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 LEI Nº 2.241, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf
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18/12/2019 (data da publicação) |
437.16 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.014,89m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03-A da Quadra R, para a empresa JUCIMAR FAUSTINO ANTUNES - MEI, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.240, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf
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18/12/2019 (data da publicação) |
727.11 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. | |||||
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LEI Nº 2.239, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf
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12/12/2019 (data da publicação) |
158.46 KB |
Arquivo Publicado |
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| Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Poder Legislativo Municipal. | |||||
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LEI Nº 2.238, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf
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12/12/2019 (data da publicação) |
172.27 KB |
Arquivo Publicado |
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| Inclui o Costelão do Rotary Club, em prol dos projetos Banco de Cadeiras de Rodas e Banco de Fraldas, além de outros projetos sociais, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 2.237, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf
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22/01/2020 (data da publicação) |
2.3 MB |
Arquivo Publicado |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.236, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf
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11/12/2019 (data da publicação) |
535.5 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a implantação de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 2.235, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf
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06/12/2019 (data da publicação) |
234.1 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui a Campanha "Novembro Azul" de Prevenção ao Câncer de Próstata e de promoção da Saúde do Homem, no Município de Naviraí - MS. | |||||
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LEI Nº 2.234, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf
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06/12/2019 (data da publicação) |
206.62 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o Guia de Saúde Pública de Naviraí – MS. | |||||
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LEI Nº 2.233, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf
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06/12/2019 (data da publicação) |
226.07 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a concessão de incentivo na forma de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, para a empresa PESADÃO ACESSÓRIOS LTDA-ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.232, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf
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29/11/2019 (data da publicação) |
0 |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. (Estrada Projetada A, localizada no Loteamento Chácaras de Recreio "Recanto do Bosque", para rua "Tereza Benedita de Carvalho") | |||||
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LEI Nº 2.231, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf
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27/11/2019 (data da publicação) |
306.51 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com base no Decreto Municipal nº 69/2017 e Lei Federal nº 13.019/2014, com a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE NAVIRAI E REGIÃO, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.374, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 2.230, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf
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22/11/2019 (data da publicação) |
2.41 MB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com base no Decreto Municipal nº 69/2017 e Lei Federal nº 13.019/2014, com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE NAVIRAI-ACEN, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.229, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf
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22/11/2019 (data da publicação) |
1.89 MB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o “Agosto Dourado”, como mês de conscientização da importância do aleitamento materno, no Calendário Oficial do Município de Naviraí- MS. | |||||
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LEI Nº 2.228, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf
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22/11/2019 (data da publicação) |
2.82 MB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.083,46m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 04 da Quadra U, para a empresa EDIMAR DA SILVA MENEZES EIRELI, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.227, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf
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19/11/2019 (data da publicação) |
203.29 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do inciso II, do Art. 12, da Lei nº 780, de 10 de novembro de 1995, e da outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 780, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf | |||||