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 LEI Nº 2.227, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf
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19/11/2019 (data da publicação) |
203.29 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do inciso II, do Art. 12, da Lei nº 780, de 10 de novembro de 1995, e da outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 780, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf | |||||
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LEI Nº 2.226, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf
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19/11/2019 (data da publicação) |
383.9 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a concessão de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal “Ariosto da Riva”, aos Condôminos, Srª Iolanda Tormena Fabris, Sr. João Leonildo Capuci, e a empresa Agropecuária Santa Mariana Ltda, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.225, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf
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19/11/2019 (data da publicação) |
199.85 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Município de Naviraí a fixar os honorários advocatícios aos Advogados dativos nos processos administrativos disciplinares e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.224, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf
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19/11/2019 (data da publicação) |
235.17 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa RWM MONTADORA AUTOMOTIVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.319, DE 23 DE MARÇO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 2.223, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf
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08/11/2019 (data da publicação) |
235.1 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com base no Decreto Municipal nº 69/2017 e Lei Federal nº 13.019/2014, com a ASSOCIAÇÃO COMBAT SPORT FIGHT - MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.222, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf
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07/11/2019 (data da publicação) |
1.31 MB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei n.º 1.963, de 09 de dezembro de 2015, alterada pela Lei n.º 1.967, de 17 de fevereiro de 2016, e alterações posteriores, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | |||||
| Altera as Leis | |||||
| LEI Nº 1.963, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf | |||||
| LEI Nº 1.967, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 2.221, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf
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11/11/2019 (data da publicação) |
191.47 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui a Campanha “Abril Verde”, em comemoração ao Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, no município de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 2.220, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf
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11/11/2019 (data da publicação) |
168.61 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, acrescentando a data no calendário oficial de eventos do município de Naviraí/MS, e assim dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.219, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf
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11/11/2019 (data da publicação) |
151.68 KB |
Arquivo Publicado |
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| Denomina "Centro de Hemodiálise Sakae Kamitani", o Centro de Hemodiálise do município de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 2.218, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.pdf
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10/10/2019 (data da publicação) |
1.12 MB |
Arquivo Publicado |
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| Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola. | |||||
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LEI Nº 2.217, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019.pdf
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09/10/2019 (data da publicação) |
209.76 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o Programa para fornecimento de merenda escolar diferenciada aos estudantes clinicamente diagnosticados com diabetes, alergias alimentares, intolerância à lactose ou outra necessidade alimentar, matriculados na Rede Municipal de Ensino de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 2.216, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019.pdf
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09/10/2019 (data da publicação) |
511.74 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com base no Decreto Municipal nº 69/2017 e Lei Federal nº 13.019/2014, com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária – S.S.C.H., e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.160, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.215, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019.pdf
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09/10/2019 (data da publicação) |
189.38 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.108/2018, que autoriza a doação de área de terras, medindo 1.595,61m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa M. PUERTAS M. NETO VISTORIAS – ME, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 2.108, DE 16 DE ABRIL DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.214, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.pdf
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03/10/2019 (data da publicação) |
1.2 MB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a Lei nº 1.936, de 12 de agosto de 2015, que "Cria no âmbito Municipal a Câmara Mirim”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.936, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 2.213, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.pdf
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27/09/2019 (data da publicação) |
397.63 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui a Campanha Naviraí Unida por um Trânsito Seguro, no Calendário Oficial do Município de Naviraí-MS. | |||||