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 LEI Nº 2.314, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.pdf
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19/01/2021 (data da publicação) |
324.72 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Altera a Lei nº 2.126, de 6 de Junho de 2018, que "Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Naviraí, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964". (promulgação tardia, a tornou ineficaz, tendo em vista que o Fundo foi extinto em 31/12/2020) | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.126, DE 06 DE JUNHO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 222, DE 24 DE JUNHO DE 2021.pdf
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29/06/2021 (data da publicação) |
289.23 KB |
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| Altera redação do art. 12, art. 24, e inciso I, do art. 51 e revoga o art. 41, todos da Lei Complementar nº 063, de 21 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o Código de Obras do Município e dá outras providências”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf | |||||
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LEI Nº 2.313, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
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21/12/2020 (data da publicação) |
887.49 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados e nas agências das concessionárias de serviços públicos do Município de Naviraí, bem como institui Cartão de Identificação às pessoas com fibromialgia, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.312, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
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21/12/2020 (data da publicação) |
1.42 MB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, na zona rural e urbana do município de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 2.311, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
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18/12/2020 (data da publicação) |
153.51 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. (Rua José Teixeira) | |||||
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LEI Nº 2.310, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
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18/12/2020 (data da publicação) |
4.89 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre Serviços Funerários, Instalação, Organização e Administração de Cemitérios Públicos e Particulares no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.309, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
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18/12/2020 (data da publicação) |
9.43 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre alterações na legislação da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí-MS – NAVIRAÍPREV, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.501, DE 04 DE MAIO DE 2023.pdf | |||||
| LEI Nº 2.364, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.pdf | |||||
| LEI Nº 2.471, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.629, DE 16 DE MAIO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 2.308, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
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17/12/2020 (data da publicação) |
201.32 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a concessão de incentivo, na forma de cessão de maquinários, em área de terras de propriedade de IRMÃOS CAPUCI LTDA, para reforma de represa da indústria frigorífica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.307, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
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14/12/2020 (data da publicação) |
2.31 MB |
Arquivo Publicado |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.306, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
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07/12/2020 (data da publicação) |
889.02 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a adaptação de equipamentos para o atendimento de pessoas com obesidade mórbida em hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde, no município de Navirai-MS. | |||||
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LEI Nº 2.303, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.pdf
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20/10/2020 (data da publicação) |
152.38 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. (Rua Azená Ricco de Freitas) | |||||
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LEI Nº 2.302, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.pdf
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20/10/2020 (data da publicação) |
2.07 MB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a Câmara Municipal de Naviraí-MS a realizar concurso público para suprir a demanda dos cargos vagos, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.301, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.pdf
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13/11/2020 (data da publicação) |
628.12 KB |
Arquivo Publicado |
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| Regulamenta a Regularização Fundiária, instituída pela Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho 2017 no Município de Naviraí e da outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.300, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.pdf
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07/10/2020 (data da publicação) |
581.15 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com interveniência da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, visando o estabelecimento de mútua cooperação com vistas à execução de ações de fiscalização e educação ambiental no Município de Naviraí-MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.299, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
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29/09/2020 (data da publicação) |
359.23 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. (Rua Cleusa Neves Pereira) | |||||