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 LEI Nº 2.174, DE 24 DE ABRIL DE 2019.pdf
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29/04/2019 (data da publicação) |
204.97 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de Ruas localizadas na Vila “João de Barro”, constantes da Planta Geral da Cidade, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.173, DE 24 DE ABRIL DE 2019.pdf
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29/04/2019 (data da publicação) |
256.88 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, para o exercício financeiro de 2019, com a Associação Naviraiense Terra e Paz - ANTEP, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.172, DE 24 DE ABRIL DE 2019.pdf
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29/04/2019 (data da publicação) |
188.92 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação da Estrada Projetada B, localizada no Loteamento Chácaras de Recreio “Recanto do Bosque”, constante da Planta Geral da Cidade, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.171, DE 23 DE ABRIL DE 2019.pdf
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24/04/2019 (data da publicação) |
18.7 MB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, e dá outras providências. AÇÃO DE DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1405010-69.2019.8.12.0000 - DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO "AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA" CONSTANTE NO ARTIGO 11, COM EFEITOS EX TUNC. | |||||
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LEI Nº 2.169, DE 22 DE ABRIL DE 2019.pdf
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25/04/2019 (data da publicação) |
850.02 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 28.843,00m², para a Distribuidora de Carnes e Derivados Alexandre Ltda-EPP, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.168, DE 11 DE ABRIL DE 2019.pdf
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25/04/2019 (data da publicação) |
265.09 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei nº 1.736 de 26 de junho de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras com 1.506,83m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01 da Quadra “Y”, para a empresa L S Blocos de Concreto Ltda – ME", alterada através da Lei nº 1.957/2015. | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 1.736, DE 26 DE JUNHO DE 2013.pdf | |||||
| LEI Nº 1.957, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 2.167, DE 28 DE MARÇO DE 2019.pdf
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04/04/2019 (data da publicação) |
248.25 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo no Município de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 2.166, DE 22 DE MARÇO DE 2019.pdf
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25/03/2019 (data da publicação) |
753.52 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.128,94m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 02 da Quadra R, para a empresa Salvador Cardoso Eireli - ME, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.281, DE 15 DE JUNHO DE 2020.pdf | |||||
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LEI Nº 2.165, DE 13 DE MARÇO DE 2019.pdf
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19/03/2019 (data da publicação) |
173.44 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei nº 2.067 de 16 de outubro de 2017, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.014,89m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03-A da Quadra R, para a empresa Victor Soares Giordani – MEI”. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 2.067, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.pdf | |||||
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LEI Nº 2.164, DE 12 DE MARÇO DE 2019.pdf
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19/03/2019 (data da publicação) |
184.8 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 2.161, de 06 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre a instalação de placas informativas e de conscientização, a respeito da destinação correta de lixo, nos muros das escolas municipais". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.161, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 2.163, DE 12 DE MARÇO DE 2019.pdf
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19/03/2019 (data da publicação) |
433.34 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS e dá outras providências. (Rua Projetada 8 para Rua Antônio Martins do Nascimento) | |||||
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LEI Nº 2.162, DE 11 DE MARÇO DE 2019.pdf
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12/03/2019 (data da publicação) |
217.5 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com o Rotary Club de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.161, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.pdf
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07/02/2019 (data da publicação) |
2.05 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a instalação de placas informativas e de conscientização, a respeito da destinação correta de lixo, nos muros das escolas municipais. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.164, DE 12 DE MARÇO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 2.160, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf
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21/12/2018 (data da publicação) |
2.05 MB |
Arquivo Publicado |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.204, DE 12 DE JULHO DE 2019.pdf | |||||
| LEI Nº 2.205, DE 12 DE JUNHO DE 2019.pdf | |||||
| LEI Nº 2.216, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 2.159, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf
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14/12/2018 (data da publicação) |
1.85 MB |
Arquivo Publicado |
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| Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte para a Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e dá outras providências. | |||||