Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 | |||||
 LEI Nº 2.290, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.pdf
|
17/08/2020 (data da publicação) |
206.61 KB |
 
Arquivo Publicado |
||
| Revoga a Lei n.º 1.662, de 16 de outubro de 2012, que em súmula: “Autoriza a doação de área de terras com 1.106,31m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 05 da Quadra “U”, para a empresa Dirceu Aparecido Venitte - ME, e dá outras providências”. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.662, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.289, DE 05 DE AGOSTO DE 2020.pdf
|
06/08/2020 (data da publicação) |
183.51 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Dispõe sobre a autorização para instalação de um busto ou herma em praça pública, em homenagem ao Antônio Augusto dos Santos “Virote”, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.288, DE 01 DE JULHO DE 2020.pdf
|
02/07/2020 (data da publicação) |
512.72 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.758,64m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 01-A, da Quadra S, para a empresa TRANSPARREIRA TRANSPORTES LTDA., e dá outras providências. | |||||
| Alterada pela Lei | |||||
| LEI Nº 2.291, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.287, DE 23 DE JUNHO DE 2020.pdf
|
25/06/2020 (data da publicação) |
575.88 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Inclui a Semana de conscientização e combate aos relacionamentos abusivos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Naviraí-MS, a ser realizada todos os anos no mês de junho. | |||||
|
LEI Nº 2.286, DE 19 DE JUNHO DE 2020.pdf
|
22/06/2020 (data da publicação) |
340.7 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, do cargo de Educador Social para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37, da Constituição Federal. | |||||
|
LEI Nº 2.285, DE 19 DE JUNHO DE 2020.pdf
|
22/06/2020 (data da publicação) |
377.03 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Autoriza o Poder Executivo a formar parceria com o Corpo de Bombeiros Militar para instituição do Projeto “Bombeiros do Amanhã” no município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.284, DE 18 DE JUNHO DE 2020.pdf
|
23/06/2020 (data da publicação) |
190.12 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Altera redação do § 3º do art. 1º da Lei n.º 2.243 de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.000,38m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03 da Quadra T, para a empresa M.C. LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA-ME”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.243, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.283, DE 15 DE JUNHO DE 2020.pdf
|
24/06/2020 (data da publicação) |
384.98 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Institui o Projeto de Leitura e Escrita "Ler é agradável, escrever é fascinante" no município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.282, DE 15 DE JUNHO DE 2020.pdf
|
24/06/2020 (data da publicação) |
552.16 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Institui o "Projeto Vida" no município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.281, DE 15 DE JUNHO DE 2020.pdf
|
17/06/2020 (data da publicação) |
482.88 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Revoga a Lei n.º 2.166, de 22 de março de 2019, que em súmula: "Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.128,94m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 02 da Quadra R, para a empresa Salvador Cardoso Eireli - ME, e dá outras providências”. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 2.166, DE 22 DE MARÇO DE 2019.pdf | |||||
|
LEI Nº 2.280, DE 09 DE JUNHO DE 2020.pdf
|
10/06/2020 (data da publicação) |
389.19 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Dispõe sobre o reconhecimento e os trabalhos das atividades religiosas, como essenciais e direito fundamental para a população, em tempos de crises, moléstias e catástrofes no município de Naviraí-MS. | |||||
|
LEI Nº 2.279, DE 04 DE JUNHO DE 2020.pdf
|
05/06/2020 (data da publicação) |
520.74 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Institui a campanha permanente de combate à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.278, DE 04 DE JUNHO DE 2020.pdf
|
05/06/2020 (data da publicação) |
457.52 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.748,76m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 01 da Quadra S, para a empresa TERRAPLANAGEM TIBÉRIO EIRELI ME, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 2.277, DE 27 DE MAIO DE 2020.pdf
|
29/05/2020 (data da publicação) |
341.36 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Atribui nome ao Mercado Municipal de Naviraí. (Altevir Nunes) | |||||
|
LEI Nº 2.275, DE 27 DE MAIO DE 2020.pdf
|
29/05/2020 (data da publicação) |
491.4 KB |
Arquivo Publicado |
||
| Dispõe sobre a concessão de incentivo, na forma de terraplanagem, em área de terras de propriedade de ADIMILSON DOS SANTOS, para a instalação de uma empresa no ramo de comercialização de aves, tipo aviário, na forma de barracão, e dá outras providências. | |||||