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 LEI Nº 2.196, DE 27 DE JUNHO DE 2019.pdf
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01/07/2019 (data da publicação) |
187.63 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do Art. 1º da Lei 2062/2017 que “Dispõe sobre a Cessão de Uso de parte da Quadra 69, medindo 600m², localizada no Jardim Paraíso, para a canalização do esgoto sanitário do Residencial “Deputado Federal Nelson Trad”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.062, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.pdf | |||||
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LEI Nº 2.195, DE 27 DE JUNHO DE 2019.pdf
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01/07/2019 (data da publicação) |
467.17 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a estabelecer normas e regulamentar, com base no artigo 25 da Lei 8.666/93, a modalidade CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO", e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.194, DE 27 DE JUNHO DE 2019.pdf
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01/07/2019 (data da publicação) |
225.95 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.184/2004, alterada através da Lei nº 2.142/2018, que “Dispõe sobre a instituição dos serviços de atendimento aos idosos na ‘Casa Lar’ de Naviraí; autoriza a cessão de imóvel de propriedade do Município para a Instituição de Longa Permanência para Idosos denominada ‘Casa Lar Santo Antônio’, em regime de comodato, para o desenvolvimento de atividades assistenciais, e dá outras providências”. | |||||
| Altera as Leis | |||||
| LEI Nº 1.184, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.pdf | |||||
| LEI Nº 2.142, DE 24 DE AGOSTO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.193, DE 27 DE JUNHO DE 2019.pdf
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04/07/2019 (data da publicação) |
162.17 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga o art. 3º da Lei nº 2.110 de 24 de abril de 2018, que "Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2017 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de NAVIRAÍ - MS – NAVIRAÍPREV”. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 2.110, DE 24 DE ABRIL DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.192, DE 27 DE JUNHO DE 2019.pdf
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01/07/2019 (data da publicação) |
159.62 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí a Corrida e a Caminhada de rua promovida pela Equipe RUN. | |||||
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LEI Nº 2.191, DE 25 DE JUNHO DE 2019.pdf
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26/06/2019 (data da publicação) |
286.24 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre contratação temporária por tempo determinado, dos cargos de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.337, DE 31 DE MAIO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 2.190, DE 13 DE JUNHO DE 2019.pdf
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18/06/2019 (data da publicação) |
194.91 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do inciso V, do artigo 1º, da Lei nº 883, de 28 de julho de 1998, que "Dispõe sobre a concessão à entidade sem fins lucrativos, de declaração de utilidade pública, e dá outras providências." | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 883, DE 28 DE JULHO DE 1998..pdf | |||||
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LEI Nº 2.189, DE 13 DE JUNHO DE 2019.pdf
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18/06/2019 (data da publicação) |
150.17 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS. (Emmanoel Peres Marques) | |||||
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LEI Nº 2.188, DE 13 DE JUNHO DE 2019.pdf
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14/06/2019 (data da publicação) |
1.1 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a implantação e instalação do Sistema de Boca de Lobo Inteligente nas vias públicas de Naviraí e altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei Municipal nº 1.565/2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí; revoga as leis que menciona, e dá outras providências". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 2.187, DE 06 DE JUNHO DE 2019.pdf
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12/06/2019 (data da publicação) |
264.86 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do Artigo 4º e seu §1º, da Lei n. 1.720, de 24 de maio de 2013 que "Cria o Conselho Municipal de Turismo no Município de Naviraí - MS". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.720, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 2.186, DE 06 DE JUNHO DE 2019.pdf
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12/06/2019 (data da publicação) |
151.61 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS. (Raymundo Correia Braga) | |||||
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LEI Nº 2.185, DE 03 DE JUNHO DE 2019.pdf
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05/06/2019 (data da publicação) |
151.6 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS. (Valter Donatti) | |||||
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LEI Nº 2.184, DE 03 DE JUNHO DE 2019.pdf
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05/06/2019 (data da publicação) |
159.89 KB |
Arquivo Publicado |
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| Denomina "Badih Abdul Rahman Salem" a praça localizada entre a Rua Camélia e a Rua das Flores, nos limites dos Bairros Parque Beija-Flor e Sol Nascente. | |||||
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LEI Nº 2.183, DE 03 DE JUNHO DE 2019.pdf
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05/06/2019 (data da publicação) |
143.43 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.091/2017. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 2.091, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf | |||||
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LEI Nº 2.182, DE 23 DE MAIO DE 2019.pdf
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27/05/2019 (data da publicação) |
205.94 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.762/2013, que autoriza a doação de uma área de terras denominada Lote 01, encravado na Quadra “P”, para a empresa F.V.F. Artefatos para Construção Civil Ltda, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.762, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.pdf | |||||