraí, através de Termo de Cessão de Uso, para a instalação do Centro de Hemodiálise | |||||
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LEI Nº 2.122, DE 06 DE JUNHO DE 2018.pdf
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07/06/2018 (data da publicação) |
423.86 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 1.848, de 21/05/2014, que “Dispõe sobre a autorização para celebrar convênios, exclusivamente para pagamento de aluguel, com entidades não governamentais que compõe a Rede Socioassistencial do Município de Navirai, e dá outras providências | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.848, DE 21 DE MAIO DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 2.121, DE 06 DE JUNHO DE 2018.pdf
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07/06/2018 (data da publicação) |
338.21 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.414/2008 e Lei nº 1.591/2011, que autorizam respectivamente, a doação dos Lotes 04 e 05 da Quadra N, à empresa Vidrolux Indústria e Comércio de Vidros Ltda, e dá outras providências | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 1.414, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf | |||||
| LEI Nº 1.591, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 2.120, DE 06 DE JUNHO DE 2018.pdf
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12/06/2018 (data da publicação) |
1.88 MB |
Arquivo Publicado |
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| Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Naviraí/MS e dá outras providências. | |||||