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 LEI Nº 2.234, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf
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06/12/2019 (data da publicação) |
206.62 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Institui o Guia de Saúde Pública de Naviraí – MS. | |||||
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LEI Nº 2.233, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf
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06/12/2019 (data da publicação) |
226.07 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a concessão de incentivo na forma de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, para a empresa PESADÃO ACESSÓRIOS LTDA-ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.232, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf
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29/11/2019 (data da publicação) |
0 |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. (Estrada Projetada A, localizada no Loteamento Chácaras de Recreio "Recanto do Bosque", para rua "Tereza Benedita de Carvalho") | |||||
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LEI Nº 2.231, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf
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27/11/2019 (data da publicação) |
306.51 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com base no Decreto Municipal nº 69/2017 e Lei Federal nº 13.019/2014, com a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE NAVIRAI E REGIÃO, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.374, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 2.230, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf
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22/11/2019 (data da publicação) |
2.41 MB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com base no Decreto Municipal nº 69/2017 e Lei Federal nº 13.019/2014, com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE NAVIRAI-ACEN, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.229, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf
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22/11/2019 (data da publicação) |
1.89 MB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o “Agosto Dourado”, como mês de conscientização da importância do aleitamento materno, no Calendário Oficial do Município de Naviraí- MS. | |||||
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LEI Nº 2.228, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf
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22/11/2019 (data da publicação) |
2.82 MB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.083,46m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 04 da Quadra U, para a empresa EDIMAR DA SILVA MENEZES EIRELI, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.227, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf
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19/11/2019 (data da publicação) |
203.29 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do inciso II, do Art. 12, da Lei nº 780, de 10 de novembro de 1995, e da outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 780, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf | |||||
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LEI Nº 2.226, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf
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19/11/2019 (data da publicação) |
383.9 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a concessão de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal “Ariosto da Riva”, aos Condôminos, Srª Iolanda Tormena Fabris, Sr. João Leonildo Capuci, e a empresa Agropecuária Santa Mariana Ltda, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.225, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf
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19/11/2019 (data da publicação) |
199.85 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Município de Naviraí a fixar os honorários advocatícios aos Advogados dativos nos processos administrativos disciplinares e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.224, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf
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19/11/2019 (data da publicação) |
235.17 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa RWM MONTADORA AUTOMOTIVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.319, DE 23 DE MARÇO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 2.223, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf
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08/11/2019 (data da publicação) |
235.1 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com base no Decreto Municipal nº 69/2017 e Lei Federal nº 13.019/2014, com a ASSOCIAÇÃO COMBAT SPORT FIGHT - MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.222, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf
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07/11/2019 (data da publicação) |
1.31 MB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei n.º 1.963, de 09 de dezembro de 2015, alterada pela Lei n.º 1.967, de 17 de fevereiro de 2016, e alterações posteriores, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | |||||
| Altera as Leis | |||||
| LEI Nº 1.963, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf | |||||
| LEI Nº 1.967, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 2.221, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf
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11/11/2019 (data da publicação) |
191.47 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui a Campanha “Abril Verde”, em comemoração ao Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, no município de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 2.220, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf
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11/11/2019 (data da publicação) |
168.61 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, acrescentando a data no calendário oficial de eventos do município de Naviraí/MS, e assim dá outras providências. | |||||