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 LEI Nº 2.204, DE 12 DE JULHO DE 2019.pdf
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18/07/2019 (data da publicação) |
280.07 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Inclui ação no Plano Plurianual para o Exercício 2018, 2019, 2020 e 2021 e na Lei nº 2.160/2018 (Lei Orçamentária 2019) que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.160, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.203, DE 12 DE JULHO DE 2019.pdf
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16/07/2019 (data da publicação) |
235.42 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e alimentação aos profissionais credenciados no “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, instituído pela Lei n.º 12.871 de 22 de outubro de 2013, que atuem na Rede de Saúde Pública do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.202, DE 12 DE JULHO DE 2019.pdf
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16/07/2019 (data da publicação) |
229.57 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alteração da Lei 2.089/2017 (Plano Plurianual - PPA), Quadriênio 2018/2021. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.089, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf | |||||
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LEI Nº 2.201, DE 02 DE JULHO DE 2019.pdf
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03/07/2019 (data da publicação) |
7.34 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alteração da redação dos incisos I e II do artigo 1º, revoga o inciso IV do artigo 4º, da Lei nº 2.046/2017, alterada pela Lei nº 2.109/2018, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí, e dá outras providências. (DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE, EX TUNC, DO ART 2º DA LEI 2.201/2019 - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1408218-61.2019.8.12.0000) | |||||
| Altera as Leis | |||||
| LEI Nº 2.046, DE 18 DE MAIO DE 2017.pdf | |||||
| LEI Nº 2.109, DE 20 DE ABRIL DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.200, DE 27 DE JUNHO DE 2019.pdf
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21/08/2019 (data da publicação) |
201.43 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do inciso I, do Art. 1º, e acrescenta os Parágrafos 1º e 2º ao Art. 3°, da Lei n.º 2.009, de 3 de agosto de 2016, que " Estabelece prioridade para a vacinação contra o vírus H1N1, no Município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências." | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.009, DE 3 DE AGOSTO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 2.199, DE 27 DE JUNHO DE 2019.pdf
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01/07/2019 (data da publicação) |
184.24 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio no município de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 2.198, DE 27 DE JUNHO DE 2019.pdf
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01/07/2019 (data da publicação) |
175.21 KB |
Arquivo Publicado |
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| Declara de Utilidade Pública a Associação Social e Recreativa dos Bombeiros Militares de Naviraí, Grêmio XXIX de Agosto. | |||||
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LEI Nº 2.197, DE 27 DE JUNHO DE 2019.pdf
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01/07/2019 (data da publicação) |
150.64 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de Rua constante na Planta Geral da cidade, e dá outras providências. (Avenida Miguel Sotani) | |||||
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LEI Nº 2.196, DE 27 DE JUNHO DE 2019.pdf
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01/07/2019 (data da publicação) |
187.63 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do Art. 1º da Lei 2062/2017 que “Dispõe sobre a Cessão de Uso de parte da Quadra 69, medindo 600m², localizada no Jardim Paraíso, para a canalização do esgoto sanitário do Residencial “Deputado Federal Nelson Trad”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.062, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.pdf | |||||
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LEI Nº 2.195, DE 27 DE JUNHO DE 2019.pdf
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01/07/2019 (data da publicação) |
467.17 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a estabelecer normas e regulamentar, com base no artigo 25 da Lei 8.666/93, a modalidade CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO", e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.194, DE 27 DE JUNHO DE 2019.pdf
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01/07/2019 (data da publicação) |
225.95 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.184/2004, alterada através da Lei nº 2.142/2018, que “Dispõe sobre a instituição dos serviços de atendimento aos idosos na ‘Casa Lar’ de Naviraí; autoriza a cessão de imóvel de propriedade do Município para a Instituição de Longa Permanência para Idosos denominada ‘Casa Lar Santo Antônio’, em regime de comodato, para o desenvolvimento de atividades assistenciais, e dá outras providências”. | |||||
| Altera as Leis | |||||
| LEI Nº 1.184, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.pdf | |||||
| LEI Nº 2.142, DE 24 DE AGOSTO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.193, DE 27 DE JUNHO DE 2019.pdf
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04/07/2019 (data da publicação) |
162.17 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga o art. 3º da Lei nº 2.110 de 24 de abril de 2018, que "Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2017 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de NAVIRAÍ - MS – NAVIRAÍPREV”. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 2.110, DE 24 DE ABRIL DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.192, DE 27 DE JUNHO DE 2019.pdf
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01/07/2019 (data da publicação) |
159.62 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí a Corrida e a Caminhada de rua promovida pela Equipe RUN. | |||||
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LEI Nº 2.191, DE 25 DE JUNHO DE 2019.pdf
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26/06/2019 (data da publicação) |
286.24 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre contratação temporária por tempo determinado, dos cargos de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.337, DE 31 DE MAIO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 2.190, DE 13 DE JUNHO DE 2019.pdf
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18/06/2019 (data da publicação) |
194.91 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do inciso V, do artigo 1º, da Lei nº 883, de 28 de julho de 1998, que "Dispõe sobre a concessão à entidade sem fins lucrativos, de declaração de utilidade pública, e dá outras providências." | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 883, DE 28 DE JULHO DE 1998..pdf | |||||