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 LEI Nº 2.283, DE 15 DE JUNHO DE 2020.pdf
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24/06/2020 (data da publicação) |
384.98 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Institui o Projeto de Leitura e Escrita "Ler é agradável, escrever é fascinante" no município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.282, DE 15 DE JUNHO DE 2020.pdf
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24/06/2020 (data da publicação) |
552.16 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o "Projeto Vida" no município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.281, DE 15 DE JUNHO DE 2020.pdf
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17/06/2020 (data da publicação) |
482.88 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei n.º 2.166, de 22 de março de 2019, que em súmula: "Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.128,94m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 02 da Quadra R, para a empresa Salvador Cardoso Eireli - ME, e dá outras providências”. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 2.166, DE 22 DE MARÇO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 2.280, DE 09 DE JUNHO DE 2020.pdf
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10/06/2020 (data da publicação) |
389.19 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre o reconhecimento e os trabalhos das atividades religiosas, como essenciais e direito fundamental para a população, em tempos de crises, moléstias e catástrofes no município de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 2.279, DE 04 DE JUNHO DE 2020.pdf
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05/06/2020 (data da publicação) |
520.74 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui a campanha permanente de combate à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.278, DE 04 DE JUNHO DE 2020.pdf
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05/06/2020 (data da publicação) |
457.52 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.748,76m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 01 da Quadra S, para a empresa TERRAPLANAGEM TIBÉRIO EIRELI ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.277, DE 27 DE MAIO DE 2020.pdf
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29/05/2020 (data da publicação) |
341.36 KB |
Arquivo Publicado |
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| Atribui nome ao Mercado Municipal de Naviraí. (Altevir Nunes) | |||||
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LEI Nº 2.275, DE 27 DE MAIO DE 2020.pdf
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29/05/2020 (data da publicação) |
491.4 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a concessão de incentivo, na forma de terraplanagem, em área de terras de propriedade de ADIMILSON DOS SANTOS, para a instalação de uma empresa no ramo de comercialização de aves, tipo aviário, na forma de barracão, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.274, DE 27 DE MAIO DE 2020.pdf
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28/05/2020 (data da publicação) |
1.13 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para acompanhar e auxiliar o aluno portador de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH na rede municipal de ensino e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.423, DE 03 DE MAIO DE 2022.pdf | |||||
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LEI Nº 2.273, DE 22 DE MAIO DE 2020.pdf
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26/05/2020 (data da publicação) |
338.21 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o "Banco de Remédio" no município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
| Alterada pela Lei | |||||
| LEI Nº 2.293, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.pdf | |||||
| LEI Nº 2.423, DE 03 DE MAIO DE 2022.pdf | |||||
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LEI Nº 2.272, DE 18 DE MAIO DE 2020.pdf
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21/05/2020 (data da publicação) |
174.29 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a inclusão dos encontros na “Casa de Oração” e do evento "24 Horas de Oração e Adoração” no Calendário Cultural do município de Naviraí - MS. | |||||
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LEI Nº 2.271, DE 18 DE MAIO DE 2020.pdf
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21/05/2020 (data da publicação) |
3.68 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.270, DE 11 DE MAIO DE 2020.pdf
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18/05/2020 (data da publicação) |
341.33 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pelo Município de Naviraí - MS, em virtude da situação de calamidade decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus - COVID-19. | |||||
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LEI Nº 2.269, DE 11 DE MAIO DE 2020.pdf
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13/05/2020 (data da publicação) |
3.17 MB |
Arquivo Publicado |
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| Estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, no âmbito do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.268, DE 04 DE MAIO DE 2020.pdf
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06/05/2020 (data da publicação) |
511.44 KB |
Arquivo Publicado |
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| Cria o programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer", no município de Naviraí. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.377, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf | |||||