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 LEI Nº 2.274, DE 27 DE MAIO DE 2020.pdf
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28/05/2020 (data da publicação) |
1.13 MB |
 
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para acompanhar e auxiliar o aluno portador de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH na rede municipal de ensino e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.423, DE 03 DE MAIO DE 2022.pdf | |||||
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LEI Nº 2.273, DE 22 DE MAIO DE 2020.pdf
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26/05/2020 (data da publicação) |
338.21 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o "Banco de Remédio" no município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
| Alterada pela Lei | |||||
| LEI Nº 2.293, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.pdf | |||||
| LEI Nº 2.423, DE 03 DE MAIO DE 2022.pdf | |||||
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LEI Nº 2.272, DE 18 DE MAIO DE 2020.pdf
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21/05/2020 (data da publicação) |
174.29 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a inclusão dos encontros na “Casa de Oração” e do evento "24 Horas de Oração e Adoração” no Calendário Cultural do município de Naviraí - MS. | |||||
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LEI Nº 2.271, DE 18 DE MAIO DE 2020.pdf
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21/05/2020 (data da publicação) |
3.68 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.270, DE 11 DE MAIO DE 2020.pdf
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18/05/2020 (data da publicação) |
341.33 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pelo Município de Naviraí - MS, em virtude da situação de calamidade decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus - COVID-19. | |||||
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LEI Nº 2.269, DE 11 DE MAIO DE 2020.pdf
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13/05/2020 (data da publicação) |
3.17 MB |
Arquivo Publicado |
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| Estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, no âmbito do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.268, DE 04 DE MAIO DE 2020.pdf
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06/05/2020 (data da publicação) |
511.44 KB |
Arquivo Publicado |
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| Cria o programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer", no município de Naviraí. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.377, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 2.267, DE 30 DE ABRIL DE 2020.pdf
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04/05/2020 (data da publicação) |
1.68 MB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do parágrafo único, do artigo 1º; modifica a redação do artigo 4º, acrescentando parágrafo único ao mesmo, revogando os incisos I, II, III e IV; revoga os incisos III e IV do artigo 5º; altera o caput do artigo 7º, e modifica a redação dos parágrafos 1º e 2º; altera a redação do artigo 10, do artigo 12, assim como, dos incisos VI e VII do artigo 14; altera redação do artigo 17 e do artigo 18, da Lei nº 1.509 de 13 de abril de 2010, que" Dispõe sobre a criação do Fundo de Incentivo ao Esporte e Lazer do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.509, DE 13 DE ABRIL DE 2010.pdf | |||||
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LEI Nº 2.266, DE 16 DE ABRIL DE 2020.pdf
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17/04/2020 (data da publicação) |
212.14 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.265, DE 13 DE ABRIL DE 2020.pdf
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14/04/2020 (data da publicação) |
186.7 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera redação da Ementa e do art. 1º, da Lei nº 2.115, de 17 de maio de 2018, que Dispõe sobre a criação do “Dia do Obreiro Universal” no município de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.115, DE 17 DE MAIO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.262, DE 02 DE ABRIL DE 2020.pdf
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03/04/2020 (data da publicação) |
617.05 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Naviraí, da política de cofinanciamento aos prestadores de serviços de diálise, habilitados e contratados ao SUS, para a realização de procedimentos de hemodiálise e confecção de fístula arteriovenosa (FAV), e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.261, DE 02 DE ABRIL DE 2020.pdf
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03/04/2020 (data da publicação) |
199.01 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a concessão de incentivo na forma de redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN vinculado à prestação do serviço por empresa especializada no gerenciamento de nefrologia – Terapia Renal Substitutiva (TRS), e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.260, DE 01 DE ABRIL DE 2020.pdf
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14/04/2020 (data da publicação) |
434.12 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre o Selo de Responsabilidade Social denominado "Parceiros da Juventude" e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.259, DE 01 DE ABRIL DE 2020.pdf
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14/04/2020 (data da publicação) |
201.58 KB |
Arquivo Publicado |
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| Torna obrigatória a inserção do símbolo mundial de conscientização do autismo, nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados. | |||||
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LEI Nº 2.257, DE 01 DE ABRIL DE 2020.pdf
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14/04/2020 (data da publicação) |
247.3 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o Programa de Vacinação Domiciliar aos Idosos, que estiverem com locomoção restrita ao domicílio, e a pessoas com deficiência, que estiverem com a mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Naviraí-MS. | |||||