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 LEI Nº 2.298, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
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29/09/2020 (data da publicação) |
360.86 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. (rua Eva Teixeira de Oliveira) | |||||
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LEI Nº 2.297, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
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10/09/2020 (data da publicação) |
396.33 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a cessão de uso para servidão de passagem para Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, visando à implantação de interceptor de esgotamento sanitário de parte do Córrego do Touro em imóveis públicos, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.296, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
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10/09/2020 (data da publicação) |
213.19 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a Cessão de Uso do Lote 02 da Quadra 345, medindo 628,30m², localizado no lado par da Rua Cemat, centro, para a implantação de estação elevatória de esgoto bruto, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.295, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
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10/09/2020 (data da publicação) |
235.32 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza doação da área de terras para o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – IFMS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.294, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
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10/09/2020 (data da publicação) |
251.36 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza doação da área de terras para a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.293, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
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03/09/2020 (data da publicação) |
181.12 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera o art. 1º, da Lei nº 2.273, de 22 de maio de 2020. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.273, DE 22 DE MAIO DE 2020.pdf | |||||
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LEI Nº 2.292, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.pdf
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24/08/2020 (data da publicação) |
361.43 KB |
Arquivo Publicado |
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| Estabelece que o dia de Corpus Christi é feriado municipal. | |||||
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LEI Nº 2.291, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.pdf
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24/08/2020 (data da publicação) |
422.61 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera redação do art. 3º da Lei n.º 2.288 de 01º de julho de 2020, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.758,64m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 01-A, da Quadra S, para a empresa TRANSPARREIRA TRANSPORTES LTDA”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.288, DE 01 DE JULHO DE 2020.pdf | |||||
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LEI Nº 2.290, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.pdf
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17/08/2020 (data da publicação) |
206.61 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Lei n.º 1.662, de 16 de outubro de 2012, que em súmula: “Autoriza a doação de área de terras com 1.106,31m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 05 da Quadra “U”, para a empresa Dirceu Aparecido Venitte - ME, e dá outras providências”. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.662, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 2.289, DE 05 DE AGOSTO DE 2020.pdf
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06/08/2020 (data da publicação) |
183.51 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a autorização para instalação de um busto ou herma em praça pública, em homenagem ao Antônio Augusto dos Santos “Virote”, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.288, DE 01 DE JULHO DE 2020.pdf
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02/07/2020 (data da publicação) |
512.72 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.758,64m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 01-A, da Quadra S, para a empresa TRANSPARREIRA TRANSPORTES LTDA., e dá outras providências. | |||||
| Alterada pela Lei | |||||
| LEI Nº 2.291, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.pdf | |||||
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LEI Nº 2.287, DE 23 DE JUNHO DE 2020.pdf
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25/06/2020 (data da publicação) |
575.88 KB |
Arquivo Publicado |
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| Inclui a Semana de conscientização e combate aos relacionamentos abusivos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Naviraí-MS, a ser realizada todos os anos no mês de junho. | |||||
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LEI Nº 2.286, DE 19 DE JUNHO DE 2020.pdf
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22/06/2020 (data da publicação) |
340.7 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, do cargo de Educador Social para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37, da Constituição Federal. | |||||
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LEI Nº 2.285, DE 19 DE JUNHO DE 2020.pdf
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22/06/2020 (data da publicação) |
377.03 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a formar parceria com o Corpo de Bombeiros Militar para instituição do Projeto “Bombeiros do Amanhã” no município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.284, DE 18 DE JUNHO DE 2020.pdf
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23/06/2020 (data da publicação) |
190.12 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera redação do § 3º do art. 1º da Lei n.º 2.243 de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.000,38m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03 da Quadra T, para a empresa M.C. LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA-ME”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.243, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf | |||||