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 LEI Nº 2.181, DE 23 DE MAIO DE 2019.pdf
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27/05/2019 (data da publicação) |
199.2 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais populares, de interesse social, vinculados ao Programa Federal "Minha Casa, Minha Vida", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.948, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.956, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 2.180, DE 23 DE MAIO DE 2019.pdf
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24/05/2019 (data da publicação) |
476.5 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe Sobre Denominação de Prédio Público (Escola). (Escola Municipal Lígia Maria de Sena Moraes) | |||||
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LEI Nº 2.179, DE 17 DE MAIO DE 2019.pdf
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21/05/2019 (data da publicação) |
144.82 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a espécie de logradouro público constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS. | |||||
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LEI Nº 2.178, DE 09 DE MAIO DE 2019.pdf
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17/05/2019 (data da publicação) |
206.63 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a proibição de exposição artística ou cultural com teor pornográfico ou vilipêndio a símbolos religiosos em espaços públicos na cidade de Naviraí-MS e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.177, DE 08 DE MAIO DE 2019.pdf
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09/05/2019 (data da publicação) |
1.04 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Cães e Gatos no Município de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 2.176, DE 08 DE MAIO DE 2019.pdf
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09/05/2019 (data da publicação) |
1.11 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre o direito a acompanhante das pessoas idosas, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, no âmbito hospitalar, bem como nos atendimentos da rede básica de saúde do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.175, DE 02 DE MAIO DE 2019.pdf
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10/05/2019 (data da publicação) |
4.25 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.174, DE 24 DE ABRIL DE 2019.pdf
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29/04/2019 (data da publicação) |
204.97 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de Ruas localizadas na Vila “João de Barro”, constantes da Planta Geral da Cidade, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.173, DE 24 DE ABRIL DE 2019.pdf
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29/04/2019 (data da publicação) |
256.88 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, para o exercício financeiro de 2019, com a Associação Naviraiense Terra e Paz - ANTEP, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.172, DE 24 DE ABRIL DE 2019.pdf
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29/04/2019 (data da publicação) |
188.92 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação da Estrada Projetada B, localizada no Loteamento Chácaras de Recreio “Recanto do Bosque”, constante da Planta Geral da Cidade, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.171, DE 23 DE ABRIL DE 2019.pdf
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24/04/2019 (data da publicação) |
18.7 MB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, e dá outras providências. AÇÃO DE DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1405010-69.2019.8.12.0000 - DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO "AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA" CONSTANTE NO ARTIGO 11, COM EFEITOS EX TUNC. | |||||
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LEI Nº 2.169, DE 22 DE ABRIL DE 2019.pdf
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25/04/2019 (data da publicação) |
850.02 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 28.843,00m², para a Distribuidora de Carnes e Derivados Alexandre Ltda-EPP, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.168, DE 11 DE ABRIL DE 2019.pdf
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25/04/2019 (data da publicação) |
265.09 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei nº 1.736 de 26 de junho de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras com 1.506,83m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01 da Quadra “Y”, para a empresa L S Blocos de Concreto Ltda – ME", alterada através da Lei nº 1.957/2015. | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 1.736, DE 26 DE JUNHO DE 2013.pdf | |||||
| LEI Nº 1.957, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 2.167, DE 28 DE MARÇO DE 2019.pdf
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04/04/2019 (data da publicação) |
248.25 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo no Município de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 2.166, DE 22 DE MARÇO DE 2019.pdf
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25/03/2019 (data da publicação) |
753.52 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.128,94m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 02 da Quadra R, para a empresa Salvador Cardoso Eireli - ME, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.281, DE 15 DE JUNHO DE 2020.pdf | |||||