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 LEI Nº 2.267, DE 30 DE ABRIL DE 2020.pdf
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04/05/2020 (data da publicação) |
1.68 MB |
 
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do parágrafo único, do artigo 1º; modifica a redação do artigo 4º, acrescentando parágrafo único ao mesmo, revogando os incisos I, II, III e IV; revoga os incisos III e IV do artigo 5º; altera o caput do artigo 7º, e modifica a redação dos parágrafos 1º e 2º; altera a redação do artigo 10, do artigo 12, assim como, dos incisos VI e VII do artigo 14; altera redação do artigo 17 e do artigo 18, da Lei nº 1.509 de 13 de abril de 2010, que" Dispõe sobre a criação do Fundo de Incentivo ao Esporte e Lazer do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.509, DE 13 DE ABRIL DE 2010.pdf | |||||
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LEI Nº 2.266, DE 16 DE ABRIL DE 2020.pdf
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17/04/2020 (data da publicação) |
212.14 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.265, DE 13 DE ABRIL DE 2020.pdf
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14/04/2020 (data da publicação) |
186.7 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera redação da Ementa e do art. 1º, da Lei nº 2.115, de 17 de maio de 2018, que Dispõe sobre a criação do “Dia do Obreiro Universal” no município de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.115, DE 17 DE MAIO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.262, DE 02 DE ABRIL DE 2020.pdf
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03/04/2020 (data da publicação) |
617.05 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Naviraí, da política de cofinanciamento aos prestadores de serviços de diálise, habilitados e contratados ao SUS, para a realização de procedimentos de hemodiálise e confecção de fístula arteriovenosa (FAV), e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.261, DE 02 DE ABRIL DE 2020.pdf
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03/04/2020 (data da publicação) |
199.01 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a concessão de incentivo na forma de redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN vinculado à prestação do serviço por empresa especializada no gerenciamento de nefrologia – Terapia Renal Substitutiva (TRS), e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.260, DE 01 DE ABRIL DE 2020.pdf
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14/04/2020 (data da publicação) |
434.12 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre o Selo de Responsabilidade Social denominado "Parceiros da Juventude" e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.259, DE 01 DE ABRIL DE 2020.pdf
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14/04/2020 (data da publicação) |
201.58 KB |
Arquivo Publicado |
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| Torna obrigatória a inserção do símbolo mundial de conscientização do autismo, nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados. | |||||
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LEI Nº 2.257, DE 01 DE ABRIL DE 2020.pdf
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14/04/2020 (data da publicação) |
247.3 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o Programa de Vacinação Domiciliar aos Idosos, que estiverem com locomoção restrita ao domicílio, e a pessoas com deficiência, que estiverem com a mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 2.256, DE 31 DE MARÇO DE 2020.pdf
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01/04/2020 (data da publicação) |
162.45 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei nº 2.093, de 14 de dezembro de 2017, que em súmula: "Revoga a Lei nº 1.642 de 03 de julho de 2012, cuja área de terras doada, objeto da lei em comento, retornará ao patrimônio público municipal, extinguindo-se os créditos tributários gerados até a presente revogação." | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 2.093, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf | |||||
| LEI Nº 1.642, DE 03 DE JULHO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 2.255, DE 18 DE MARÇO DE 2020.pdf
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20/03/2020 (data da publicação) |
196.27 KB |
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| Altera a Lei nº 1.936, de 12 de agosto de 2015, que "Cria no âmbito Municipal a "Câmara Mirim"”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.936, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 2.254, DE 18 DE MARÇO DE 2020.pdf
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20/03/2020 (data da publicação) |
194.73 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui a Semana Municipal de Conscientização a respeito do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), no Calendário Oficial do Município de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 2.253, DE 13 DE MARÇO DE 2020.pdf
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18/03/2020 (data da publicação) |
207.28 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a proibição de se executar músicas com palavrões e xingamentos, que incitem a violência, a discriminação racial, religiosa ou quaisquer outras, e que as letras estimulem a prática de crime, apologia ao sexo e ao uso de drogas, nas escolas e nos eventos realizados nos espaços públicos no Município de Naviraí - MS. | |||||
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LEI Nº 2.252, DE 04 DE MARÇO DE 2020.pdf
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05/03/2020 (data da publicação) |
444.81 KB |
Arquivo Publicado |
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| Acrescenta Parágrafo Único ao art. 2º da Lei n.º 2.153, de 27 de novembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, e dá outras providências”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.153, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.251, DE 03 DE MARÇO DE 2020.pdf
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05/03/2020 (data da publicação) |
575.98 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa DI MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.317, DE 15 DE MARÇO DE 2021.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.480, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf | |||||
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LEI Nº 2.250, DE 03 DE MARÇO DE 2020.pdf
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05/03/2020 (data da publicação) |
466.71 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.879,60m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 06 da Quadra U, para a empresa AF PAES-ME, e dá outras providências. | |||||