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 LEI Nº 2.166, DE 22 DE MARÇO DE 2019.pdf
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25/03/2019 (data da publicação) |
753.52 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.128,94m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 02 da Quadra R, para a empresa Salvador Cardoso Eireli - ME, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.281, DE 15 DE JUNHO DE 2020.pdf | |||||
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LEI Nº 2.165, DE 13 DE MARÇO DE 2019.pdf
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19/03/2019 (data da publicação) |
173.44 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei nº 2.067 de 16 de outubro de 2017, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.014,89m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03-A da Quadra R, para a empresa Victor Soares Giordani – MEI”. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 2.067, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.pdf | |||||
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LEI Nº 2.164, DE 12 DE MARÇO DE 2019.pdf
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19/03/2019 (data da publicação) |
184.8 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 2.161, de 06 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre a instalação de placas informativas e de conscientização, a respeito da destinação correta de lixo, nos muros das escolas municipais". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.161, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 2.163, DE 12 DE MARÇO DE 2019.pdf
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19/03/2019 (data da publicação) |
433.34 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS e dá outras providências. (Rua Projetada 8 para Rua Antônio Martins do Nascimento) | |||||
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LEI Nº 2.162, DE 11 DE MARÇO DE 2019.pdf
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12/03/2019 (data da publicação) |
217.5 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com o Rotary Club de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.161, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.pdf
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07/02/2019 (data da publicação) |
2.05 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a instalação de placas informativas e de conscientização, a respeito da destinação correta de lixo, nos muros das escolas municipais. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.164, DE 12 DE MARÇO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 2.160, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf
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21/12/2018 (data da publicação) |
2.05 MB |
Arquivo Publicado |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.204, DE 12 DE JULHO DE 2019.pdf | |||||
| LEI Nº 2.205, DE 12 DE JUNHO DE 2019.pdf | |||||
| LEI Nº 2.216, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 2.159, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf
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14/12/2018 (data da publicação) |
1.85 MB |
Arquivo Publicado |
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| Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte para a Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.158, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf
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14/12/2018 (data da publicação) |
1.92 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a criação do Programa "Escola Segura, Incêndio Zero", no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Naviraí - MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.157, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf
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12/12/2018 (data da publicação) |
158.52 KB |
Arquivo Publicado |
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| Atribui nome ao Paço Municipal de Naviraí-MS. (Paço Municipal Prefeito João Martins Cardoso) | |||||
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LEI Nº 2.156, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf
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12/12/2018 (data da publicação) |
168.94 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a mudança de nome do Centro de Especialidades Odontológicas de Naviraí-MS e dá outras providências. (Centro de Especialidades Odontológicas Miguel Assis da Cunha) | |||||
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LEI Nº 2.155, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.pdf
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12/12/2018 (data da publicação) |
216.04 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do inciso I, do Art. 4º, e a redação do Art. 8º da Lei Municipal de nº 1464/2009, que "Autoriza o Poder Executivo a promover doações de imóveis de sua propriedade e outros benefícios para famílias de baixa renda, e dá outras providências". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.464, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 2.154, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.pdf
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04/12/2018 (data da publicação) |
366.36 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio no Município de Naviraí-MS e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.153, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.pdf
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29/11/2018 (data da publicação) |
420.55 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.252, DE 04 DE MARÇO DE 2020.pdf | |||||
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LEI Nº 2.152, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.pdf
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13/11/2018 (data da publicação) |
234.93 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa Eduforme Indústria e Comércio de Uniformes Ltda, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências. | |||||