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 LEI Nº 2.219, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf
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11/11/2019 (data da publicação) |
151.68 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Denomina "Centro de Hemodiálise Sakae Kamitani", o Centro de Hemodiálise do município de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 2.218, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.pdf
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10/10/2019 (data da publicação) |
1.12 MB |
Arquivo Publicado |
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| Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola. | |||||
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LEI Nº 2.217, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019.pdf
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09/10/2019 (data da publicação) |
209.76 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o Programa para fornecimento de merenda escolar diferenciada aos estudantes clinicamente diagnosticados com diabetes, alergias alimentares, intolerância à lactose ou outra necessidade alimentar, matriculados na Rede Municipal de Ensino de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 2.216, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019.pdf
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09/10/2019 (data da publicação) |
511.74 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com base no Decreto Municipal nº 69/2017 e Lei Federal nº 13.019/2014, com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária – S.S.C.H., e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.160, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.215, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019.pdf
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09/10/2019 (data da publicação) |
189.38 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.108/2018, que autoriza a doação de área de terras, medindo 1.595,61m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa M. PUERTAS M. NETO VISTORIAS – ME, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 2.108, DE 16 DE ABRIL DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.214, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.pdf
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03/10/2019 (data da publicação) |
1.2 MB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a Lei nº 1.936, de 12 de agosto de 2015, que "Cria no âmbito Municipal a Câmara Mirim”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.936, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 2.213, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.pdf
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27/09/2019 (data da publicação) |
397.63 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui a Campanha Naviraí Unida por um Trânsito Seguro, no Calendário Oficial do Município de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 2.212, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.pdf
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27/09/2019 (data da publicação) |
247.56 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui a Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista no Calendário Oficial do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul. | |||||
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LEI Nº 2.211, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.pdf
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03/10/2019 (data da publicação) |
201.44 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alienação, através de licitação na modalidade de leilão público, de bens inservíveis de propriedade do município, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.210, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.pdf
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17/09/2019 (data da publicação) |
441.72 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.107/2018, que autoriza a doação de áreas de terra, medindo 5.507,40m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa DEAGRI AGRÍCOLA LTDA – ME, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 2.107, DE 18 DE ABRIL DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.209, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.pdf
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17/09/2019 (data da publicação) |
552.17 KB |
Arquivo Publicado |
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| Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, as áreas que menciona, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.208, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.pdf
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19/08/2019 (data da publicação) |
156.48 KB |
Arquivo Publicado |
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| Denomina "PRAÇA SAKAE KAMITANI", a Área 01 da Quadra 289, medindo 3.097,04m², localizada no Centro. | |||||
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LEI Nº 2.207, DE 12 DE JULHO DE 2019.pdf
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16/07/2019 (data da publicação) |
518.94 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio, no exercício de 2019, com a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.206, DE 12 DE JULHO DE 2019.pdf
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16/07/2019 (data da publicação) |
433.7 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Município de Naviraí/MS a vincular-se às organizações da sociedade civil, de caráter representativo dos municípios e de interesse público. | |||||
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LEI Nº 2.205, DE 12 DE JUNHO DE 2019.pdf
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19/07/2019 (data da publicação) |
484.82 KB |
Arquivo Publicado |
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| Inclui Ação e Programa na Lei no 2.128 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO), e na Lei nº 2.160/2018 (Lei Orçamentária Anual-LOA), para o exercício financeiro de 2019. | |||||
| Altera as Leis | |||||
| LEI Nº 2.128, DE 30 DE MAIO DE 2018.pdf | |||||
| LEI Nº 2.160, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf | |||||