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 LEI Nº 2.212, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.pdf
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27/09/2019 (data da publicação) |
247.56 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Institui a Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista no Calendário Oficial do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul. | |||||
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LEI Nº 2.211, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.pdf
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03/10/2019 (data da publicação) |
201.44 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alienação, através de licitação na modalidade de leilão público, de bens inservíveis de propriedade do município, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.210, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.pdf
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17/09/2019 (data da publicação) |
441.72 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.107/2018, que autoriza a doação de áreas de terra, medindo 5.507,40m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa DEAGRI AGRÍCOLA LTDA – ME, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 2.107, DE 18 DE ABRIL DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.209, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.pdf
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17/09/2019 (data da publicação) |
552.17 KB |
Arquivo Publicado |
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| Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, as áreas que menciona, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.208, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.pdf
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19/08/2019 (data da publicação) |
156.48 KB |
Arquivo Publicado |
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| Denomina "PRAÇA SAKAE KAMITANI", a Área 01 da Quadra 289, medindo 3.097,04m², localizada no Centro. | |||||
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LEI Nº 2.207, DE 12 DE JULHO DE 2019.pdf
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16/07/2019 (data da publicação) |
518.94 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio, no exercício de 2019, com a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.206, DE 12 DE JULHO DE 2019.pdf
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16/07/2019 (data da publicação) |
433.7 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Município de Naviraí/MS a vincular-se às organizações da sociedade civil, de caráter representativo dos municípios e de interesse público. | |||||
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LEI Nº 2.205, DE 12 DE JUNHO DE 2019.pdf
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19/07/2019 (data da publicação) |
484.82 KB |
Arquivo Publicado |
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| Inclui Ação e Programa na Lei no 2.128 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO), e na Lei nº 2.160/2018 (Lei Orçamentária Anual-LOA), para o exercício financeiro de 2019. | |||||
| Altera as Leis | |||||
| LEI Nº 2.128, DE 30 DE MAIO DE 2018.pdf | |||||
| LEI Nº 2.160, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.204, DE 12 DE JULHO DE 2019.pdf
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18/07/2019 (data da publicação) |
280.07 KB |
Arquivo Publicado |
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| Inclui ação no Plano Plurianual para o Exercício 2018, 2019, 2020 e 2021 e na Lei nº 2.160/2018 (Lei Orçamentária 2019) que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.160, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.203, DE 12 DE JULHO DE 2019.pdf
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16/07/2019 (data da publicação) |
235.42 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e alimentação aos profissionais credenciados no “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, instituído pela Lei n.º 12.871 de 22 de outubro de 2013, que atuem na Rede de Saúde Pública do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.202, DE 12 DE JULHO DE 2019.pdf
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16/07/2019 (data da publicação) |
229.57 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alteração da Lei 2.089/2017 (Plano Plurianual - PPA), Quadriênio 2018/2021. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.089, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf | |||||
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LEI Nº 2.201, DE 02 DE JULHO DE 2019.pdf
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03/07/2019 (data da publicação) |
7.34 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alteração da redação dos incisos I e II do artigo 1º, revoga o inciso IV do artigo 4º, da Lei nº 2.046/2017, alterada pela Lei nº 2.109/2018, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí, e dá outras providências. (DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE, EX TUNC, DO ART 2º DA LEI 2.201/2019 - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1408218-61.2019.8.12.0000) | |||||
| Altera as Leis | |||||
| LEI Nº 2.046, DE 18 DE MAIO DE 2017.pdf | |||||
| LEI Nº 2.109, DE 20 DE ABRIL DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.200, DE 27 DE JUNHO DE 2019.pdf
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21/08/2019 (data da publicação) |
201.43 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do inciso I, do Art. 1º, e acrescenta os Parágrafos 1º e 2º ao Art. 3°, da Lei n.º 2.009, de 3 de agosto de 2016, que " Estabelece prioridade para a vacinação contra o vírus H1N1, no Município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências." | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.009, DE 3 DE AGOSTO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 2.199, DE 27 DE JUNHO DE 2019.pdf
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01/07/2019 (data da publicação) |
184.24 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio no município de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 2.198, DE 27 DE JUNHO DE 2019.pdf
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01/07/2019 (data da publicação) |
175.21 KB |
Arquivo Publicado |
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| Declara de Utilidade Pública a Associação Social e Recreativa dos Bombeiros Militares de Naviraí, Grêmio XXIX de Agosto. | |||||