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 LEI Nº 2.257, DE 01 DE ABRIL DE 2020.pdf
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14/04/2020 (data da publicação) |
247.3 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Institui o Programa de Vacinação Domiciliar aos Idosos, que estiverem com locomoção restrita ao domicílio, e a pessoas com deficiência, que estiverem com a mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 2.256, DE 31 DE MARÇO DE 2020.pdf
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01/04/2020 (data da publicação) |
162.45 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei nº 2.093, de 14 de dezembro de 2017, que em súmula: "Revoga a Lei nº 1.642 de 03 de julho de 2012, cuja área de terras doada, objeto da lei em comento, retornará ao patrimônio público municipal, extinguindo-se os créditos tributários gerados até a presente revogação." | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 2.093, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf | |||||
| LEI Nº 1.642, DE 03 DE JULHO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 2.255, DE 18 DE MARÇO DE 2020.pdf
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20/03/2020 (data da publicação) |
196.27 KB |
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| Altera a Lei nº 1.936, de 12 de agosto de 2015, que "Cria no âmbito Municipal a "Câmara Mirim"”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.936, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 2.254, DE 18 DE MARÇO DE 2020.pdf
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20/03/2020 (data da publicação) |
194.73 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui a Semana Municipal de Conscientização a respeito do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), no Calendário Oficial do Município de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 2.253, DE 13 DE MARÇO DE 2020.pdf
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18/03/2020 (data da publicação) |
207.28 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a proibição de se executar músicas com palavrões e xingamentos, que incitem a violência, a discriminação racial, religiosa ou quaisquer outras, e que as letras estimulem a prática de crime, apologia ao sexo e ao uso de drogas, nas escolas e nos eventos realizados nos espaços públicos no Município de Naviraí - MS. | |||||
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LEI Nº 2.252, DE 04 DE MARÇO DE 2020.pdf
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05/03/2020 (data da publicação) |
444.81 KB |
Arquivo Publicado |
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| Acrescenta Parágrafo Único ao art. 2º da Lei n.º 2.153, de 27 de novembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, e dá outras providências”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.153, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.251, DE 03 DE MARÇO DE 2020.pdf
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05/03/2020 (data da publicação) |
575.98 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa DI MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.317, DE 15 DE MARÇO DE 2021.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.480, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf | |||||
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LEI Nº 2.250, DE 03 DE MARÇO DE 2020.pdf
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05/03/2020 (data da publicação) |
466.71 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.879,60m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 06 da Quadra U, para a empresa AF PAES-ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.249, DE 03 DE MARÇO DE 2020.pdf
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05/03/2020 (data da publicação) |
509.51 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o mês da Ciência, Tecnologia e Inovação, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Naviraí-MS, a ser comemorado, anualmente, no mês de outubro. | |||||
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LEI Nº 2.248, DE 03 DE MARÇO DE 2020.pdf
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05/03/2020 (data da publicação) |
461.04 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui a Campanha "Junho Violeta", de conscientização e prevenção à violência e ao abandono da Pessoa Idosa, no município de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 2.247, DE 02 DE MARÇO DE 2020.pdf
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05/03/2020 (data da publicação) |
401.49 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho, no Município de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 2.246, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.pdf
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19/02/2020 (data da publicação) |
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Arquivo Publicado |
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| Denomina "Complexo Poliesportivo Denis Golin Pizzatto" o Complexo Poliesportivo, localizado entre as Avenidas Amambaí e Glória de Dourados, na Região Central do município de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 2.245, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.pdf
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14/02/2020 (data da publicação) |
355.26 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação da Alameda Sucupira, localizada no Centro, constante da Planta Geral da Cidade, e dá outras providências. (para Rua Edivaldo Pereira da Costa) | |||||
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LEI Nº 2.244, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf
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19/12/2019 (data da publicação) |
202.72 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a concessão de incentivo, na forma de terraplanagem, em área de terras de propriedade de GUILHERME FABRIS GRADELA, para a instalação de uma empresa no ramo cerealista e de armazém em geral, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.243, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf
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18/12/2019 (data da publicação) |
438.67 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.000,38m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03 da Quadra T, para a empresa M.C. LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA-ME, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.284, DE 18 DE JUNHO DE 2020.pdf | |||||
| LEI Nº 2.323, DE 07 DE ABRIL DE 2021.pdf | |||||